20/07/2023 12:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:02

Juntada de Alvará
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:05

Juntada de Alvará
07/06/2023 10:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023
05/06/2023 07:30

Desentranhado o documento
05/06/2023 07:20

Juntada de Alvará
29/05/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0801606-95.2015.8.14.0953 RECLAMANTE: Nome: EDILZA MARIA PEREIRA SARMENTO Endereço: Alameda Paraíba, 9, condominio chacara terra nova, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-420 RECLAMADO (A): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO-MANDADO

Vistos. 1.

Expeça-se alvará para o levantamento dos valores encontrados na subconta judicial ligada a estes autos, em conformidade com o requerido no Id93442965. 2.

Após a expedição do Alvará, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais. 3.

Cumpra-se.

Ananindeua –Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
26/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:37

Expedido alvará de levantamento
25/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:23

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0801606-95.2015.8.14.0953 RECLAMANTE: Nome: EDILZA MARIA PEREIRA SARMENTO Endereço: Alameda Paraíba, 9, condominio chacara terra nova, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-420 RECLAMADO (A): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc.

Trata-se, em verdade, de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada após efetuado bloqueio de numerário em razão da aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Alega a impugnante o cumprimento da obrigação, contestando a incidência da multa no valor de R$5.000,00, fixada pelo juízo, já que a obrigação teria sido satisfeita em 20/04/2020, tendo os valores pagos indevidamente pela exequente sido restituídos através de depósito judicial nos autos.

Não assiste razão ao embargante.

Compulsando os autos, constato que na decisão/despacho Id11010 que instaurou a fase de cumprimento de sentença, fora arbitrada multa no valor de R$5.000,00.

Devidamente intimada para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa estipulada, a executada, ora impugnante, permaneceu inerte, não respeitando o prazo de 05(cinco) dias corridos concedido pelo juízo, sobrevindo informação nos autos de permanência da cobrança indevida e o bloqueio de valores na conta do executado, vindo este a demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos apenas em 27/04/2020, o que torna a multa aplicada devida.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada e, reconhecendo a satisfação da obrigação, inclusive com a devolução dos valores indevidamente pagos pela exequente, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará em favor da exequente.

Sem custas e honorários, na forma da lei de regência.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
19/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/04/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
09/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:37

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 152, inciso II do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a parte Reclamada prazo de 05(cinco) dias para que venha se manifestar da petição de Id 33241339 do Reclamante.

Ananindeua(PA), 24 de Setembro de 2021 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua
24/09/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 10:20

Juntada de Relatório
30/08/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2021 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2020 11:55

Conclusos para decisão
20/06/2020 01:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 20:03

Conclusos para despacho
27/03/2020 20:03

Cancelada a movimentação processual
14/02/2020 00:20

Decorrido prazo de EDILZA MARIA PEREIRA SARMENTO em 13/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 10:53

Conclusos para decisão
30/08/2019 00:33

Decorrido prazo de EDILZA MARIA PEREIRA SARMENTO em 29/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:26

Processo Desarquivado
21/08/2019 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 14:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2017 12:13

Juntada de Petição de termo de audiência
28/07/2016 10:37

Homologada a Transação
26/07/2016 14:22

Conclusos para julgamento
26/07/2016 14:21

Audiência una realizada para 17/05/2016 11:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/07/2016 13:51

Juntada de Termo de audiência
26/07/2016 13:51

Juntada de Termo de audiência
17/05/2016 09:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2016 09:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2016 09:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2016 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2016 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2016 12:16

Expedição de Mandado.
12/04/2016 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 16:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2015 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2015 12:29

Audiência una cancelada para 18/08/2016 09:00 #Não preenchido#.
04/12/2015 12:22

Audiência una designada para 17/05/2016 11:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/11/2015 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2015 16:38

Conclusos para decisão
05/11/2015 16:38

Audiência una designada para 18/08/2016 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/11/2015 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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