TJPA - 0806407-60.2021.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAUJO

CPF *85.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 19:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 29/10/2021 00:59

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 00:22

    Publicado Sentença em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Proc. 0806407-60.2021.8.14.0301 Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11711, 21 ANDAR, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-000 Nome: PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAUJO Endereço: Passagem dos Inocentes I, 249, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66813-790 SENTENÇA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A moveu ação de Busca e Apreensão com fundamento no Decreto-Lei 911/69, contra PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAÚJO, ambos qualificados nos autos, visando a apreensão de um veículo que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

    A inicial veio instruída com os documentos pertinentes para a ação.

    A liminar foi deferida, conforme decisão de ID 22916089 dos autos, tendo sido o veículo apreendido e, posteriormente, depositado nas mãos do depositário fiel.

    A ré, citada regularmente, não contestou a ação. É o relatório.

    O pedido se acha suficientemente instruído.

    A ré é revel, de maneira que deve ser aplicada a regra do art. 344 do CPC ao caso, impondo-se a procedência do pedido.

    Com efeito, demonstrados a existência do contrato com cláusula de alienação fiduciária, a verificação da mora e sua respectiva notificação, reúnem-se assim os elementos necessários para a procedência do pedido.

    Ante ao exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato entre as partes.

    Consolido nas mãos do representante do autor o domínio e a posse plena e exclusiva sobre o bem descrito, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Condeno a parte ré nas custas do processo e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

    P.R.I.C.

    Belém (PA), 23 de setembro de 2021 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz Auxiliar da Comarca da Capital 14ª Vara Cível e Empresarial (respondendo)

  • 30/09/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:18

    Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAUJO em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    0806407-60.2021.8.14.0301 Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11711, 21 ANDAR, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-000 Nome: PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAUJO Endereço: Passagem dos Inocentes I, 249, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-790 DECISÃO/MANDADO   A presente ação foi proposta por MAFRE SEGUROS GERAIS S.A em face de PATRICIA CRISTINA COELHO DE ARAUJO qualificados nos autos, visando a apreensão do bem alienado fiduciariamente por conta do atraso no pagamento das parcelas devidas.

    As partes celebraram contrato de financiamento sendo o bem dado em garantia fiduciária, convencionado o pagamento em 84 parcelas mensais e consecutivas referentes ao automóvel descrito na inicial. A parte ré está inadimplente desde a parcela nº 29 de 84, com vencimento em 24/12/2019 que atualizada resulta no valor total de R$ 40.919,73 importando também as parcelas vincendas.

    Conforme consta da exordial, a parte ré efetuou o pagamento de 28 parcelas das 84 devidas.

    De acordo com o art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, quando da comprovação da mora do devedor, como no caso em tela, defere-se liminarmente o pedido. DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.

    Lavre-se o termo e expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor que por ora nomeio depositário fiel.

    Cite-se a parte ré para contestar em quinze dias ou requerer a purgação da mora.   P.R.I.C.         Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e busca e apreensão, nos termos dos provimentos nº. s 03 e 11/2009 da CJRMB.   Belém, 01 de fevereiro de 2021.

    AMILCAR GUIMARÃES  Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital  

  • 02/02/2021 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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