02/09/2025 09:44

Expedição de Informações.
02/09/2025 09:41

Expedição de Informações.
13/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/10/2025 11:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
30/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 24/07/2025 11:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
14/07/2025 03:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO JORGE MORAES MONTEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém 7ª Vara Criminal Processo nº 0807752-52.2021.8.14.0401 CERTIDÃO CERTIFICO em virtude das atribuições a mim conferidas por lei que a audiência designada para a presente data não se realizou, em razão de compromissos médicos do magistrado.

Certifico que compareceram presencialmente o acusado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

ATO ORDINATÓRIO De ordem, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2025 às 11:30h.

Ciente todos os presentes.

Belém/PA, 10 de julho de 2025.

Acusado(a):____________________________________________________ Alexandre de Lima e Silva Júnior Testemunha:____________________________________________________ Paulo Ricardo Cantuária Moutinho Giselle F. de C.

Leão Diretora de secretaria
10/07/2025 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 24/07/2025 11:30 para 7ª Vara Criminal de Belém.
10/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
09/07/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 28/05/2025.
03/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 09:04

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0807752-52.2021.8.14.0401 Visto, etc.

Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público no ID nº. 143677636 e homologo a desistência da testemunha Davi Nogueira Sobreira e determino a condução coercitiva da testemunha Rodrigo Jorge Moraes Monteiro.

Providencie-se o que mais foi deliberado no ID nº. 143172079.

Dê-se ciência ao Ministério Público, ao assistente de acusação e à defesa.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:05

Expedição de Informações.
16/05/2025 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/07/2025 09:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
16/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO SANCHEZ LEAO em/para 15/05/2025 11:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 22:01

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 03:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 00:09

Publicado Notificação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0807752-52.2021.8.14.0401 Visto, etc.

Em atenção ao parecer ministerial (ID nº. 138334921) e nos moldes dos artigos 268 e 269 do CPP, admito a habilitação do assistente de acusação por meio de seu(s) representante(s) (ID nº. 138235702).

Providencie-se as anotações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público, ao(s) representante(s) do assistente de acusação e à(s) defesa(s).

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
31/03/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 11:07

Expedição de Informações.
31/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 10:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:14

Expedição de Informações.
31/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2025 11:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 11:30, 7ª Vara Criminal de Belém.
20/02/2025 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2024 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:12

Publicado Decisão em 01/10/2024.
03/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0807752-52.2021.8.14.0401 DECISÃO – EDITAL DE CITAÇÃO DENUNCIADO: ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *34.***.*06-20, filho de Odaleia Fonseca Silva e Alexandre de Lima e Silva.

Vistos, etc. 1 – ALEXANDRO SOUZA SILVA foi denunciado pelo delito do art. 155, § 3º, do CPB, com base em inquérito policial decorrente de flagrante, no âmbito do qual foi solto após recolher fiança arbitrada pela autoridade policial (Vide 27307015 - Pág. 24 e 25).

Do termo de fiança consta a obrigação do afiançado de comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução processual, assim como a proibição de mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante ou mesmo ausentar-se por mais de 08 dias sem comunicação àquela autoridade, sob pena de quebramento da fiança (vide ID 27307015 - Pág. 26).

Expedido mandado de intimação para o réu constituir defesa, o acusado não foi encontrado no mesmo endereço que informou à autoridade policial quando foi solto após o pagamento da fiança (ID nº. 46435295).

Citado por edital, o réu não compareceu em juízo tampouco constituiu advogado (ID 118725994).

A suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, foi, então, determinada em 26/07/2024 (ID 121370399).

O Ministério Público pleiteou, em consequência, a manutenção do valor recolhido a título de fiança até eventual absolvição ou extinção da punibilidade do agente (ID 123199215).

Decido.

Sabe-se que a fiança consiste em medida cautelar alternativa à prisão, que tem por finalidade assegurar que o denunciado compareça aos atos do processo, evitando a obstrução do andamento processual.

Leiam-se os arts. 327 e 328 do CPP: Art. 327.

A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento.

Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

Art. 328.

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

Verifica-se do CPP que a fiança também pode ser quebrada em situações outras, como na hipótese de o afiançado praticar nova infração dolosa.

In verbis: Art. 341.

Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; IV - resistir injustificadamente a ordem judicial; V - praticar nova infração penal dolosa.

O art. 337 do CPP, por sua vez, autoriza a restituição do valor da fiança apenas quando houver sentença de absolvição ou de extinção da ação penal.

Veja-se: Art. 337.

Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.

Por fim, mostra-se essencial transcrever os arts. 343, 344, 345 e 346 do CPP: Art. 343.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.

Art. 344.

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Art. 345.

No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.

Art. 346.

No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. 345 deste Código, o valor restante será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. É possível notar dos dispositivos supratranscritos que, por força de lei, o afiançado fica proibido de mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante, sob pena de quebramento da fiança, oportunidade em que haverá a perda de metade do seu valor.

Por outro lado, na hipótese de absolvição ou declaração de extinção da punibilidade, o valor dado a título de fiança, atualizado, será restituído ao acusado.

Pois bem.

In casu, estar-se-á diante de hipótese de quebramento injustificado da fiança, com perda da metade de seu valor, porque o acusado mudou de residência sem prévia permissão da autoridade processante, como observado das certidões nas quais foi consignada a frustração do cumprimento de sua citação.

Decretado o quebramento da fiança com a perda de metade de seu valor, nos termos do art. 346 do CPP, deve ser o quantum respectivo recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei.

Por todo o exposto, tendo o acusado mudado de residência sem autorização prévia, nos termos dos art. 327, art. 328, art. 343 e art. 346, todos do Código de Processo Penal, DECLARO QUEBRADA A FIANÇA paga por ele, pelo que determino o PERDIMENTO da metade do valor recolhido em favor do fundo penitenciário nacional.

Intime-se o acusado mediante edital, com prazo de 15 (quinze) dias, em analogia ao disposto no art. 361 do Código de Processo Penal.

Servirá a presente deliberação como edital de intimação, a ser publicada no Diário de Justiça eletrônico e afixada à porta do edifício onde funcionar este juízo, conforme parágrafo único do art. 365 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, esta última como custos vulnerabilis, em face do réu ainda não ter habilitado advogado nos autos.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, recolha-se a metade do valor da fiança ao Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação aos valores da outra metade da fiança, estes continuarão depositados em juízo até o deslinde da presente ação penal.

Nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº. 6.750/05, autorizo sua transferência permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado, sem prejuízo de futura destinação.

Providencie-se o necessário. 2 – Outrossim, devem os autos voltarem conclusos, se permanecida a suspensão, em 18/03/2040, em decorrência de possível advento da prescrição, nos moldes da Súmula nº. 415 do STJ: “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”.

Cumpra-se.

Belém/PA, 27 de setembro de 2024.

Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
27/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR - CPF: *34.***.*06-20 (REU)
15/08/2024 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR - CPF: *34.***.*06-20 (REU)
27/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 01:28

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:01

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR - CPF: *34.***.*06-20 (AUTOR DO FATO)
06/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:56

Juntada de despacho
28/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
14/02/2022 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 02:04

Publicado EDITAL em 09/02/2022.
09/02/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 12:33

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 10:23

Conclusos para decisão
03/01/2022 19:24

Juntada de Petição de diligência
03/01/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 11:44

Expedição de Mandado.
03/12/2021 11:42

Expedição de Mandado.
03/12/2021 10:55

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 13:31

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:04

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:49

Rejeitada a denúncia
08/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
03/09/2021 08:47

Juntada de Petição de denúncia
24/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2021 08:43

Declarada incompetência
19/08/2021 06:31

Conclusos para decisão
19/08/2021 06:31

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 19:58

Conclusos para decisão
24/06/2021 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:00

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 20:34

Declarada incompetência
16/06/2021 19:49

Conclusos para decisão
16/06/2021 19:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/06/2021 11:20

Juntada de Petição de inquérito policial
15/06/2021 01:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 14/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR em 11/06/2021 23:59.
27/05/2021 20:29

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:15

Concedida a Liberdade provisória de ALEXANDRE DE LIMA E SILVA JUNIOR - CPF: *34.***.*06-20 (FLAGRANTEADO).
26/05/2021 18:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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