TJPA - 0805970-83.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2021 10:51
Arquivado Definitivamente
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24/06/2021 10:50
Baixa Definitiva
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24/06/2021 10:48
Transitado em Julgado em 23/06/2021
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24/06/2021 00:12
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/06/2021 23:59.
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25/05/2021 00:09
Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE MORAIS BRAYNER em 24/05/2021 23:59.
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30/04/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 09:25
Prejudicado o recurso
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29/04/2021 22:46
Conclusos para decisão
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29/04/2021 22:46
Cancelada a movimentação processual
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09/04/2021 12:19
Juntada de Certidão
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09/04/2021 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/04/2021 23:59.
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25/02/2021 00:03
Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE MORAIS BRAYNER em 24/02/2021 23:59.
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12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0805970-83.2020.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 11 de fevereiro de 2021. -
11/02/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 00:18
Decorrido prazo de WILLIAM CESAR DE MORAIS BRAYNER em 10/02/2021 23:59.
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03/02/2021 18:40
Juntada de Petição de petição
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15/01/2021 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - PRETENSÃO DE OBTER A INVESTIDURA NO CARGO - NOMEAÇÃO DE CANDIDATO EM MELHOR COLOCAÇÃO TORNADA SEM EFEITO ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA A POSSE - JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO – RECURSO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO.
O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital do certame passa a ter direito subjetivo à nomeação, e não mera expectativa de direito, quando o candidato melhor colocado no concurso, embora devidamente convocado para a nomeação, desiste de exercer seu direito, porquanto evidenciada, neste caso, a necessidade de preenchimento do cargo em tela, na esteira da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 0805970-83.2020.814.0000.
ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
Belém (Pa), 09 de dezembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
14/01/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 16:17
Conhecido o recurso de IGEPREV (AGRAVANTE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) (AUTORIDADE) e WILLIAM CESAR DE MORAIS BRAYNER - CPF: *00.***.*84-13 (AGRAVADO) e não
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17/12/2020 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2020 09:53
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/11/2020 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 12:43
Conclusos para despacho
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23/09/2020 14:06
Conclusos para julgamento
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22/09/2020 09:54
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 11:45
Juntada de Certidão
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18/08/2020 00:01
Decorrido prazo de IGEPREV em 17/08/2020 23:59.
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26/06/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
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24/06/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 11:44
Não Concedida a Medida Liminar
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19/06/2020 14:18
Conclusos para decisão
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19/06/2020 14:18
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2020 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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