18/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0822139-52.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 20667298 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P.

R.

I. Belém, 11 de janeiro de 2021. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
15/01/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
15/01/2021 10:52

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 11:23

Extinto o processo por desistência
08/01/2021 11:58

Conclusos para julgamento
08/01/2021 11:57

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:56

Juntada de Petição de identificação de ar
26/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 02:56

Decorrido prazo de ELMANO MARTINS FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:58

Decorrido prazo de ELMANO MARTINS FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:28

Juntada de ato ordinatório
06/05/2020 11:27

Processo Desarquivado
06/05/2020 11:26

Juntada de Certidão
09/04/2020 15:05

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
25/09/2019 14:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2019 14:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:08

Homologada a Transação
12/09/2019 09:58

Conclusos para decisão
12/09/2019 09:58

Movimento Processual Retificado
09/09/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 15:17

Conclusos para decisão
23/04/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
18/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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