TJPA - 0002722-78.2010.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2022 08:37
Expedição de Certidão.
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23/10/2021 00:40
Decorrido prazo de MARLENE PIMENTEL DO CARMO em 22/10/2021 23:59.
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21/10/2021 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2021 16:21
Juntada de Petição de Apelação
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29/09/2021 00:51
Publicado Sentença em 29/09/2021.
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29/09/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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28/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.
VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 PROCESSO: 0002722-78.2010.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: MARLENE PIMENTEL DO CARMO REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos os autos.
Trata-se de Embargos de Declaração, aos quais se deseja imprimir efeitos modificativos, opostos pelo ESTADO DO PARÁ em face da sentença.
Após manifestação da parte embargada, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.
Decido.
Os embargos de declaração foram opostos com observância do prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual os conheço.
No mérito, entretanto, não diviso a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados.
Com efeito, o tema da prescrição foi devidamente enfrentado na sentença embargada, não sendo os aclaratórios o instrumento hábil para a reforma do julgado.
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, prevalecendo a sentença embargada em todos os seus termos.
P.R.I.
Abaetetuba - PA, 27 de setembro de 2021.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO -
27/09/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/09/2021 12:42
Conclusos para julgamento
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27/09/2021 12:42
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2021 22:57
Juntada de Certidão
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30/06/2021 13:10
Expedição de Certidão.
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06/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MARLENE PIMENTEL DO CARMO em 01/02/2021 23:59.
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14/12/2020 21:27
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 00:46
Decorrido prazo de MARLENE PIMENTEL DO CARMO em 15/09/2020 23:59.
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18/08/2020 01:56
Decorrido prazo de MARLENE PIMENTEL DO CARMO em 17/08/2020 23:59.
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13/08/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 01:21
Decorrido prazo de MARLENE PIMENTEL DO CARMO em 06/08/2020 23:59.
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07/08/2020 01:21
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 06/08/2020 23:59.
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03/08/2020 07:59
Conclusos para despacho
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03/08/2020 07:59
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2020 18:33
Juntada de Petição de certidão
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20/07/2020 19:31
Juntada de Petição de petição
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15/07/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 12:56
Julgado procedente em parte do pedido
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15/07/2020 00:31
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 14/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 08:31
Conclusos para julgamento
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03/07/2020 08:31
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 11:15
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2020 10:18
Juntada de Petição de petição
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16/03/2020 12:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/02/2020 15:09
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2019 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2019 16:03
Juntada de Petição de certidão
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10/07/2019 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2019 11:53
Expedição de Mandado.
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29/05/2019 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2018 13:05
Conclusos para despacho
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18/10/2018 13:05
Juntada de Certidão
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20/09/2018 11:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2018 11:33
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2018 13:58
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2018 10:49
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2018 10:47
Juntada de ato ordinatório
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28/08/2018 00:05
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/08/2018 23:59:59.
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14/08/2018 12:55
Juntada de Certidão
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09/08/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2018 17:41
Juntada de Certidão
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08/08/2018 13:26
Processo migrado do Sistema Libra
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24/01/2018 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/01/2018 10:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/01/2018 10:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/08/2017 09:31
CONCLUSOS
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14/12/2015 09:10
CONCLUSOS
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19/03/2015 12:37
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:52
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:48
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:48
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:48
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:47
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:46
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:46
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:46
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:06
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:05
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:04
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:03
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:02
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:02
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:02
CONCLUSOS
-
28/08/2014 09:01
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:01
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:00
CONCLUSOS
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28/08/2014 09:00
CONCLUSOS
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20/06/2014 09:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/06/2014 19:08
REMESSA INTERNA
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18/06/2014 17:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/06/2014 17:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/06/2014 17:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/06/2014 12:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/06/2014 12:19
Remessa - Requer EMENDA A INICIAL.Contem cinco fls.DR.RAIMUNDO CÉLIO VIANA CARVALHO
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06/06/2014 12:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/11/2013 18:45
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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30/10/2013 18:51
REMESSA INTERNA
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20/08/2013 16:44
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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20/08/2013 16:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/08/2013 16:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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20/08/2013 16:44
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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31/07/2013 19:20
AGUARDANDO MANDADO
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29/07/2013 09:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDO PINTO PINHEIRO
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22/07/2013 08:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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22/07/2013 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/11/2011 16:39
PREPARACAO DE MANDADO
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07/02/2011 18:52
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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01/02/2011 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/02/2011 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/02/2011 12:26
Mero expediente - Mero expediente
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13/01/2011 14:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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15/12/2010 18:49
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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14/12/2010 14:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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14/12/2010 14:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2010
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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