06/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 06/05/2025
23/04/2025 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:53

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:53

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:17

Juntada de decisão
22/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:38

Juntada de decisão
22/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2023 03:30

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 03:49

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 21:36

Julgado improcedente o pedido
11/11/2022 07:39

Conclusos para julgamento
11/11/2022 07:37

Expedição de Certidão.
01/10/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:28

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:28

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 12/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
09/02/2022 04:39

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 07/02/2022 23:59.
09/02/2022 04:39

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:51

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 23:52

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:24

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 03:19

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 03:07

Decorrido prazo de JULIA FARACO LARRAT em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:54

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0856811-18.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA FARACO LARRAT REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por JULIA FARACO LARRAT, já qualificada nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
28/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:01

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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