28/10/2021 08:19

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 08:19

Baixa Definitiva
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:09

Decorrido prazo de LUAN DA PAIXAO GUERREIRO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:09

Decorrido prazo de KAUAN DA PAIXAO GUERREIRO em 27/10/2021 23:59.
01/10/2021 00:07

Publicado Ementa em 01/10/2021.
01/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802184-94.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA AGRAVADOS: L.

D.

P.

G.

E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO AGRAVANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO COMPROVADA – OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO PELO RECORRIDO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE MINORAR O QUANTUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL. 1.

Decisão recorrida que indeferiu o pedido e redução dos alimentos fixados em autos anteriores em favor do filho menor do recorrente. 2.

Necessidade do alimentando efetivamente caracterizada nos autos.

Verba que corresponde a cerca de 13% dos vencimentos do alimentante, para cada um dos 5 filhos. 3.

Alimentos fixados no montante acima citado que não supre todas as necessidades do menore, de forma que a mãe igualmente irá contribuir com as demais despesas. 4.

Para que haja a redução do encargo alimentar, faz-se imprescindível a comprovação da impossibilidade de suportar o encargo ou ainda a modificação da situação financeira do alimentante, o que não restou comprovado. 5.

Recurso conhecido e Improvido, na esteira do Parecer Ministerial.

Manutenção da decisão agravada em todos os seus termos. É como voto.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo agravante LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA e L.

D.

P.

G.

E OUTRO Acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em turma, em plenário virtual, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão de 1ª Grau, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
29/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:24

Conhecido o recurso de LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA - CPF: *50.***.*20-63 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2021 10:06

Conclusos para julgamento
12/08/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 00:08

Decorrido prazo de LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 00:29

Decorrido prazo de LIBIO JOSE TAPAJOS MOTA em 20/04/2021 23:59.
22/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 18:31

Conclusos para decisão
18/03/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804373-58.2021.8.14.0028

Wellynton Ferreira Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elaine Galvao de Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800380-98.2020.8.14.0009

Jose Ribamar Tavares de Aviz

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801813-67.2020.8.14.0000

Clovis Lopes de Oliveira

Estado do para

Advogado: Manoele Carneiro Portela

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2020 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800355-52.2019.8.14.0096

Flaviano Siqueira de Farias

Banco Pan S/A.

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800355-52.2019.8.14.0096

Flaviano Siqueira de Farias

Banco Pan S/A.

Advogado: Andrelino Flavio da Costa Bitencourt Jun...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2019 08:45

Exibir Processo