29/07/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2025 07:51

Baixa Definitiva
29/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DINEUMA MATA DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:01

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0073200-92.2013.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA APELANTE: DINEUMA MATA DE SOUSA APELADO: IRANEIDE GOMES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. 1.

RELATÓRIO DINEUMA MATA DE SOUSA interpôs RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que julgou procedentes os pedidos na Ação de Imissão de Posse ajuizada por IRANEIDE GOMES DA SILVA.

Coube-me a relatoria do feito.

Em petitório de ID. 27641616, as partes informaram que firmaram acordo acerca do objeto da presente demanda, cuja homologação é requestada a esse juízo. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo de vontades é um meio legítimo e incentivado pelo ordenamento jurídico para a solução de controvérsias, podendo ser celebrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, as partes, maiores e capazes, representadas por seus respectivos procuradores com poderes para transigir, firmaram transação sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer vício ou ilegalidade que obste a sua homologação.

A homologação do acordo resulta na extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Uma vez que a transação põe fim à controvérsia que deu origem ao recurso, este perde seu objeto, tornando-se prejudicada a sua análise.

Nesse sentido, o artigo 932, IV, "a", do CPC, confere ao relator o poder de, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso, a perda superveniente do interesse recursal torna o apelo prejudicado. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, III, "b", e 932, IV, "a", do Código de Processo Civil: a) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. nº 27641616), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão; b) Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; c) Por fim, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso de Apelação, pela perda superveniente do seu objeto. d) Honorários advocatícios na forma acordada.

Eventuais custas remanescentes rateadas entre as partes, uma vez que o acordo foi celebrado após a prolação da sentença, portanto inaplicável o art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, devolvam-se imediatamente os autos à origem, com a respectiva baixa no sistema; Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 – GP.

Belém/PA, data registrada eletronicamente.

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator
03/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:34

Homologada a Transação
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DINEUMA MATA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0073200-92.2013.8.14.0301 APELANTE: IRANEIDE GOMES DA SILVA APELADO: DINEUMA MATA DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE DESPACHO Vistos os autos.

Considerando que a parte apelante manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, conforme se depreende do teor da petição de Id. 23459335, determino à UPJ que encaminhe os presentes autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria Conjunta n.º 12/2020.

Intimem-se.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargador JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Relator
12/03/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
12/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
25/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO JUIZ CONVOCADO DR.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0073200-92.2013.8.14.0301 APELANTE: IRANEIDE GOMES DA SILVA APELADO: DINEUMA MATA DE SOUSA RELATOR: DR.

JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE (JUIZ CONVOCADO) DESPACHO Vistos os autos.

Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, posto que, considerando o disposto na Portaria nº 5626/2018-GP[1] e com fundamento no art. 3º, § 3º[2] c/c art. 139, V do CPC[3], verifico que os presentes autos versam sobre matéria que comporta autocomposição.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

Dr.

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE (Juiz Convocado) Relator [1] Portaria que instituiu o Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, no Poder Judiciário Paraense. [2] Art. 3.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial [3] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
13/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
12/06/2024 07:34

Conclusos ao relator
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de IRANEIDE GOMES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Decorrido prazo de DINEUMA MATA DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0073200-92.2013.8.14.0301 APELANTE: DINEUMA MATA DE SOUSA Advogados: Dr.

Mailson Silva da Silva, OAB/PA 11.266-A, e Dra.

Yana Figueiredo Ribeiro, OAB/PA Nº 19.327.

APELADA: IRANEIDE GOMES DA SILVA Advogada: Dra.

Raquel De Andrade Esquivel, OAB/PA nº 13.199-A.

RELATORA: Desª.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO.

DESPACHO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DINEUMA MATA DE SOUSA contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém que, nos autos da Ação de imissão de posse (Processo nº 0073200-92.2013.8.14.0301) ajuizada por IRANEIDE GOMES DA SILVA, julgou procedente a demanda.

Tendo em vista a apresentação do Pedido Incidental de concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação por DINEUMA MATA DE SOUSA, com fundamento no art. 1.012, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil (Processo n.º 0804324-67.2022.8.14.0000) distribuído a minha relatoria, no qual lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita e deferido o pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação interposta por DINEUMA MATA DE SOUSA, nos autos da Ação de imissão de posse (Processo nº 0073200-92.2013.8.14.0301), e, em consequência, determinou-se a imediata suspensão da imissão de posse no imóvel localizado na Av.

Duque de Caxias nº 1482, Ed.

Durval Ferreira, Aptº 302 – Marco – Belém/PA ordenada pelo juízo a quo, estando pendente de apreciação de recurso de agravo interno interposto.

E considerando o disposto na parte final do inciso I do § 3º do art. 1.012 do Código de Processo Civil, DETERMINO à UPJ que proceda ao apensamento dos presentes autos de Apelação ao Pedido Incidental de concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação (Processo n.º 0804324-67.2022.8.14.0000).

Belém – PA, 02 de agosto de 2023.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
02/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:13

Conclusos para decisão
27/02/2023 21:13

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2022 22:38

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2022 13:40

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
17/09/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:57

Recebidos os autos
26/07/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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