TJPA - 0856266-45.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAUL HENRIQUES DOS SANTOS

CPF *32.***.*16-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2021 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 22:30

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 09/11/2021 12:23

    Audiência Una realizada para 05/11/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/11/2021 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 00:03

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2021 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 01:32

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0856266-45.2021.8.14.0301 Reclamante: RAUL HENRIQUES DOS SANTOS Reclamada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1633348639248?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 05/11/2021 10:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/10/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 08:57

    Audiência Una designada para 05/11/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/10/2021 08:49

    Audiência Una cancelada para 07/12/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 01:42

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0856266-45.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR] Nome: RAUL HENRIQUES DOS SANTOS Endereço: Passagem São Benedito, 1574, (Da Tv Nove de Janeiro), Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-190 Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010

    Vistos. 1 – DA EMENDA À INICIAL INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial mediante a juntada aos autos de comprovante de endereço em nome próprio ou declaração de residência, pois o acostado ao Id 35555618 está em nome de terceiro. 2 – Condiciono a validade e o cumprimento do abaixo determinado ao atendimento da determinação imposta no item anterior. 3 – DA TUTELA DE URGÊNCIA Ausente a verossimilhança, INDEFIRO a pretensão sob o juízo sumário de cognição.

    O pedido formulado em sede de tutela de urgência é para que a parte Ré “restabeleça o fornecimento de energia elétrica na Unidade Consumidora UC 3015014422”.

    Não obstante, extrai-se do conjunto da postulação que a pretensão precípua é a troca da titularidade da Unidade Consumidora e, como decorrência lógica, a sua respectiva ativação.

    Pois bem.

    Feito este esclarecimento e dele partindo, verifica-se que a inexistem provas de que há pretensão resistida, não passando de mera alegação a firmação contida na inicial de que a parte Ré negou o pedido de troca de titularidade por supostamente existirem débitos deixados pelo titular anterior.

    De simples análise da documentação acostada, notadamente do documento Id 35555619, a única afirmação que, neste momento, pode ser feita é a de que em 22.09.21, portanto, há 02 (dois) dias, a parte Autora enviou à parte Ré, por e-mail, pedido de troca de titularidade instruído com a cópia do contrato de locação do imóvel a fim de comprovar a sua legitimidade para formulação do pleito.

    Tal circunstância sugere, ainda que não comprove, que a pretensão está sob análise da parte Ré o que, por óbvio e se assim o for, não configura qualquer ilícito ou desídia por simplesmente não ser razoável que se pretenda o imediato atendimento dos pedidos administrativos.

    Diante disto, a improcedência do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

    Registre-se, contudo, a natureza precária da presente decisão, na medida em que pode ser modificada a qualquer tempo caso fatos novos venham a convencer este Juízo.

    Em vista da natureza consumerista da relação e da vulnerabilidade e hipossuficiência da parte Autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em seu favor.

    Cediço que tal inversão não desonera parte a quem aproveita de comprovar os fatos constitutivos do seu direito e para cujas provas não seja hipossuficiente para produzir (art. 373, I, do CPC).

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 29/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:17

    Audiência Una designada para 07/12/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/09/2021 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805311-17.2021.8.14.0040

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gleyson Santos Lima

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800677-18.2019.8.14.0017

Albertina Conceicao de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Cleberson Silva Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2021 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800677-18.2019.8.14.0017

Albertina Conceicao de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2019 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0803848-19.2019.8.14.0005

Maria Jose de Sousa Alves

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Joao Feliciano Caramuru dos Santos Junio...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0034544-10.2015.8.14.0006

Dinael Alves Saldanha

Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat SA

Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Franca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2015 11:38

Exibir Processo