30/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 29/08/2025.
30/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
27/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:16

Decorrido prazo de F. R. DA SILVA MARTINS LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:17

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
20/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 05:48

Juntada de decisão
26/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:10

Publicado Certidão em 09/04/2024.
10/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 05:49

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:55

Publicado Certidão em 15/02/2024.
16/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 11:33

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:41

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 05:15

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 09:43

Conclusos para julgamento
20/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:26

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:53

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
12/10/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 03:25

Decorrido prazo de B. M. DA SILVA MARTINS EIRELI - ME em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 02:43

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 14/06/2023 23:59.
11/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:05

Decretada a revelia
05/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:52

Juntada de Petição de parecer
11/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2023 02:55

Publicado EDITAL em 05/05/2023.
06/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA Fone (91) 3728-1197, E-mail: [email protected] --------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) Autos da Ação Civil Pública Processo: 0800016-95.2021.8.14.0105 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

REQUERIDO: B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME O Exmo.

Dr.

Iran Ferreira Sampaio, Juiz de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria respectiva, se processam aos termos legais, a AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em que figuram como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e como requerido B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME, considerando-se que encontra-se em local incerto e não sabido, e que não foi encontrado nenhum representante da requerida no endereço que consta nos autos, conforme certidão aposta pelo Senhor Oficial de Justiça, Id. nº 29096263, mandou que se expedisse o presente edital, com prazo de 20 (vinte dias) dias, e que fosse afixado no lugar de costume, por meio do qual fica CITADA a requerida B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME de todos os termos da presente ação.

Dado e passado nesta cidade de Concórdia do Pará (PA), aos 3 dias do mês de maio do ano de 2023.

Eu, André Magalhães Silva, Analista Judiciário, digitei e subscrevi, de ordem do MM.

Juiz, conforme Provimentos n.º 006/2006-CJRMB e 08/2014-CJRMB.

André Magalhães Silva Analista Judiciário – Mat.: 117137
03/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:48

Expedição de Edital.
30/04/2023 04:37

Publicado Decisão em 28/04/2023.
30/04/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Processo nº 0800016-95.2021.8.14.0105 DECISÃO Trata-se de ACP proposta pelo MP em face do(s) requerido(s), qualificado(s) nos autos, pela suposta prática atos de improbidade administrativa consistentes na realização de licitações e dispensas irregulares.

Apesar de o MP pleitear cautelares, este Juízo optou em notificar o(s) requerido(s) para apresentar(em) defesa(s) preliminar(es), oportunizando-se ao(s) mesmo(s) a possibilidade de manifestação antes da constrição judicial dos bens.

Vieram as defesas e este Juízo, em análise minuciosa, não verificou nenhuma argumentação plausível e apta a sustentar a rejeição da ação, a inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou inadequação da via eleita, porque restaram ilesos os argumentos ministeriais embasados em cópia de processo e acórdão da lavra do TCM, mencionados na inicial. É o, sucinto, relatório.

Decido.

Por essa singela fundamentação, vejo preenchidos os requisitos que possibilitam a tramitação processual e RECEBO A INICIAL para DETERMINAR A CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) para que apresentem, caso queiram, suas contestações.

Cite-se o requerido B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME por edital.

No que concerne às liminares pleiteadas, DEFIRO-AS, considerando que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão (art. 300 e seguintes do CPC), em espeque a verossimilhança das alegações iniciais pautadas em provas apresentadas e a necessidade de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que representam os prejuízos causados, não só ao município, mas à toda a população humilde desta cidade; ainda que se saiba, que concessão de liminar após a oportunização da defesa preliminar é praticamente inócua, porque os réus já tomam conhecimento do teor da inicial e do pedido de bloqueio, tendo, em seu favor, tempo para movimentarem o patrimônio em desfavor do ressarcimento à população.

Nesse aspecto, PROCEDO ao bloqueio de valores via SISBAJUD e ao bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como DETERMINO a indisponibilidade dos bens através da CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

Informo, desde logo, que em relação à requerida B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME, CNPJ nº 17.***.***/0001-02, o bloqueio via SISBAJUD restou inexitoso, uma vez que não há instituição financeira associada.

JUNTE-SE ao processo os comprovantes dos bloqueios e indisponibilidade, após o retorno da resposta dos sistemas acima mencionados.

Após as citações dos réus e apresentação das contestações, VISTAS ao MP para os requerimentos que entender viáveis para prosseguimento da instrução.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.
26/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/04/2023 10:41

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS em 14/04/2023 23:59.
17/02/2023 00:40

Publicado EDITAL em 17/02/2023.
17/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará Rua 22 de março, s/n.º, bairro Centro, CEP 68685-000 - Fone: (91) 3728-1197.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Autos da Ação Civil Pública Processo: 0800016-95.2021.8.14.0105 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

REQUERIDO: FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS O Exmo.

Dr.

Iran Ferreira Sampaio, Juiz de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria respectiva, se processam aos termos legais, a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em que figuram como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e como requerido FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS, considerando-se que o requerido encontra-se em local incerto, conforme certidão aposta pelo Senhor Oficial de Justiça, Id. nº 83386500, mandou que se expedisse o presente edital, com prazo de 20 (vinte dias) dias, e que fosse afixado no lugar de costume, por meio do qual fica CITADO o requerido FELIPE RAFAEL DA SILVA MARTINS de todos os termos da presente ação.

Dado e passado nesta cidade de Concórdia do Pará (PA), aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

Eu, André Magalhães Silva, Analista Judiciário, digitei e subscrevi, de ordem do MM.

Juiz, conforme Provimentos n.º 006/2006-CJRMB e 08/2014-CJRMB.

André Magalhães Silva Analista Judiciário – Mat.: 117137
15/02/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:01

Expedição de Edital.
14/02/2023 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 11:26

Conclusos para decisão
09/02/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 21:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/12/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 16:27

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:01

Expedição de Carta precatória.
17/11/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 22:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:04

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 15:06

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:04

Expedição de Mandado.
29/05/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
17/04/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:30

Juntada de Ofício
09/11/2021 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 17:23

Expedição de Mandado.
20/10/2021 17:21

Expedição de Mandado.
13/10/2021 01:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 20:55

Conclusos para despacho
08/10/2021 20:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 00:28

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800016-95.2021.8.14.0105 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES REU: B.

M.

DA SILVA MARTINS EIRELI - ME DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao teor da certidão devolutária de Id 29096263, VISTAS ao Ministério Público para manifestação e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Concórdia do Pará Portaria nº 2330/2021-GP, de 08 de julho de 2021
30/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:22

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:22

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:17

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 18:04

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 09:06

Expedição de Mandado.
25/06/2021 09:05

Expedição de Mandado.
25/06/2021 09:00

Expedição de Mandado.
25/06/2021 08:59

Expedição de Mandado.
20/01/2021 12:26

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 12:00

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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