23/09/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 05:59

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 09/05/2022 23:59.
08/05/2022 01:15

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 03/05/2022 23:59.
08/05/2022 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 03/05/2022 23:59.
08/05/2022 01:15

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 03/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:52

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 29/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:24

Publicado Sentença em 13/04/2022.
13/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

DECIDO.

Preliminarmente, quanto à alegação de inépcia da inicial, considero que a inicial está regular e que os pedidos estão de acordo com os fatos narrados.

Rejeito a preliminar, portanto.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

Os autores são responsáveis por uma venda de lanches no campus da UFPA.

Em um determinado dia, o requerido teria se exaltado e proferido ofensas a um dos autores, o que acabou motivando a suspensão da venda por sete dias.

Os autores pediram indenização por danos materiais e morais.

O requerido, por sua vez, apresenta outra versão dos fatos, diz que foi ofendido primeiro e faz pedido contraposto de indenização por dano moral também.

O evento discutido no presente processo se deu entre o autor LUIZ ANTONIO e o requerido JANDERSON.

A autora NELMA não estava presente no dia.

Há duas versões distintas dos fatos.

A do autor, no sentido de que o requerido se exaltou em razão da demora no lanche e no fato de não ter mais café, o que teria ensejado ofensas.

A do requerido, no sentido de que o autor foi grosseiro primeiro e o ofendeu na presença de todos.

A primeira testemunha, trazida pela parte autora, alegou que presenciou o requerido falar de forma agressiva em razão do problema com o seu lanche.

Depois se distanciou e só viu quando a briga já estava instalada.

A segunda testemunha, trazida pelo requerido, que teria apartado a briga, chegou após o início da conversa entre eles, tanto que não viu quando a bandeja de doces foi jogada ao chão.

Informou que ambos brigavam e se xingavam, tanto que precisou intervir.

Observa-se, então, que, independente de quem começou a briga, tanto o autor LUIZ ANTONIO quanto o requerido JANDERSON cometeram excessos.

Nada justifica um xingamento, uma ofensa, uma atitude agressiva.

Ficou comprovado, inclusive dito pelas partes, que o autor LUIZ ANTONIO chegou a jogar suco no requerido, enquanto que o requerido chegou a derrubar a bandeja de doces do estabelecimento.

Ambos confirmam que houve a discussão.

Assim, considero que, se houve prejuízo moral, ambas as partes sofreram.

E a autora NELMA acabou também sofrendo os efeitos disso porque era a responsável pelo estabelecimento.

Por outro lado, não há como se questionar a justiça da penalidade que foi aplicada à sra.

NELMA, no que tange à suspensão de suas atividades, já que a decisão foi proferida pela universidade, na seara administrativa, e a universidade não é parte no processo.

O requerido não teve ingerência na decisão, apesar de ter suscitado a reclamação.

Embora entenda que tal situação acabou por certo trazendo prejuízos financeiros para a autora NELMA, o fato é que a situação posta se deu por contribuição de ambos, a meu ver, tanto do autor quanto do requerido, o que, para mim, é suficiente para afastar o reconhecimento de responsabilidade por dano material e/ou dano moral.

Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Julgo também improcedente o pedido contraposto.

Não vislumbro ocorrência de litigância de má-fé.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 55, da Lei n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Castanhal, 11/04/2022.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
11/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:20

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 09:17

Conclusos para julgamento
18/10/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:52

Audiência Una realizada para 14/10/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
07/10/2021 03:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:08

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:02

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:02

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:26

Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

LINK 1 CERTIDÃO – Audiência dia 14/10/21 às 09:30.

Certifico que, em atendimento, a PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.

Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7c30f54ea0134e34b5226ef74c7eba28%40thread.tacv2/1588930662676?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2211e9ec2c-9a7b-487f-8962-2fa0e960b361%22%7d Para tanto, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e acessar a reunião no dia e horário já designados.

Recomendamos que as partes juntem nos autos, em momento anterior à audiência, a foto da OAB e RG.

A presença de advogado é obrigatória nos casos em que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos, conforme a Lei 9.099/95.

Qualquer impossibilidade de acessar ou participar, deve ser peticionada nos autos.

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Art. 29.

O não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no horário designado, gerará, no caso do reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do reclamado, a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995.

WhatsApp: (91) 99355-5625
01/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:28

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 22/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:38

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 19/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:14

Audiência Una designada para 14/10/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
09/03/2021 09:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:11

Cancelada a movimentação processual
02/10/2020 12:29

Audiência Una designada para 16/03/2021 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
17/09/2020 01:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 01:45

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 01:27

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 01:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 01:27

Decorrido prazo de Janderson Martins dos Santos em 16/09/2020 23:59.
17/09/2020 01:27

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 16/09/2020 23:59.
15/09/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 09:12

Audiência Una realizada para 15/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
15/09/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:49

Audiência Una redesignada para 15/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
08/09/2020 11:48

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:44

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 00:19

Decorrido prazo de NELMA REGINA SOBRINHO FONSECA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FONSECA em 04/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 10:40

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:40

Movimento Processual Retificado
12/11/2019 09:26

Conclusos para decisão
12/11/2019 09:26

Audiência una designada para 18/08/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
12/11/2019 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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