07/05/2021 13:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 11:33

Transitado em Julgado em 12/04/2021
15/04/2021 00:10

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDA BARROSO em 14/04/2021 23:59.
12/03/2021 00:00

Publicado Acórdão em 12/03/2021.
11/03/2021 23:52

Juntada de Petição de certidão
11/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:47

Denegado o Habeas Corpus a CAMILA FERNANDA BARROSO - CPF: *04.***.*59-41 (PACIENTE)
04/03/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2021 00:34

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 00:33

Juntada de Petição de certidão
26/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2021 12:13

Conclusos para julgamento
10/02/2021 11:58

Juntada de Petição de parecer
08/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:10

Juntada de Informações
04/02/2021 00:06

Decorrido prazo de 4º VARA DO JURI DE BELÉM em 03/02/2021 23:59.
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0800610-36.2021.8.14.0000 Advogado: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA Paciente: CAMILA FERNANDA BARROSO Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JÚRI DE BELÉM D E C I S Ã O Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de CAMILA FERNANDA BARROSO, brasileira, solteira, vendedora externa, portadora do RG nº 5754838 - 3ª via, CPF nº *04.***.*59-41, residente e domiciliada à Passagem da Libertação nº 852, bairro Paracuri I, CEP 66.814-595, Quadra XI, município de Belém, Estado do Pará, acusada pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 29 c/c artigo 125, ambos do CPB, delito ocorrido no dia 03/10/2020, sua custódia preventiva decretada em 18/12/2020 e cumprida em 20/01/2021, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém.

O impetrante alega que a paciente respondia, na condição de ré solta ao Inquérito Policial que apura a morte de Ana Gabriely de Almeida.

Aduz a impetração que a paciente se encontra constrangida ilegalmente no seu status libertatis por: a) ser mãe de 01 (um) menor de 12 (doze) anos de idade, que reside com a coacta e depende integralmente dos cuidados da genitora; b) possuidora de qualidades pessoais favoráveis.

Por esses motivos, requereu a concessão liminar da ordem, com a imediata expedição de alvará de soltura para que a paciente possa aguardar em liberdade o desenrolar da ação penal, com aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, sendo concedido o benefício da prisão domiciliar. E X A M I N O Em uma análise do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos de cautelaridade da liminar, sobretudo, por considerar que o crime cometido pela coacta, foi praticado com violência, não preenchendo, assim, os requisitos elencados no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP, necessários para substituição da prisão preventiva por domiciliar, bem como constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, pois a impetrante não afastou, prima facie, os requisitos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na justificativa adequada de que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, tal como dispõe o artigo 312, segunda parte, do CPP, bem como o periculum libertatis.

Portanto, ausentes os requisitos de cautelaridade, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção, razão pela qual indefiro o pedido, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo do presente writ.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Parquet para emissão de parecer.

Por fim, conclusos. Belém. (PA), 29 de janeiro de 2021. Desembargador RÔMULO NUNES Relator
01/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2021 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2021 12:02

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:01

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:22

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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