TJPA - 0849618-49.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:51
Decorrido prazo de MARIA AUREA MARTINS CONCEICAO em 12/05/2025 23:59.
-
09/06/2025 05:01
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2025 05:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2025 23:11
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2025 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO em/para 07/05/2025 09:30, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
07/05/2025 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 12:42
Decorrido prazo de CELSO MINDELO MARTINS em 09/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 13:34
Decorrido prazo de MARIA SUELI MINDELO MARTINS em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 13:34
Decorrido prazo de LUCILENE MINDELO MARTINS em 07/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 22:50
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 22:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 19:24
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2025 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 21:23
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 09:04
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 09:00
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 13:18
Audiência de Conciliação designada em/para 07/05/2025 09:30, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
13/12/2024 21:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 03:13
Decorrido prazo de MARIA AUREA MARTINS CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 05:16
Decorrido prazo de CELSO MINDELO MARTINS em 06/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 08:49
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 02:41
Decorrido prazo de LUCILENE MINDELO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2024 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 23:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 23:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:10
Decorrido prazo de MARIA SUELI MINDELO MARTINS em 12/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:10
Decorrido prazo de MARIA SUELI MINDELO MARTINS em 12/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de CELSO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de AUREA DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de JORGE DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de LUCILENE MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA AUREA MARTINS CONCEICAO em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de LUCIDEA MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA SUELI MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de CELSO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de AUREA DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de JORGE DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de LUCILENE MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA AUREA MARTINS CONCEICAO em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de LUCIDEA MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MANOEL MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:05
Decorrido prazo de MARIA SUELI MINDELO MARTINS em 11/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 20:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
21/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 07:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 02:38
Decorrido prazo de JORGE DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:38
Decorrido prazo de AUREA DO SOCORRO MINDELO MARTINS em 25/01/2023 23:59.
-
18/01/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
16/01/2023 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/01/2023 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/01/2023 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 20:58
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2022 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2022 20:56
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2022 20:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2022 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 18:58
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/11/2022 08:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2022 09:19
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2022 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 14:43
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:38
Desentranhado o documento
-
03/11/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
03/11/2022 13:37
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:18
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:12
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 07:38
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 03:30
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
-
22/09/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 07:31
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 01:08
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
05/10/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0849618-49.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA SUELI MINDELO MARTINS Endereço: Travessa Coronel Luís Bentes, 55, CASA A, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-080 RÉU: Nome: MANOEL MARTINS Endereço: Travessa Coronel Luís Bentes, 55, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-080 Nome: LUCIDEA MINDELO MARTINS Endereço: Travessa Coronel Luís Bentes, 55, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-080 Nomeio como inventariante MARIA SUELI MINDELO MARTINS, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.
Deve a inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações.
A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.
Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.
Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.
Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.
Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.
Ainda, indefiro o pedido de justiça gratuita e quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que a espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas.
Intimar e cumprir.
Expeça-se o necessário.
Belém, 27 de agosto de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
01/10/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 08:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SUELI MINDELO MARTINS - CPF: *97.***.*37-72 (REQUERENTE).
-
24/08/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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