TJPA - 0832112-31.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:03
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
14/07/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/06/2025 00:30
Decorrido prazo de CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - CPC em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
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16/06/2025 13:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/06/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2025 09:39
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 06:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/06/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 11:32
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:04
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
01/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 00:09
Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2025 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 00:09
Publicado Acórdão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 21:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/03/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 15:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/02/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/02/2025 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:07
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
06/02/2025 00:08
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:26
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
21/10/2024 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2024 17:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
-
30/09/2024 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
-
28/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
26/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2024 09:58
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/09/2024 09:58
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2024 01:12
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/04/2024 21:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2024 21:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2024 00:33
Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:31
Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 10/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
-
26/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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22/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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22/03/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 00:01
Publicado Ementa em 18/03/2024.
-
16/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
-
14/03/2024 05:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 05:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 22:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/03/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/03/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/02/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/02/2024 22:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:19
Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:19
Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 13/11/2023 23:59.
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01/11/2023 06:27
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
25/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
20/10/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
16/10/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 05:35
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 22:04
Conhecido o recurso de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS - CPF: *32.***.*46-87 (APELANTE) e NILSON GURJAO BARROS - CPF: *33.***.*88-91 (APELANTE) e provido
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11/10/2023 22:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
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10/10/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/09/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/09/2023 19:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 09:34
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 13:43
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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