TJPA - 0832112-31.2019.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON GURJAO BARROS

CPF *33.***.*88-91

NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS

CPF *32.***.*46-87

Advogados

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB: 12614/PA

CPF *81.***.*69-04

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB: 27494/PA

CPF *27.***.*53-81

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB: 21820/PA

CPF *56.***.*54-34

ELIANE MENDES PEREIRA DA SILVA

OAB: 19754/PA

CPF *16.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" - CPC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 11:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2023 15:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 04:16

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:56

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 13/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2022 03:50

    Publicado Sentença em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 21:44

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 03:00

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:00

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 21/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 15/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 01:00

    Publicado Despacho em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0832112-31.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON GURJAO BARROS e outros REU: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros, Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Endereço: Rua dos Tamoios, 1592, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE ambas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do Laudo de Necropsia Médico-Legal juntado no ID. 34273566 - Documento de Comprovação (laudo) , em resposta ao despacho de ID. 21405943 - Despacho .

    Defiro a renúncia do advogado e sua exclusão do nome no processo consoante a petição de ID 30305991.

    Após, com ou sem manifestação das partes devidamente certificada, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no Sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém - FM

  • 04/10/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2021 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 26/01/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 26/01/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 26/01/2021 23:59.

  • 28/12/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 18:59

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2020 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 01:00

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/08/2020 23:59.

  • 11/08/2020 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

  • 22/07/2020 00:54

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 00:54

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/07/2020 15:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/06/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 21:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 21:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 00:30

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 25/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 13:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:09

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 17/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 00:33

    Decorrido prazo de NILCE CONCEICAO SOUSA CHAGAS em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 00:33

    Decorrido prazo de NILSON GURJAO BARROS em 27/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2019 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2019 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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