TJPA - 0011751-71.2006.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Ronaldo Marques Valle

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSCAR FERREIRA ALVES FILHO

CPF *27.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 16:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 30/03/2022 13:17

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2022 15:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/03/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:32

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 20/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 13:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2021 00:03

    Publicado Despacho em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2021 13:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 10:23

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2021 16:26

    Remessa - Considerando o Siga-Doc PA-MEM-2021/09740-, remeto os presentes autos a central de digitalização para adoção dos procedimentos de digitalização e idexação do processo. GRUPO: CREE 05 - Processos Tramitando em sede de admissibilidade dos recursos

  • 08/07/2021 15:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DOS SANTOS SOUSA (4060625), que representa a parte OSCAR FERREIRA ALVES FILHO (27832206) no processo 00117518920068140401.

  • 08/07/2021 15:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117518920068140401: Munic pio atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00117518920068140401 - Justificativa: Capitulação: Art. 121, §2º, IV, do CPB. 3 VOLUMES.. - Ação Coletiva: N. A

  • 08/07/2021 15:50

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 08/07/2021 15:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2021 11:30

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Cível para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETA

  • 06/07/2021 11:04

    Remessa - De acordo com Ordem de Serviço 01/2021-GP remeto os autos à CREE com 03 Vols.

  • 06/07/2021 11:02

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2021 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2021 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2021 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/01/2021 14:07

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/12/2020 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5166-21

  • 15/12/2020 13:32

    Remessa

  • 15/12/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2020 08:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/11/2020 08:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 03/11/2020 10:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 03/11/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/10/2020 10:31

    MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA ? ENTRANCIA ESPECIAL - com mandado de intimação. 3 VOLS

  • 20/10/2020 10:31

    Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA ? ENTRANCIA ESPECIAL - com mandado de intimação. 3 VOLS

  • 20/10/2020 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/10/2020 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 10:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/06/2020 10:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2020 09:04

    RESENHA

  • 20/03/2020 12:29

    Remessa

  • 20/03/2020 11:39

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 20/03/2020 11:39

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/03/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 17:24

    Remessa - 17/03/2020 - 03 vols. com decisão assinada.

  • 24/01/2020 15:03

    Remessa

  • 04/12/2019 11:20

    Remessa - 04/12/2019 - 03 vols.

  • 22/11/2019 13:15

    Remessa

  • 05/11/2019 12:01

    Remessa - Para juízo de admissibilidade do RESP. Autos em 03 volumes principais.

  • 05/11/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2019 11:49

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2019 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 01/11/2019 15:07

    Remessa

  • 01/11/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2019 10:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/10/2019 10:15

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/10/2019 14:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

  • 07/10/2019 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/10/2019 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2019 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2019 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2019 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 12:39

    Remessa - REMESSA dos autos de RECURSO ESPECIAL Parte-DP. , via Central de Mandados, com Mandado de Intimação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando apresentação de contrarrazões ao recurso.(03 VOLUMES)

  • 09/09/2019 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos de RECURSO ESPECIAL Parte-DP. , via Central de Mandados, com Mandado de Intimação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando apresentação de contrarrazões ao recurso.(03 VOLUMES)

  • 09/09/2019 12:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/09/2019 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 12:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/07/2019 09:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/07/2019 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 07:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4694-60

  • 19/06/2019 07:22

    Remessa

  • 19/06/2019 07:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2019 07:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2019 08:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/06/2019 08:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/06/2019 13:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 11/06/2019 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/06/2019 12:44

    Remessa - 06 -Nesta data, faço remessa dos presentes, em 03 volume(s) autos à. DEFENSORIA PÚBLICA, a fim de que tome CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. Belém, 10 de junho de 2019.

  • 10/06/2019 12:44

    Remessa - 06 -Nesta data, faço remessa dos presentes, em 03 volume(s) autos à. DEFENSORIA PÚBLICA, a fim de que tome CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. Belém, 10 de junho de 2019.

  • 10/06/2019 12:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/06/2019 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 09:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 09:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/05/2019 09:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/04/2019 13:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 25/04/2019 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/04/2019 13:12

    Remessa - Remessa dos autos ao Ministério Público, via Central de Mandados, com mandado de intimação de acórdão. Autos em 03 volumes

  • 23/04/2019 13:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa dos autos ao Ministério Público, via Central de Mandados, com mandado de intimação de acórdão. Autos em 03 volumes

  • 23/04/2019 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/04/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2019 08:13

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/04/2019 08:13

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 17/04/2019 13:11

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 17/04/2019 13:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 17/04/2019 13:11

    Provimento - Provimento

  • 17/04/2019 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 09:09

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusos ao gabinete do Des. RONALDO VALLE, Relator, publicado o anúncio de julgamento no Diário da Justiça eletrônico, nesta data, (pauta referente 12ª Sessão Ordinária-2019 a ser realizada em 16 DE ABRIL DE 2019) observando-se

  • 11/04/2019 11:45

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/04/2019 10:36

    RETORNO DO GABINETE

  • 02/04/2019 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 12:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 12:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/03/2019 12:02

    CONCLUSOS AO REVISOR - conclusos os presentes autos em 3vl ao Gabinete do Exmo. Desembargador RÔMULO NUNES, Revisor.

  • 26/03/2019 14:32

    OUTROS

  • 15/03/2019 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2019 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 13:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/02/2013 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos ao Gab. do Des. Ronaldo Valle, relator, com parecer ministerial. ( 3 Vols. )

  • 05/02/2013 10:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos ao Gab. do Des. Ronaldo Valle, relator, com parecer ministerial. ( 3 Vols. )

  • 05/02/2013 10:00

    DEVOLUCAO DE PROCESSO - Devolução dos autos( 3 Vols. ) do Ministério Público, com parecer.

  • 05/02/2013 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/01/2013 11:38

    Remessa

  • 30/01/2013 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos (03 volumes) ao Ministério Público de 2º grau, conforme despacho de fls. 500, do Des. Ronaldo Valle, relator.

  • 28/01/2013 17:00

    MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Remessa dos autos (03 volumes) ao Ministério Público de 2º grau, conforme despacho de fls. 500, do Des. Ronaldo Valle, relator.

  • 24/01/2013 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - R. H Vistos etc. Encaminhem-se os autos ao exame e parecer do custos legis.

  • 23/01/2013 13:27

    A SECRETARIA - R. H Vistos etc. Encaminhem-se os autos ao exame e parecer do custos legis.

  • 23/01/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2013 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2013 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusão dos autos (EM 03 VOLS.), ao gab. do Des. Ronaldo Valle, Relator. PROCESSO DISTRIBUÍDO.

  • 17/01/2013 09:16

    CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusão dos autos (EM 03 VOLS.), ao gab. do Des. Ronaldo Valle, Relator. PROCESSO DISTRIBUÍDO.

  • 17/01/2013 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 17/01/2013 08:11

    AUTUAÇÃO

  • 17/01/2013 00:00

    Recebimento - Rec. da C. de Distribuição dos autos de Apel. Penal c/ 497 fls.s/apensos (03 vols.), oriunda da 3ª VTJ da Capital. Junt.1) of. 20.***.***/6733-22 enc. auto; 2)Ficha distrib. proc. Des.Ronaldo Valle,Rel.

  • 15/01/2013 13:26

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria9 - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 4105 - RONALDO MARQUES VALLE

  • 15/01/2013 13:26

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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