14/07/2025 11:12

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:45

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:14

Decorrido prazo de 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM/PA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
09/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/02/2024 21:49

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 12:39

Juntada de Ofício
30/01/2024 12:36

Desentranhado o documento
30/01/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:36

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 08/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:02

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 26/01/2022 23:59.
06/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
03/12/2021 07:05

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

0848064-50.2019.8.14.0301

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que o imóvel sobre o qual se pediu a penhora está localizado no município de Salinópolis.

Prevê o CPC, em seu artigo 47, que: "Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa." Em se tratando de mera ação de execução de taxas condominiais que não venham a interferir no direito real sobre o imóvel, é reconhecida a competência do juízo de eleição ou o juízo do endereço do réu para processamento do feito.

Contudo, se na ação o exequente passa a pretender alteração no direito real do imóvel (através de sua alienação), falece a competência deste juizado por disposição expressa da lei, que atribui competência absoluta ao foro da situação do imóvel para apreciação do pedido.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

DIREITO DE PROPRIEDADE.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

FORO DA SITUAÇÃO DA COISA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Recai o litígio sobre direito de propriedade, porquanto a pretensão autoral se dirige à adjudicação compulsória de imóvel. 2.

Aplicável à presente hipótese o artigo 47 do Código de Processo Civil, o qual considera competente o foro da situação da coisa para as ações reais imobiliárias nas quais há discussão do direito de propriedade. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07031227620218070000 DF 0703122-76.2021.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 01/09/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/09/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ainda: "RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.522 - DF (2019/0346166-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ELAINE MICHEL ADVOGADO : BRAS FERREIRA MACHADO - DF023964 RECORRIDO : COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA ADVOGADO : ANAHÍ PÂMELA DE MELO GOMES - DF049185 RECORRIDO : ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS : SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF038810 SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF033925 DAVID MACHADO LIMA OLESKO - DF056384 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ELAINE MICHEL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

IMÓVEL.

ANULAÇÃO DE HIPOTECA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

INEFICÁCIA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DA SITUAÇÃO DA COISA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

Extraindo-se da peça exordial que o intento da parte é a adjudicação compulsória de determinado imóvel situado em outro estado da federação (Rio de Janeiro), e que essa questão perpassa, com base no que se pede, na anulação de ato oriundo de direito real (hipoteca), a postulante não tem a possibilidade de eleger, contra legem, foro diverso do da situação da coisa.

Verifica-se, portanto, que não é possível aplicar, na espécie, a cláusula de eleição de foro para domicílio diverso de onde está situada a coisa, haja vista sua manifesta contrariedade ao disposto no artigo 47 do novo Código de Processo Civil.

Ora, se a parte vindica a anulação e/ou a declaração de ineficácia da referida hipoteca, inexiste competência de outro juízo que não aquele com jurisdição onde se encontra o citado bem (no caso concreto, no Rio de Janeiro). [...] Verifica-se, portanto, que não é possível aplicar, na espécie, a cláusula de eleição de foro para domicílio diverso de onde está situada a coisa, haja vista sua manifesta contrariedade ao disposto no artigo 47 do novo Código de Processo Civil.

Evidente que uma cláusula de eleição de foro não tem o condão de derrogar normas de natureza cogente e de aplicação obrigatória.

Também não se pode olvidar de que o Juízo do DF não tem competência para determinar providências a cartório extrajudicial de outro estado da federação, cabendo ao Juízo que sobre ele exerce jurisdição fazê-lo, quando e se for o caso.

Assim, registra-se que a jurisprudência se firmou no sentido de que, nas ações fundadas em direito real, deve prevalecer a competência do juízo do foro de situação coisa, a qual é de natureza absoluta, comportando, pois, seu controle pelo julgador. ex-officio [...] Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.

Publique-se.

Brasília (DF), 16 de dezembro de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (STJ - REsp: 1849522 DF 2019/0346166-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 19/12/2019)" Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juizado para apreciar o presente feito, por tratar de direito real de imóvel localizado no município de Salinópolis, e determino sua redistribuição para um dos juizados do município de Salinópolis.

Intime-se, cumpra-se.

Belém 18 de novembro de 2021 Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito ms
01/12/2021 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 03:15

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 12:24

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 10:58

Juntada de Petição de diligência
30/09/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 13:08

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:33

Juntada de Carta precatória
09/06/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 01:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 19/04/2021 23:59.
17/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
17/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 27/01/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 23/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA PIMENTA em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:42

Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES & CIA LTDA em 08/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 29/01/2021 23:59.
06/03/2021 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 01/02/2021 23:59.
19/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:00

Intimação

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. 1)           Cite-se a parte executada para pagar o débito alegado pelo exequente dentro do prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC). 2)           Caso reconheça o débito, poderá realizar o pagamento mediante depósito de, no mínimo, de 30% (trinta por cento) do valor em execução, parcelando restante em até 6 (seis) pagamentos mensais iguais, com vencimento até o mesmo dia do mês em que foi feito o pagamento da entrada, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art. 916 do CPC).

Os boletos de pagamento poderão ser emitidos diretamente no sítio eletrônico do TJE-PA: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/ 3)           Após o pagamento, deve ser apresentado o comprovante na Secretaria do Juizado.

Os pagamentos mensais deverão ser normalmente realizados ainda que o processo esteja aguardando homologação do pedido. 4)           Dúvidas sobre o procedimento de pagamento poderão ser esclarecidas diretamente junto ao 2º Juizado Especial Cível. 5)           Não havendo pagamento ou manifestação, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução.

Intime-se e Cite-se Belém, 28 de janeiro de 2021 .

Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito R.G.
03/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:05

Conclusos para despacho
07/12/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 10:04

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:04

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:44

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:44

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 11:55

Conclusos para decisão
28/10/2020 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 27/10/2020 23:59.
24/10/2020 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 23/10/2020 23:59.
30/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:04

Juntada de Petição de identificação de ar
21/09/2020 08:56

Juntada de Petição de identificação de ar
17/09/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:01

Juntada de Petição de identificação de ar
12/08/2020 09:20

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 09:42

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:19

Conclusos para despacho
19/02/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CATA VENTO em 17/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 15:39

Juntada de Petição de diligência
04/12/2019 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2019 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2019 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 11:47

Expedição de Mandado.
13/11/2019 11:47

Expedição de Mandado.
13/11/2019 11:47

Expedição de Mandado.
12/11/2019 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/10/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:12

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:09

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:33

Conclusos para despacho
09/09/2019 13:32

Audiência conciliação cancelada para 12/02/2020 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/09/2019 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:20

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/09/2019 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800023-50.2020.8.14.0064

Florencio Tavares

Itau

Advogado: Matheus Henrique da Silva SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/02/2020 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800186-14.2019.8.14.0016

Mizaque Frazao

Advogado: Benedito Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2019 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0857188-57.2019.8.14.0301

Volaretur LTDA - ME

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/11/2019 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0800624-20.2021.8.14.0000

Telefonica Brasil

F &Amp; C Engenharia LTDA - ME

Advogado: Gustavo da Silva Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2021 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0839486-69.2017.8.14.0301

Mercurio Alimentos S/A

Alameda Gastronomica LTDA - ME

Advogado: Michel Ferro e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2017 12:24

Exibir Processo