31/07/2025 16:46

Apensado ao processo 0814955-26.2025.8.14.0401
31/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:43

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:20

Publicado Despacho em 18/07/2025.
21/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 23:42

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:40

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:51

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:50

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:31

Publicado Despacho em 18/06/2025.
04/07/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.
02/07/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
26/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:50

Juntada de decisão
13/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de OS MESMOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RAMOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA FONSECA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JANINI DE SOUZA SILVA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 04:57

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Publicado Despacho em 09/05/2024.
12/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:23

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:32

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:15

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
12/02/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 21:35

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 22/01/2024 23:59.
09/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:01

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:43

Decorrido prazo de OS MESMOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
23/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:11

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
22/11/2023 12:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 22:14

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
08/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RAMOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:05

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA FONSECA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 08:51

Juntada de Informações
29/07/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
29/07/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 23:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:51

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:51

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:51

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RAMOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:09

Decorrido prazo de OS MESMOS em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:18

Juntada de Informações
11/07/2023 11:10

Juntada de Ofício
11/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/07/2023 04:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/06/2023 03:04

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
24/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:05

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:05

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:05

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA RAMOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 02:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 14:40

Expedição de Mandado.
28/02/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 04:17

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
08/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 25/07/2022.
24/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
23/07/2022 03:58

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802499-83.2021.8.14.0401 Autor(a): JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (CPF: *78.***.*93-87) Vítima: RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS (CPF: *19.***.*81-98) Capitulação: ART. 147 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Ao(s) seis (06) dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA, presente a vítima, acompanhada de seu advogado, Dr.

Arthur Kallin Oliveira Maia, OAB/PA 19600; presente a denunciada Maria Rodrigues dos Santos.

Aberta a audiência o MM.

Juiz ficou impossibilitado de tentar a conciliação entre as partes, em virtude da ausência de uma das denunciadas.

Registra-se que o Sr.

Oficial de Justiça não devolveu os mandados de citação, pelo que se torna impossível verificar se o ato citatório tornou-se completo e efetivo.

Em seguida, o MM.

Juiz fez a seguinte deliberação em audiência: “Renovem-se as diligências para o dia 27/02/2023 às 10:45 horas.

Expeça-se o necessário para regular realização do ato.

Ficam cientes os presentes.

II- Oficie-se para que o Sr.

Oficial de Justiça devolva os mandados, bem como, justifique a não restituição dos mesmos antes da audiência, no prazo de 10 (dez) dias ”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu ______, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Denunciada: ___________________________________________ Vítima: ___________________________________________ Advogada da vítima: ___________________________________________
21/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:14

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/07/2022 09:06

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 10:46

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 09:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/03/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 04:40

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2022 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo de OS MESMOS em 24/01/2022 23:59.
04/12/2021 00:44

Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

VISTOS ETC...

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui aos autores do fato, os nacionais RODRIGO MELO NOGUEIRA, JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, a suposta prática do crime capitulado no artigo 147 do Código Penal Brasileiro.

No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio.

Em manifestação constante das fl. 03, do ID de número 42433997 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente TCO em relação ao autor do fato, o nacional RODRIGO MELO NOGUEIRA, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet.

Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso é o acatamento do pleito.

Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público relativamente ao crime tratado nestes autos em relação ao autor do fato, o nacional RODRIGO MELO NOGUEIRA, e lhe determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Outrossim, considerando a apresentação da denúncia pelo MP contra as autoras do fato, as nacionais JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, constante das fls. 01/02 do ID de número 42433997 dos autos, dê-se continuidade ao processo em relação as mesmas.

Designo o dia 06 DE JULHO DE 2022 (06/07/2022), às 10h45min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95.

Cite-se as denunciadas para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que as mesmas deverão comparecer à referida audiência acompanhadas de advogado(a), e que, na falta deste(a), ser-lhe-á nomeado defensor público.

Remeta-se também às denunciadas, cópias da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Conste do mandado que as denunciadas deverão trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência, nos termos do artigo 78, parágrafo 1º, da lei 9.099/95.

Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa (artigo 81, lei 9.099/95).

Na resposta, as denunciadas poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de novembro de 2021.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
01/12/2021 23:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:36

Determinado o Arquivamento
26/11/2021 12:54

Conclusos para decisão
26/11/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
17/11/2021 03:37

Decorrido prazo de OS MESMOS em 16/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:10

Publicado Despacho em 26/10/2021.
27/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802499-83.2021.8.14.0401 Autor(a): JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E RODRIGO MELO NOGUEIRA RAMOS Vítima: OS MESMOS Capitulação: Art. 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte (20) dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato/vítima, Rodrigo Melo Nogueira Ramos, RG 6314191 SSP/PA.

CPF *19.***.*81-98, acompanhada pela advogada, Dra.

Karen Cristiny Mendes do Nascimento, OAB/PA 20874, a autora do fato/vítima, Maria Rodrigues dos Santos, RG 382867 SSP/PA, CPF *78.***.*93-87, acompanhado pelo Defensor Público, Dr.

FABIO GUIMARAES LIMA, e a Promotora de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, tentada a conciliação entre as partes, a mesma resultou infrutífera, posto que a vítima Rodrigo Melo Nogueira Ramos e sua advogada informam que não tem interesse, uma vez que há outros procedimentos relativos ao presente procedimento, bem como provas que não estão nos presentes autos, requerendo prazo para juntá-los aos presentes autos.

A vítima Rodrigo Melo Nogueira Ramos não tem interesse pela proposta de transação penal.

A autora do fato, Maria Rodrigues dos Santos, informa que não tem interesse na proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público.

A autora do fato, Maria Rodrigues dos Santos, relata ser mãe da autora do fato, Josiane Rodrigues dos Santos, bem como que a mesma está ciente da presente audiência.

Deliberação em audiência: ‘Aguarde-se em cartório o prazo de dez dias para que as vítimas ofereçam rol de testemunhas, qualificando-as, informando, inclusive, a sua data de nascimento, e demais provas que entender conveniente, ficando cientes de que não apresentadas as provas, poderá ocasionar o arquivamento dos autos pela falta de justa causa para propositura da ação penal.

Decorrido o prazo e certificado nos autos o ocorrido, abra-se vista ao MP’.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Defensor Público: __________________________________________ Rodrigo Melo Nogueira Ramos: __________________________________________ Advogada: __________________________________________ Maria Rodrigues dos Santos: __________________________________________
22/10/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:17

Audiência Preliminar realizada para 20/10/2021 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
13/10/2021 12:18

Audiência Preliminar designada para 20/10/2021 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/10/2021 01:01

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

R.H.

Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada no despacho constante do ID de número 23887585 dos autos (20/10/2021).

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 06 de outubro de 2021.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
06/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:24

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:20

Audiência Preliminar cancelada para 20/10/2021 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 18:03

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:09

Decorrido prazo de OS MESMOS em 23/03/2021 23:59.
11/03/2021 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2021 08:49

Audiência Preliminar designada para 20/10/2021 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/03/2021 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
04/03/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:03

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:02

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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