29/11/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 09:30

Transitado em Julgado em 26/11/2021
27/11/2021 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2021 00:01

Publicado Acórdão em 10/11/2021.
11/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 16:10

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:03

Não conhecido o recurso de ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS (PACIENTE)
05/11/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 19:05

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2021 09:43

Conclusos para julgamento
14/10/2021 09:36

Juntada de Petição de parecer
08/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:17

Juntada de Informações
08/10/2021 00:09

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0810920-04.2021.8.14.0000 Advogado(s) do reclamante: CARLOS VIEIRA BARBOSA PACIENTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS AUTORIDADE: JUIZ DE DIREITO DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS, pronunciado pela suposta prática do crime do art. 121, §2º, incisos I, II e IV, do CPB, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

Narra o impetrante que o paciente se encontra preso preventivamente desde 15/07/2020.

Afirma que o coacto está sofrendo constrangimento ilegal em seu status libertatis, alegando, em suma, excesso de prazo para formação da culpa e presença de qualidades pessoais favoráveis.

Requer, por fim, a concessão liminar da Ordem para revogar a prisão preventiva do paciente.

EXAMINO In casu, em uma análise ainda primária do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos necessários para o deferimento da medida, sobretudo, ao considerar que o impetrante sequer juntou aos autos a cópia da decisão impugnada, qual seja o decreto prisional, ou qualquer outro documento, impossibilitando, dessa forma, a realização de qualquer juízo de valor acerca da custódia do paciente, diante da inexistência, nos presentes autos, de elementos suficientes para tanto, bem como constato que o coacto encontra-se pronunciado, não havendo que se falar em flagrante excesso de prazo.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada, nada obstando que o entendimento venha a ser modificado por ocasião do julgamento de mérito do writ.

Ante o exposto, solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Custus Legis para emissão de parecer.

Sirva-se a presente decisão como ofício.

Por fim, conclusos.

Int.

Belém, 06 de outubro de 2021 Des.

Rômulo Nunes Relator
06/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 17:32

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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