TJPA - 0004256-47.2013.8.14.0201
1ª instância - Vara de Inf Ncia e Juventude Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2021 17:07
Arquivado Definitivamente
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16/12/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 00:36
Decorrido prazo de ARTUR CALANDRINI DA SILVA NETO em 14/12/2021 23:59.
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05/12/2021 00:45
Decorrido prazo de BAR DELICIA em 29/11/2021 23:59.
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22/11/2021 01:01
Publicado Intimação em 22/11/2021.
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20/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Processo: 0004256-47.2013.8.14.0201 Classe: Infração Administrativa – Cumprimento de Sentença Exequente: Ministério Público do Estado do Pará Executado: Benedito Farias de Assis Representante: Artur Calandrini da Silva Neto - OAB/PA 21.374 DESPACHO 1.
Providencie a secretaria a juntada do resultado da diligência de penhora online realizada nos ID 20525659 – Pág 21, informando se foram encontrados contas e/ou aplicações financeiras e respectivos saldos em nome do executado, bem como se houve bloqueio dos valores eventualmente identificados; 2.
Tendo havido qualquer bloqueio judicial positivo, retornem-me conclusos; 3.
Não tendo havido saldos bloqueados, arquivem-se com as cautelas de praxe, considerando o trânsito em julgado da sentença.
Icoaraci, data da assinatura digitais, ANTÔNIO CLÁUDIO VON LOHRMANN CRUZ Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE PRATA ANO 2020 -
18/11/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2021 00:59
Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DE ASSIS em 05/11/2021 23:59.
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05/11/2021 12:15
Conclusos para despacho
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05/11/2021 12:14
Expedição de Certidão.
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02/11/2021 08:54
Transitado em Julgado em 02/11/2021
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29/10/2021 01:44
Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DE ASSIS em 28/10/2021 23:59.
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21/10/2021 15:55
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2021 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2021 10:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/10/2021 02:09
Publicado Sentença em 13/10/2021.
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14/10/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Processo : 0004256-47.2013.8.14.0201 Classe: Infração Administrativa – Cumprimento de Sentença Exequente: Ministério Público do Estado do Pará Executado: Benedito Farias de Assis Representante: Artur Calandrini da Silva Neto - OAB/PA 21.374 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Cuida-se de de INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BENEDITO FARIAS DE ASSIS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Franklin de Menezes, nº 39, Bar e Restaurante Delícia, São João de Outeiro, Belém – Pará, tendo por lastro a sentença condenatória encartada no ID 20525653.
O executado foi condenado ao pagamento de três (03) salários mínimos por violação ao artigo 258 do ECA.
Após o trânsito em julgado, no prazo legal de trinta (30) dias (§1º, 214/ECA), o executado não pagou espontaneamente o débito, porém, em audiência de conciliação, convocada por este Juízo, firmou acordo de pagamento da dívida de forma parcelada (ID 20525660 – p.8).
Não obstante as demais diligências realizadas, consta dos autos comprovante de quitação de todas as 36 (trinta e seis) parcelas acordadas, conforme certificado no ID 34538774.
Por fim, o representante do Ministério Público requereu a extinção da execução, na forma do artigo 924, II do NCPC, em face da satisfação da obrigação imposta ao executado. (ID 34668046). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Trata-se de cumprimento de sentença, cujo processo fora suspenso após acordo de pagamento realizado pelas partes em audiência, perante este juízo.
Sobre o tema, por aplicação analógica, o Código de Processo Civil ensina em seu art. 924, II: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Sem mais delongas, pelos documentos juntados aos autos convenço-me de que o executado cumpriu com sua obrigação de forma parcelada e satisfez a obrigação à qual estava compelido por sentença, tendo depositado na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, entre os meses de agosto/2018 a agosto/2021, a quantia de R$1.564,00 (hum mil, quinhentos e sessenta em quatro reais), valor acordado em audiência de conciliação.
Tratando-se, portanto, de fase processual de cumprimento de sentença e tendo havido a quitação da obrigação pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público e ao procurador habilitado do executado, via PJe.
Cumpridas as cautelas de praxe e havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa em eventuais restrições e bloqueios, caso haja nos autos, inclusive, comunicando-se a quitação do débito aos órgãos de proteção de crédito, se for o caso.
Após, arquive-se.
P.R.I.
Icoaraci, data e assinatura digitais ANTÔNIO CLÁUDIO VON LOHRMANN CRUZ Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE PRATA ANO 2020 -
11/10/2021 08:53
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2021 11:33
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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19/09/2021 16:42
Conclusos para julgamento
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15/09/2021 12:12
Juntada de Petição de parecer
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14/09/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
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05/07/2021 12:39
Expedição de Certidão.
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30/04/2021 10:00
Expedição de Certidão.
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20/01/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
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18/01/2021 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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18/01/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 10:37
Conclusos para despacho
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18/12/2020 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DE ASSIS em 17/12/2020 23:59.
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18/12/2020 00:04
Decorrido prazo de BAR DELICIA em 17/12/2020 23:59.
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14/12/2020 13:00
Expedição de Certidão.
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06/12/2020 20:58
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 20:58
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 10:46
Conclusos para despacho
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01/12/2020 10:45
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 18:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/11/2020 01:11
Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DE ASSIS em 27/11/2020 23:59.
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26/11/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 01:12
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2020 23:59.
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18/11/2020 20:51
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2020 13:06
Conclusos para decisão
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09/11/2020 10:23
Expedição de Certidão.
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20/10/2020 13:38
Processo migrado do Sistema Libra
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20/10/2020 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/07/2020 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2020 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/07/2020 09:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2783-50
-
28/02/2020 10:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/02/2020 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 12:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/10/2019 12:58
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
09/10/2019 09:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/10/2019 09:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
09/10/2019 09:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
09/10/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2019 16:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2783-50
-
07/10/2019 16:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2019 16:34
Remessa
-
07/10/2019 16:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2019 11:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/10/2019 11:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/09/2019 09:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VALDIR RAIMUNDO MARQUES para : MARCELO AUGUSTO SOUSA RODRIGUES
-
26/09/2019 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/09/2019 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/09/2019 09:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES para : VALDIR RAIMUNDO MARQUES
-
26/09/2019 09:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
-
26/09/2019 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/09/2019 13:41
MANDADO(S) A CENTRAL
-
25/09/2019 12:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/09/2019 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2019 12:20
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/09/2019 10:00
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/09/2019 09:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2019 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/09/2019 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/09/2019 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2019 09:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/02/2019 09:11
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
26/11/2018 13:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/08/2018 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2018 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2018 10:56
Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
-
16/08/2018 10:52
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/08/2018 12:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/08/2018 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/08/2018 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/08/2018 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2018 15:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1013-15
-
03/08/2018 15:57
Remessa
-
03/08/2018 15:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2018 15:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2018 14:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2018 14:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/07/2018 10:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042564720138140201: Município atualizado: 1402 - Segredo alterado de S para N. - Ação Coletiva: N.
-
18/07/2018 10:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/07/2018 09:34
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
18/07/2018 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2018 09:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2018 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2018 12:19
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/06/2018 11:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/06/2018 14:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/03/2018 12:20
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/01/2018 09:39
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/01/2018 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/01/2018 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2018 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/01/2018 09:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/01/2018 13:56
REMESSA INTERNA
-
18/01/2018 13:54
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
18/01/2018 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2017 08:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/12/2017 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2017 08:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/12/2017 08:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/10/2017 17:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
-
18/10/2017 17:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/10/2017 13:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/10/2017 08:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/10/2017 14:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/10/2017 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2017 14:04
VERIFICACAO - VERIFICACAO
-
05/07/2017 11:59
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/06/2017 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2017 08:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/06/2017 08:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/06/2017 09:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/05/2017 11:44
REMESSA INTERNA
-
24/05/2017 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2017 11:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/04/2017 13:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/04/2017 13:15
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
07/04/2017 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 13:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/12/2016 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2016 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 09:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/12/2016 13:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/12/2016 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2016 08:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
01/12/2016 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2016 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/12/2016 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2016 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3566-70
-
29/11/2016 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2016 13:26
Remessa
-
28/11/2016 13:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2016 11:35
AGUARDANDO REMESSA MP
-
23/11/2016 11:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2016 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2016 14:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/08/2016 13:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/08/2016 12:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/08/2016 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2016 08:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
27/07/2016 12:14
REMESSA INTERNA
-
27/07/2016 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2016 12:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/07/2016 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/07/2016 10:28
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/07/2016 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2016 10:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/07/2016 15:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL
-
18/07/2016 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/07/2016 09:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/07/2016 14:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2016 14:10
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/07/2016 14:10
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
08/07/2016 14:04
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/07/2016 11:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/07/2016 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/07/2016 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/07/2016 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2016 14:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/06/2016 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/06/2016 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2016 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/06/2016 12:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1838-39
-
29/06/2016 12:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2016 12:31
Remessa
-
29/06/2016 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2016 11:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2016 10:42
AGUARDANDO REMESSA MP
-
20/06/2016 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2016 08:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/06/2016 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2016 12:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/06/2016 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2016 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2016 15:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5692-49
-
07/06/2016 15:03
Remessa
-
07/06/2016 15:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2016 15:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2016 14:23
REMESSA INTERNA
-
07/06/2016 14:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2016 14:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/06/2016 14:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/05/2016 16:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3177-07
-
31/05/2016 16:17
Remessa
-
31/05/2016 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/05/2016 16:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/05/2016 12:28
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
11/05/2016 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2016 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2016 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/05/2016 11:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/05/2016 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2016 11:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2016 15:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6287-34
-
09/05/2016 15:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2016 15:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2016 15:33
Remessa
-
06/05/2016 10:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/05/2016 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2016 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/05/2016 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/05/2016 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2016 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/05/2016 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2016 15:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4136-80
-
04/05/2016 15:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2016 15:37
Remessa
-
04/05/2016 15:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2016 15:16
Remessa
-
12/04/2016 15:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2016 15:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2016 14:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2016 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2016 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2016 13:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/03/2016 12:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/03/2016 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/03/2016 13:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/03/2016 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/03/2016 15:27
Remessa
-
16/03/2016 15:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2016 15:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/03/2016 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 13:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
16/03/2016 11:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2016 11:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/03/2016 15:08
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
07/03/2016 11:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/03/2016 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/03/2016 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2016 14:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2016 08:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/02/2016 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2016 13:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2016 11:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/02/2016 11:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/02/2016 11:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/02/2016 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/02/2016 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2016 14:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/02/2016 14:39
Remessa
-
18/02/2016 14:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/02/2016 11:10
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
14/01/2016 14:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : RAQUEL NETTO LOBATO DE CASTILHO
-
14/01/2016 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/01/2016 09:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/01/2016 11:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/01/2016 13:07
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
11/01/2016 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2015 11:25
PREPARACAO DE MANDADO
-
17/12/2015 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2015 10:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/12/2015 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2015 09:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/11/2015 11:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/10/2015 11:23
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
14/10/2015 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2015 11:23
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/09/2015 11:50
PROVIDENCIAR OFICIO
-
18/09/2015 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/09/2015 11:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/09/2015 14:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2015 14:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/09/2015 12:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/09/2015 12:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/09/2015 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2015 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2015 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2015 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2015 10:42
Remessa - AO MANDADO
-
09/09/2015 10:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/09/2015 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2015 14:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/08/2015 11:12
PROVIDENCIAR OFICIO
-
07/08/2015 13:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/08/2015 12:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/07/2015 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2015 08:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/07/2015 08:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/06/2015 09:55
REMESSA INTERNA
-
29/06/2015 09:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/06/2015 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2015 13:49
À UNAJ - JOELMA SANTOS
-
22/05/2015 10:06
PROVIDENCIAR OFICIO
-
13/05/2015 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/05/2015 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/05/2015 10:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/05/2015 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2015 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/04/2015 10:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/03/2015 15:24
REMESSA INTERNA
-
25/03/2015 15:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2015 15:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2015 15:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2015 08:43
Remessa
-
17/03/2015 08:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2015 08:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/02/2015 09:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2015 09:07
AGUARDANDO REMESSA MP
-
12/02/2015 13:44
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/02/2015 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2015 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2015 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2015 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/01/2015 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/01/2015 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/01/2015 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2015 08:27
AGUARDANDO REMESSA MP
-
12/01/2015 12:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/01/2015 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/11/2014 18:28
Remessa - CORRESPONDENCIA REFERENTE OF.543
-
14/11/2014 18:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2014 18:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2014 10:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/10/2014 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2014 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/10/2014 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/10/2014 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2014 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2014 11:37
Remessa
-
16/10/2014 18:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2014 18:59
Remessa - jl857309649br
-
16/10/2014 18:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2014 10:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2014 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/10/2014 09:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/09/2014 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2014 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/09/2014 09:00
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/09/2014 13:10
REMESSA INTERNA
-
06/08/2014 09:32
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/08/2014 09:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/06/2014 14:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : CÁSSIA SIMONI BENTES X. DE ALMEIDA
-
26/06/2014 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/06/2014 09:13
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/06/2014 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2014 10:14
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
16/06/2014 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2014 10:13
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
13/06/2014 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/06/2014 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/06/2014 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2014 12:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/06/2014 09:18
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/05/2014 14:29
REMESSA INTERNA
-
29/05/2014 14:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2014 14:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/05/2014 14:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2014 14:40
Remessa
-
20/05/2014 14:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2014 10:22
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2014 10:14
AGUARDANDO REMESSA MP
-
26/03/2014 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2014 10:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2014 13:52
AGUARDANDO PRAZO
-
31/10/2013 13:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/10/2013 08:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2013 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/10/2013 11:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/10/2013 13:13
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
03/10/2013 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2013 09:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/10/2013 08:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/10/2013 08:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2013 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2013 11:55
Remessa
-
27/09/2013 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2013 09:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2013 11:24
AGUARDANDO REMESSA MP
-
18/09/2013 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2013 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/09/2013 12:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/09/2013 13:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/09/2013 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2013 13:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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13/09/2013 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/09/2013 14:12
PROVIDENCIAR OFICIO
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04/09/2013 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
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04/09/2013 12:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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27/08/2013 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/08/2013 09:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/08/2013 09:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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14/08/2013 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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14/08/2013 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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14/08/2013 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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13/08/2013 15:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/08/2013 15:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/08/2013 15:56
Remessa
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09/08/2013 12:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/08/2013 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/08/2013 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
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09/08/2013 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/08/2013 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/08/2013 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/08/2013 09:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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09/08/2013 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/08/2013 09:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/08/2013 12:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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05/08/2013 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/08/2013 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/08/2013 12:40
Remessa
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05/08/2013 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/08/2013 12:39
Remessa
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05/08/2013 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/07/2013 10:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA
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18/07/2013 10:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2013
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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