01/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
12/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:40

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 04:41

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:06

Julgado improcedente o pedido
22/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
09/03/2023 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858548-56.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS OLIVEIRA MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante a juntada do parecer de ID. 82631464, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, e uma vez que nos autos há a concessão de Justiça Gratuita, no despacho inicial, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
17/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.
22/07/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:24

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA MIRANDA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:17

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA MIRANDA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 00:02

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0858548-56.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS OLIVEIRA MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO C/C COBRANÇA DE RETROATIVOS RELATIVAMENTE AO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA ajuizada por CARLOS OLIVEIRA MIRANDA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
14/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 12:55

Conclusos para decisão
03/10/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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