13/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 01:53

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CERAT - Coordenadoria Executiva Regional de Administração Tributária em 31/03/2025 23:59.
14/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURACI PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURACI PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
06/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:51

em cooperação judiciária
06/03/2025 11:37

Desentranhado o documento
06/03/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:37

Desentranhado o documento
06/03/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:50

Juntada de mandado
11/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURACI PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:49

Juntada de Ofício
27/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JURACI PEREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:54

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CERAT - Coordenadoria Executiva Regional de Administração Tributária em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 17:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 06:45

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 01:29

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 03:51

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CERAT - Coordenadoria Executiva Regional de Administração Tributária em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 07:16

Juntada de decisão
05/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
27/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 03:28

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
11/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2022.
21/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.
27/02/2022 03:47

Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
16/02/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:06

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:06

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 08:29

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:33

Conclusos para julgamento
16/11/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:08

Juntada de Certidão
04/11/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 01:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIANA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 01:47

Decorrido prazo de COORDENADOR CERAT PARAGOMINAS em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 22:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2021 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
13/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:38

Expedição de Mandado.
06/10/2021 22:33

Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 10:37

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 09:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
04/10/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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