TJPA - 0013228-80.2016.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS RAMOS SALDANHA

CPF *28.***.*82-67

Advogados

DIEGO DA SILVA FIORESE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 12:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/06/2022 12:44

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 11:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/06/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 00:02

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO ELETRÔNICO Nº.: 0013228-80.2016.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: LUCAS RAMOS SALDANHA REPRESENTANTE: DIEGO DA SILVA FIORESE (OAB/PA N.º 27.033) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (ID. n.º 6.208.172), interposto por Lucas Ramos Saldanha, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão do recurso especial (ID. n.º 6.208.166).

    Foram apresentadas contrarrazões (ID. n.º 6.208.187).

    As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 14/10/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 21:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 13:07

    REMESSA INTERNA

  • 26/07/2021 16:09

    Remessa

  • 26/07/2021 15:39

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JUSTIÇA PÚBLICA (545012) do processo 00132288020168140401.Motivo: retificação para migração

  • 26/07/2021 15:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00132288020168140401: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 00132288020168140401 - Justificativa: CAP;

  • 26/07/2021 15:36

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

  • 26/07/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 11:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2021 11:07

    Remessa - 23/07/2021 - 01 vol. + 02 mídias - com decisão assinada.

  • 16/06/2021 16:29

    Remessa - 16.06.2021. Concluso para apreciação. 01 vol. + 02 mídias.

  • 16/06/2021 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2021 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/06/2021 15:38

    Remessa - Remessa dos autos que se encontram com razões/contrarrazões respectivas - 01 Vol. e 02 mídias

  • 11/06/2021 15:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/06/2021 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/06/2021 15:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 11/06/2021 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 14:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/06/2021 13:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2021 13:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 07/06/2021 10:57

    OUTROS

  • 02/06/2021 15:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6232-23

  • 02/06/2021 15:58

    Remessa

  • 02/06/2021 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2021 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2021 13:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

  • 03/05/2021 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/03/2021 18:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos de AGRAVO RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões. (01 volume/02 mídias).

  • 04/03/2021 18:10

    Remessa - REMESSA dos autos de AGRAVO RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões. (01 volume/02 mídias).

  • 04/03/2021 18:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 18:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/03/2021 23:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/03/2021 23:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 23:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 23:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2020 09:42

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2020 15:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9978-77

  • 14/08/2020 15:46

    Remessa

  • 14/08/2020 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2020 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2020 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2020 13:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/06/2020 12:49

    RESENHA

  • 09/06/2020 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2020 09:16

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 08/06/2020 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Com decisão assinada. 1 vol + 1 apenso.

  • 08/06/2020 11:38

    Remessa - 08/06/2020 - 01 vol. e 01 apenso com decisão assinada.

  • 11/02/2020 16:03

    Remessa

  • 17/12/2019 12:01

    Remessa - Para juízo de admissibilidade do RESP. Autos em 01 volume principal.

  • 17/12/2019 12:00

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2019 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 10:49

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 09/12/2019 10:48

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 05/12/2019 12:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5042-31

  • 05/12/2019 12:42

    Remessa

  • 05/12/2019 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2019 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2019 09:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2019 09:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/11/2019 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO

  • 25/11/2019 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 15:19

    Remessa - REMESSA dos autos de RECURSO ESPECIAL. (01 volumes/02 mídias), via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando apresentação de contrarrazões ao recurso.

  • 20/11/2019 15:18

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/11/2019 11:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/11/2019 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 11:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2019 10:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/11/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 14:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/11/2019 15:12

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Autos em 01 volume principal e 02 apenso sendo remetido à vara de origem para cumprimento de diligência ( Contrarrazões do MP de 1º Grau)

  • 13/11/2019 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 15:07

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 13/11/2019 15:01

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 13/11/2019 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2019 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2019 15:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6313-95

  • 07/11/2019 15:01

    Remessa

  • 07/11/2019 15:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2019 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2019 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/10/2019 13:37

    OUTROS

  • 24/10/2019 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2019 08:19

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 23/10/2019 08:19

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 22/10/2019 13:41

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 22/10/2019 13:41

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 22/10/2019 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 14:15

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28529 - SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 03/10/2019 10:17

    CONCLUSOS

  • 02/10/2019 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM AS CONTRARRAZÕES DO MP - 1 VOLUME.

  • 19/09/2019 17:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 15:20

    REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - OFÍCIO Nº 1.966/2019, REMESSA DOS AUTOS À 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, PARA AS CONTRARRAZÕES DO MP - 1 VOLUME.

  • 02/09/2019 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2019 15:15

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2019 10:59

    A SECRETARIA

  • 27/08/2019 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 08:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/08/2019 14:15

    CONCLUSOS

  • 23/08/2019 09:58

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 06/06/2019 15:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 11:07

    A SECRETARIA

  • 06/06/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 10:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2019 17:12

    CONCLUSOS

  • 03/06/2019 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com Embargos de Declaração. 01 vol.

  • 03/06/2019 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 11:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7875-32

  • 11/03/2019 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7875-32

  • 11/03/2019 13:51

    Remessa

  • 11/03/2019 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2019 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2019 13:01

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 07/03/2019 11:11

    A SECRETARIA

  • 07/03/2019 08:21

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 07/03/2019 08:21

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 01/03/2019 12:04

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 01/03/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 12:04

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 21/02/2019 14:47

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 21/02/2019 13:48

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 20/02/2019 12:08

    A SECRETARIA

  • 20/02/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/02/2019 10:56

    CONCLUSOS AO REVISOR - A REVISORA. 1 VOL

  • 18/02/2019 14:57

    A SECRETARIA

  • 03/08/2018 10:53

    CONCLUSOS

  • 12/07/2018 11:07

    CONCLUSOS

  • 11/07/2018 14:30

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - AUTOS CONCLUSOS A RELATORA, COM PARECER MINISTERIAL. (01 VOLUME)

  • 26/06/2018 15:17

    Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 2º GRAU, PARA MANIFESTAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CUSUS LEGIS. (01 VOLUME)

  • 25/06/2018 09:12

    A SECRETARIA

  • 21/06/2018 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2018 14:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/06/2018 09:22

    CONCLUSOS

  • 20/06/2018 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS AUTUADOS E DISTRIBUÍDOS, CONCLUSOS A RELATORA. (01 VOLUME)

  • 19/06/2018 13:42

    A SECRETARIA - 01 volume com 210 fls.

  • 19/06/2018 13:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/06/2018 11:59

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/06/2018 11:59

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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