TJPA - 0046491-83.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA

CPF *03.***.*53-53

Advogados

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB: 5273/PA

CPF *21.***.*60-00

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB: 17673/PA

CPF *51.***.*22-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF *61.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES em 14/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 04:24

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 04:24

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:42

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:42

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2025 01:55

    Publicado Decisão em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

  • 19/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:10

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 08/05/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 03:03

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO D OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 14:11

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:58

    Juntada de decisão

  • 29/10/2019 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/10/2019 14:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/10/2019 10:14

    REMESSA INTERNA

  • 29/10/2019 10:05

    REMESSA INTERNA

  • 24/10/2019 16:24

    REMESSA INTERNA

  • 24/10/2019 16:23

    REMESSA INTERNA

  • 24/10/2019 13:31

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2019 12:29

    Remessa

  • 18/09/2019 11:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/09/2019 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 11:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/09/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 11:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2019 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2019 14:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2019 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2019 10:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2019 14:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/01/2019 09:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/12/2018 09:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2018 11:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/12/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 10:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/12/2018 10:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/12/2018 09:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2018 09:31

    OUTROS

  • 09/07/2018 10:50

    VISTAS AO ADVOGADO - 137 FOLHAS, TEL: 32247764

  • 09/07/2018 10:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (24311887), que representa a parte GILVANDRO ARAUJO DOLIVEIRA (8735031) no processo 00464918320148140301.

  • 11/06/2018 09:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2018 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2018 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2018 14:58

    Remessa

  • 02/04/2018 13:31

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/03/2018 14:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/06/2017 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2017 08:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte GILVANDRO ARAUJO DOLIVEIRA (8735031) no processo 00464918320148140301.

  • 02/06/2017 10:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/05/2017 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2017 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2017 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2017 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2017 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2017 08:36

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/05/2017 08:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/05/2017 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2017 08:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/04/2017 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 11:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/11/2016 11:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/10/2016 11:58

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/09/2016 09:14

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 11:49

    CONCLUSOS

  • 05/07/2016 12:54

    CONCLUSOS

  • 13/06/2016 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2016 11:31

    Remessa

  • 15/02/2016 08:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2016 10:38

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/12/2015 12:19

    RESENHA

  • 15/12/2015 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2015 09:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2015 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2015 11:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/11/2015 11:02

    CONCLUSOS

  • 17/11/2015 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2015 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/09/2015 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2015 16:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2015 16:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2015 16:04

    Remessa

  • 20/08/2015 10:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/08/2015 11:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/08/2015 11:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/08/2015 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2015 09:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (48184), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6003509) no processo 00464918320148140301.

  • 19/03/2015 13:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/03/2015 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2015 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2015 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/03/2015 12:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/03/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2015 15:25

    Remessa

  • 17/03/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2015 10:04

    VISTA AO PROCURADOR - autoriz. p estagiário ismael pinto, fls. 113, 01 volume, procurador Regina Maria C. C. Branco.

  • 09/01/2015 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/12/2014 10:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/12/2014 10:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/12/2014 08:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/12/2014 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 15/12/2014 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/12/2014 11:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/12/2014 12:04

    RESENHA

  • 01/12/2014 11:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/12/2014 11:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2014 08:42

    Citação CITACAO

  • 26/11/2014 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2014 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2014 08:42

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 22/09/2014 08:20

    CONCLUSOS

  • 22/09/2014 08:16

    CONCLUSOS

  • 19/09/2014 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2014 09:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/09/2014 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/09/2014 12:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Migração • Arquivo

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