12/07/2025 03:59

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:57

Juntada de petição
10/03/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2022 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2022 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 - Fone:(91) 32998800 PROCESSO 0801874-14.2020.8.14.0133 DECISÃO R.h.

Em face da certidão retro e analisando os autos, constato a ausência de preparo recursal em razão de pedido de justiça gratuita.

Conforme estabelecido no Provimento Conjunto nº 005/2013 - CRMB-CJCI e entendimento das Turmas Recursais, compete ao juízo ad quem minuciosa análise dos requisitos de admissibilidade de recurso, dentre eles o preparo recursal e sua adequação ao feito.

O recorrente é pessoa jurídica e alega impossibilidade de pagamento das custas em razão de se encontrar em recuperação judicial, o que não entendo motivo justo para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que ainda continua a operar no mercado.

No entanto, considerando reiteradas concessões de liminares em Mandado de Segurança pela Turma Recursal contra decisão deste juízo em trancar a subida do recurso em razão de situações referente as custas recursais, determino, após a intimação e prazo para o recorrido contrarrazoar, a remessa dos autos para Turma Revisora para decidir acerca da admissibilidade do R.I.

Fica desde já, por meio deste, intimado(a) o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de lei.

Cumpra-se.

Marituba, 23 de fevereiro de 2022.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito
23/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 20:20

Conclusos para decisão
22/02/2022 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2021 00:29

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:26

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 10:20

Audiência Una realizada para 18/11/2021 10:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
17/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Eu, Alex Cunha, Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, no uso de minhas atribuições legais, etc...

CERTIFICO para os devidos fins de direito que, de ordem do MM.

Juiz deste Juizado, em referência ao Processo nº 0801874-14.2020.8.14.0133 dou os seguintes encaminhamentos: Por motivo de força maior (falta de energia/internet) a audiência una foi redesignada para o dia 18/11/2021 10:45, de forma presencial.

Por meio do presente ficam as partes intimadas a comparecer(em) a este Juízo, situado à Rua Cláudio Barbosa da Silva, Nº. 536, Centro, Marituba-PA, CEP: 67.200-000, para participar do referido ato, visando a Conciliação, Instrução e Julgamento da lide, na data e hora retro informadas.

O referido é verdade e dou fé.

Marituba, 14 de outubro de 2021.

ALEX CUNHA Secretário
14/10/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:01

Audiência Una redesignada para 18/11/2021 10:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
13/10/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 23:41

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 09:05

Expedição de Mandado.
02/09/2021 09:01

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:00

Audiência Una redesignada para 14/10/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
01/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 09:43

Audiência Una designada para 02/09/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
30/06/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:27

Audiência Una realizada para 30/06/2021 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
29/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:22

Audiência Una designada para 30/06/2021 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
04/05/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2020 14:52

Conclusos para decisão
22/12/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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