27/11/2021 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:50

Decorrido prazo de HILMA FERNANDES PEREIRA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:50

Decorrido prazo de HILMA FERNANDES PEREIRA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 14:50

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 14:49

Transitado em Julgado em 17/11/2021
03/11/2021 01:54

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0803921-19.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 EXECUTADO: HILMA FERNANDES PEREIRA Endereço: Nome: HILMA FERNANDES PEREIRA Endereço: Travessa do Cruzeiro, apto 74 torre 1, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido. 1.

Inicialmente, indefiro o pedido de prosseguimento da execução de Id-Num.21340386, por te se operado a preclusão lógica, diante da incompatibilidade entre o pedido de execução de acordo e a petição de Id-Num.8519816 que pleiteou a desconsideração do acordo extrajudicial anexado aos autos.

Ademais, intimado a apresentar manifestação quanto à impugnação do pedido de prosseguimento da ação, o exequente manteve-se inerte evidenciando sua falta de interesse em agir (ID Num. 38610482 - Pág. 1). 2.

Com base nas informações constantes dos autos, vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar disposta no título executivo extrajudicial, tendo a parte autora realizado o levantamento dos valores depositados em juízo, mediante a expedição de alvará. 2.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da execução, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4.

Isto posto, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. 6.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 7.

Interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis). 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 27 de outubro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
27/10/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2021 09:20

Conclusos para julgamento
27/10/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 11:47

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT ICOARACI em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:44

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0803921-19.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 EXECUTADO: HILMA FERNANDES PEREIRA Endereço: Nome: HILMA FERNANDES PEREIRA Endereço: Travessa do Cruzeiro, apto 74 torre 1, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 DESPACHO 1.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos termos da petição vinculada ao ID- Num. 29505006, requerendo o que entender cabível. 2.

Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Intime-se.

Icoaraci-Belém/PA, 09 de outubro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
09/10/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2020 23:36

Juntada de Petição de diligência
01/11/2020 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2020 23:51

Expedição de Mandado.
29/04/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 10:02

Conclusos para despacho
15/02/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 11:47

Expedição de Mandado.
06/12/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 09:06

Conclusos para despacho
06/12/2018 09:06

Movimento Processual Retificado
04/12/2018 10:44

Conclusos para decisão
04/12/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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