25/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:10

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 13:07

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/01/2022 17:59

Juntada de Certidão
08/12/2021 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 03:30

Decorrido prazo de MARE CIMENTO LTDA em 18/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/10/2021 00:13

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO :0021675-03.2015.8.14.0301 EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: MARE CIMENTO LTDA EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc.

Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

P.R.I.C.

Belém, 26 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
18/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2021 11:53

Conclusos para julgamento
15/07/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
23/12/2017 05:33

Processo migrado do Sistema Projudi
15/01/2016 12:03

Evento Projudi: 21 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/10/2015 13:42

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
13/10/2015 13:42

Evento Projudi: 19 - Documento analisado
13/10/2015 13:35

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
13/10/2015 13:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/10/2015 00:03

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/09/15)
22/09/2015 15:32

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório
22/09/2015 15:32

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
22/09/2015 15:28

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADILSON DE CASTRO JUNIOR 18435 N/PR (Advogado Habilitado) - Executado MARE CIMENTO LTDA
22/09/2015 15:24

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA 12724 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MARE CIMENTO LTDA
18/09/2015 11:25

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/07/2015 12:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
08/07/2015 10:45

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARE CIMENTO LTDA
13/06/2015 00:04

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)
02/06/2015 14:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARE CIMENTO LTDA)
02/06/2015 14:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARE CIMENTO LTDA
02/06/2015 14:06

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
02/06/2015 14:06

Evento Projudi: 4 - Decisão
02/06/2015 09:53

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
02/06/2015 09:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
02/06/2015 09:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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