16/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de M C S B CONSTRUTORA EIRELI em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de GLORIANA SILVA SARMENTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:56

Decorrido prazo de NELIDIMA DO SOCORRO ALVES em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 13:40

Mandado devolvido cancelado
09/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
09/04/2024 13:06

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:44

Decorrido prazo de M C S B CONSTRUTORA EIRELI em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 06:21

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Decorrido prazo de M C S B CONSTRUTORA EIRELI em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Decorrido prazo de NELIDIMA DO SOCORRO ALVES em 13/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2023 02:43

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
17/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
17/12/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 23:04

Conclusos para decisão
10/02/2022 23:00

Expedição de Certidão.
14/09/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2021 00:19

Decorrido prazo de GLORIANA SILVA SARMENTO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:19

Decorrido prazo de NELIDIMA DO SOCORRO ALVES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:19

Decorrido prazo de M C S B CONSTRUTORA EIRELI em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0014191-97.2016.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL E SILVA SARMENTO, GLORIANA SILVA SARMENTO, HORACIO GEMAQUE SARMENTO NETO REU: MUNICIPIO DE BREVES, M C S B CONSTRUTORA EIRELI, NELIDIMA DO SOCORRO ALVES DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por GLORIANA SILVA SARMENTO, HORÁCIO GEMAQUE SARMENTO E MICHEL E SILVA SARMENTO em face de M.C.S.B.

CONSTRUTORA EIRELI-EPP, MUNICÍPIO DE BREVES e NELIDIMA DO SOCORRO ALVES, todos qualificados.

O pedido de tutela foi indeferido, ID Num. 22468145 - Pág. 1-3.

Os requeridos apresentaram as respectivas peças de defesas, ID Num. 22468147 - Pág. 1-3, ID Num. 22468150 - Pág. 4-12 e ID Num. 22468154 - Pág. 1-3.

A autora GLORIANA SILVA SARMENTO, em réplica às contestações, requereu tutela de evidência, com fulcro no art. 311, I e III, do CPC, para que as rés sejam obrigadas a arcar com um aluguel para a autora até o julgamento final da demanda.

Os autos vieram conclusos. É o, sucinto, relatório.

Passo a decidir.

Em breve síntese, a parte autora, Gloriana Silva Sarmento, pretende a concessão de tutela de evidência consubstanciada no art. 311, incisos I e III, do CPC.

Não merecem prosperar, todavia, as alegações da requerente.

O “abuso do direito de defesa” e “manifesto propósito protelatório”, contidos no inciso I do art. 311 do CPC, devem ser demonstrados em dados concretos e factíveis, não bastando meras ilações produzidas pela demandante.

Nesse diapasão, a ausência de proposta de acordo, em sede de audiência de conciliação, não tem o condão de caracterizar um abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, uma vez que conciliar é uma faculdade, e não um dever, das partes.

De igual sentido, o exame meritório das peças defensivas, neste momento, por supostamente não ter havido enfrentamento das alegações de cunho fático trazidas à baila pela parte autora, mostra-se precipitado, eis que, a uma, trata-se de conclusão promovida pela requerente da tutela e, a duas, porque tal análise será oportunamente feita em sede de sentença definitiva.

Gize-se que a tutela provisória já fora regularmente analisada nos autos deste processo, concluindo-se, à época, em juízo de cognição sumária, precária e provisória, no que concerne à probabilidade do direito e o perigo da demora, pelo indeferimento da antecipação pugnada (ID Num. 22468145 - Pág. 1-3).

Dessarte, para a concessão da medida, é preciso que o ato, além de abusivo, impeça ou retarde o andamento do processo.

Se, consoante verificado, não houve ato abusivo, ou que implicasse na morosidade da sequência dos atos processuais, não deve ser concedida a tutela provisória.

Oportuno transcrever, a esse respeito, precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA.

DESATENDIDO EM 1ª INSTÂNCIA.

DECISÃO ACERTADA.

NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 311, INCISOS I E IV DO CPC.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU DE MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.

EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

Cível - 0007438-27.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 10.05.2021) (TJ-PR - AI: 00074382720218160000 Cascavel 0007438-27.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Henrique Miranda, Data de Julgamento: 10/05/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2021) Do mesmo modo, a hipótese prevista no inciso III não se amolda ao caso em tela, eis que tal hipótese pressupõe prova documental de contrato de depósito e prova da constituição de mora do réu.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Evidência.

Oportunizo às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informem a necessidade de produção de provas, apontando a finalidade e justificando a imprescindibilidade das provas que pretendem produzir, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

VISTAS ao Ministério Público do Estado do Pará, consoante militado pela requerente Gloriana Silva Sarmento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Breves, data registrada no sistema.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 1326/2021-GP, de 06 de abril de 2021.
09/08/2021 16:56

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 09:32

Conclusos para decisão
16/07/2021 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:32

Juntada de Petição de réplica
06/05/2021 16:31

Juntada de Petição de réplica
28/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:05

Cancelada a movimentação processual
07/03/2021 04:10

Decorrido prazo de MICHEL E SILVA SARMENTO em 27/01/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de NELIDIMA DO SOCORRO ALVES em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de M C S B CONSTRUTORA EIRELI em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de GLORIANA SILVA SARMENTO em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de HORACIO GEMAQUE SARMENTO NETO em 27/01/2021 23:59.
07/03/2021 02:54

Decorrido prazo de MICHEL E SILVA SARMENTO em 27/01/2021 23:59.
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.

Pedro dos Santos Torres”, Av.

Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Perdas e Danos] PROC. nº. 0014191-97.2016.8.14.0010 AUTOR: MICHEL E SILVA SARMENTO e outros (2).

REU: MUNICIPIO DE BREVES e outros (2) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Senhor Enguellyes Torres de Lucena, Juiz Titular desta 1ª Vara Cível e Criminal de Breves expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO.

Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial (PJE), em conformidade com a Portaria Conjunta 1/2018-GP-VP, mantendo o mesmo número do processo físico para o eletrônico.Ademais, as partes no prazo de 05 (cinco) dias, podem se manifestar sobre a regularidade dos autos ou em caso negativo, apontem as inconsistências de forma justificada. Breves, 18 de janeiro de 2021 Vanessa Catarina Brabo Nunes Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Breves art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
18/01/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:20

Processo migrado do Sistema Libra
15/01/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00141919720168140010: - Classe Antiga: 12135, Classe Nova: 7. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 7698. - Tipo de Prioridade alterada para PL
14/12/2020 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/12/2020 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/12/2020 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/08/2020 14:12

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2020 08:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO
26/08/2020 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2020 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3331-57
25/08/2020 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3331-57
25/08/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2020 10:33

Remessa
24/08/2020 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2020 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/08/2020 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2020 09:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YNDIRA MAGNO NORONHA (6096322), que representa a parte GLORIANA SILVA SARMENTO (24896170) no processo 00141919720168140010.
20/08/2020 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TYAGO FELIPE CÂMARA DE ALMEIDA (24040111), que representa a parte NELIDIMA DO SOCORRO ALVES (24887374) no processo 00141919720168140010.
03/03/2020 17:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/03/2020 17:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2020 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 17:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2020 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2020 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2020 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2020 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8721-92
28/02/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2020 11:03

Remessa
28/02/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2020 16:18

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2020 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2020 13:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/02/2020 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2020 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0345-22
19/02/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2020 10:13

Remessa
19/02/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9616-05
18/02/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2020 13:53

Remessa
18/02/2020 10:39

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
18/02/2020 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/02/2020 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2020 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4459-48
12/02/2020 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2020 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 15:07

Remessa
05/02/2020 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2020 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 11:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2020 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2020 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1420-53
05/02/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 11:29

Remessa
04/02/2020 17:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/02/2020 17:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2020 17:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 17:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2020 14:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/01/2020 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2020 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 11:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2020 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2020 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2020 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA PARA COPIA, PROCESSO COM 209 FLS.
17/01/2020 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NAZARENO SILVA NETO, que representava a parte GLORIANA SILVA SARMENTO no processo 00141919720168140010.
17/01/2020 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NAZARENO SILVA NETO, que representava a parte HORACIO GEMAQUE SARMENTO no processo 00141919720168140010.
17/01/2020 11:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NAZARENO SILVA NETO, que representava a parte MICHEL E SILVA SARMENTO no processo 00141919720168140010.
17/01/2020 11:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA KERMAN BARBOSA CUSTODIO (6081704), que representa a parte M C S B CONSTRUTORA EIRELI (24896307) no processo 00141919720168140010.
17/01/2020 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2020 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2020 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7889-69
17/01/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 11:46

Remessa
13/01/2020 13:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/01/2020 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2020 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2019 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2019 12:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/12/2019 12:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/11/2019 11:01

OUTROS
24/10/2019 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/10/2019 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/10/2019 13:28

OUTROS
21/10/2019 08:49

VISTAS AO DEFENSOR
16/10/2019 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE
16/10/2019 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : WILKER FERNANDES
16/10/2019 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA
16/10/2019 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE
16/10/2019 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA
03/10/2019 08:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/10/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 08:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/10/2019 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 08:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/10/2019 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 08:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/10/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2019 08:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/09/2019 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2019 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2019 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2019 12:59

OUTROS
11/09/2019 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1457-21
11/09/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 13:00

Remessa
14/08/2019 12:03

VISTAS AO DEFENSOR
08/08/2019 13:56

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
07/08/2019 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO
31/07/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2019 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2019 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 17:11

OUTROS
18/07/2019 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0587-38
18/07/2019 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2019 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2019 15:21

Remessa
21/05/2019 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/05/2019 16:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/05/2019 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 16:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/04/2019 08:16

AGUARDANDO REMESSA
23/04/2019 15:09

AGUARDANDO REMESSA
23/04/2019 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2019 10:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/04/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2019 10:46

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
23/04/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2019 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2019 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2019 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9180-31
15/02/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2019 11:13

Remessa
23/11/2018 16:18

OUTROS
22/10/2018 10:49

OUTROS
26/09/2018 15:09

OUTROS
26/09/2018 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO - COM INFORMAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
26/09/2018 11:43

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
26/09/2018 11:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2018 13:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/09/2018 13:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/07/2018 08:14

AGUARDANDO MANDADO
14/03/2018 12:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2018 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2018 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 16:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2018 16:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/03/2018 16:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2018 16:19

AGUARDANDO MANDADO
06/02/2018 17:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 17:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 17:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2018 17:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 17:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 17:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2018 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3502-98
19/01/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2018 12:11

Remessa
17/01/2018 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES
17/01/2018 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA
17/01/2018 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES
15/01/2018 13:33

AGUARDANDO MANDADO
15/01/2018 11:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/01/2018 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 11:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/01/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 10:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/01/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2018 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/12/2017 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8108-90
24/12/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/12/2017 11:53

Remessa
24/12/2017 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2017 11:28

OUTROS
11/07/2017 12:16

OUTROS
02/12/2016 11:24

OUTROS
02/12/2016 11:24

OUTROS
02/12/2016 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/11/2016 08:13

A SECRETARIA
28/11/2016 10:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/11/2016 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/11/2016 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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