02/12/2021 09:36

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 03:43

Decorrido prazo de SERGIO GLAUCIO MAMEDE NAPOLEAO em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SERGIO GLAUCIO MAMEDE NAPOLEAO em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito.

O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.

Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Belém(Pa), 22 de outubro de 2021.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
22/10/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:06

Determinado o Arquivamento
18/10/2021 09:46

Juntada de Petição de parecer
02/10/2021 22:27

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2021 12:55

Declarada incompetência
28/09/2021 09:51

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 14:16

Juntada de Petição de parecer
19/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
01/07/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 23:24

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 01:30

Decorrido prazo de SERGIO GLAUCIO MAMEDE NAPOLEAO em 10/06/2021 23:59.
26/05/2021 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2021 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:53

Declarada incompetência
18/05/2021 12:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 00:57

Decorrido prazo de SERGIO GLAUCIO MAMEDE NAPOLEAO em 14/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:25

Juntada de Petição de parecer
29/04/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 14:27

Conclusos para decisão
26/04/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 03:14

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/03/2021 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2021 10:56

Declarada incompetência
21/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
19/03/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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