TJPA - 0818663-06.2019.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALBERTO NASCIMENTO PINTO

CPF *04.***.*88-07

Advogados

ALEANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB: 8779/TO

CPF *59.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ: 05.929.042/0001-25

SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUSIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:29

    Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO PINTO em 28/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 00:24

    Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO PINTO em 10/09/2020 23:59.

  • 18/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 24/07/2020 23:59:59.

  • 26/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 02:54

    Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO PINTO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 03:31

    Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO PINTO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2020 17:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 13:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 12:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2020 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2020 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/10/2019 11:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 09:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:25

    Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO PINTO em 25/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 07:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2019 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 11:47

    Juntada de mandado

  • 30/07/2019 15:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 11:53

    Movimento Processual Retificado

  • 11/07/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:21

    Movimento Processual Retificado

  • 11/07/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 19:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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