11/02/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 10:46

Transitado em Julgado em 23/04/2021
21/04/2021 00:54

Decorrido prazo de BRENO ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:00

Publicado Acórdão em 05/04/2021.
31/03/2021 17:13

Juntada de Petição de certidão
31/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:49

Denegado o Habeas Corpus a BRENO ALVES DE OLIVEIRA (PACIENTE), JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA (AUTORIDADE COATORA) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
11/03/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 10:12

Juntada de Petição de certidão
05/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2021 13:34

Conclusos para julgamento
10/02/2021 13:28

Juntada de Petição de parecer
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA em 04/02/2021 23:59.
03/02/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:11

Juntada de Informações
03/02/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800684-90.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: ANANINDEUA/PA PACIENTE: BRENO ALVES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ADVOGADO WALDER EVERTON COSTA DA SILVA – OAB/PA Nº 21.627 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA RELATOR: DES.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE                                  DECISÃO Cuida-se da ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrada pelo advogado Walder Everton Costa da Silva, em benefício de Breno Alves de Oliveira, preso preventivamente pela prática do crime de roubo majorado, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA. Relata o impetrante, inicialmente, que o paciente foi preso em flagrante no dia 16/01/2021, com conversão em custódia preventiva na data de 18/01/2021.

Após discorrer acerca da nulidade da prova obtida pela invasão de domicílio sem autorização legal, bem como destacar os predicativos pessoais favoráveis do paciente, defende a ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia preventiva, com possibilidade de fixação de medidas cautelares alternativas.

Ao final, com força nessas considerações, postula: “a) Que SEJA CONCEDIDA, EM CARÁTER LIMINAR, A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, no sentido de colocar em liberdade o paciente, revogando e modificando o r. decisão que negou o pedido de Revogação de Decreto Cautelar, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, expedindo-se para tanto o competente Alvará de Soltura; b) Finalmente, o Impetrante, pedindo vênia por não poder ser mais breve, reitera, mercê dos doutos e venerandos integrantes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após as luzes vindas da Procuradoria, seja a ordem deferida no sentido de revogar e modificar o r. despacho que negou o pedido revogação de prisão preventiva, para conceder a liberdade ao paciente, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA”.   Juntou documentos. É, sinteticamente, o relatório.

Decido.

A ordem pretendida não comporta sua antecipação neste momento.

Digo isso pois, a prisão preventiva se mostra adequadamente justificada em elementos concretos dos autos, tendo o Juízo a quo exposto sua necessidade, em especial para acautelar a ordem pública, ante a periculosidade social real do paciente, esta revelada sobretudo pelo modo de agir empregado no ilícito, vale dizer, coacto, em companhia com outro indivíduo, invadiu determinado estabelecimento comercial, subtraindo, com emprego de grave ameaça por meio de simulacro de arma de fogo, bens de mais de uma vítima do sexo feminino, sendo, inclusive, destacado, na decisão que manteve a custódia cautelar (datado de 25/01/2021), “que o réu responde a outro processo criminal (Processo nº 0006108-02.2019.8.14.0006) junto a 3ª Vara Criminal de Belém, por delito de igual natureza, no qual já fora beneficiado com liberdade provisória, o que demonstra inclinação para voltar a delinquir em caso de soltura”. Sendo assim, não estando preenchidos os requisitos para a concessão da medida, indefiro a liminar reclamada, ressaltando, outrossim, não haver prejuízo para ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do writ.

Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, que devem ser prestadas, nos termos da Resolução nº. 04/2003-GP e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e, após, remetam-se os autos ao parecer do custos legis.

Belém, 01 de fevereiro de 2021.

Des.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE                                                    Relator
02/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:58

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2021 18:10

Conclusos para decisão
31/01/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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