TJPA - 0810332-38.2021.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/09/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 03:21
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 14/06/2023 23:59.
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15/07/2023 02:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:08
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.
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15/05/2023 18:39
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2023 01:18
Publicado Sentença em 24/04/2023.
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22/04/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
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19/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 16:10
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2022 13:26
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
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11/06/2022 00:05
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
11/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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08/06/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 13:06
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
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04/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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28/02/2022 00:00
Intimação
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0810332-38.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENA DE SOUZA FERREIRA Advogado: ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN OAB: PA20759 Endereço: desconhecido Advogado: LEON SANTANA PANTOJA OAB: PA22613 Endereço: Rua Vinte e Quatro de Outubro, 01, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-010 Advogado: HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA OAB: PA22427 Endereço: Travessa Turiano Meira, 408, - até 903/904, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-430 REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2009-CJCI, fica o patrono da parte autora intimado a manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Santarém/PA, 25 de fevereiro de 2022 Documento assinado digitalmente -
25/02/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 15:08
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2022 03:25
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.
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29/12/2021 21:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/12/2021 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2021 02:02
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 25/11/2021 23:59.
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27/11/2021 02:02
Decorrido prazo de BRENA DE SOUZA FERREIRA em 22/11/2021 23:59.
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27/11/2021 02:02
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 22/11/2021 23:59.
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24/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0810332-38.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: BRENA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADA: ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN – OAB/PA 20759 REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ENDEREÇO: AVENIDA PLÁCIDO DE CASTRO, Nº 1399, BAIRRO APARECIDA – CEP: 68040-090.
DECISÃO/CARTA PRECATÓRIA CÍVEL/MANDADO I – DEFIRO o pedido de Justiça nos presentes autos, pelas razões expostas.
Anote-se.
II- Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC.
CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-os de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, e sendo deduzido alguma das preliminares constantes do art. 337 do NCPC ou, ainda, causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito do Autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulado reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
P.R.I.
Expedientes necessários.
SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO CARTA PRECATÓRIA/ MANDADO/ NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO.
Santarém, 22 de novembro de 2021.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
23/11/2021 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2021 08:14
Expedição de Mandado.
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23/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 08:10
Expedição de Mandado.
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22/11/2021 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 11:31
Cancelada a movimentação processual
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22/11/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
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20/11/2021 02:11
Decorrido prazo de BRENA DE SOUZA FERREIRA em 19/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0810332-38.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENA DE SOUZA FERREIRA Advogado: ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN OAB: PA20759 Endereço: desconhecido Advogado: LEON SANTANA PANTOJA OAB: PA22613 Endereço: Rua Vinte e Quatro de Outubro, 01, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-010 Advogado: HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA OAB: PA22427 Endereço: Travessa Turiano Meira, 408, - até 903/904, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-430 REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2009- CJCI, (...) II - Após, intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) recolher o valor devido das despesas processuais iniciais; ou, 2) informar a disponibilidade de pagamento da verba parcelada, especificando o número de prestações; ou, 3) informar que não tem condições, mesmo parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que deverá demonstrar a hipossuficiência, apresentar os documentos que entenda pertinentes à comprovação da alegação de hipossuficiência, tais como: comprovante de renda, além da última declaração do imposto de renda, e documentos idôneos que entender pertinente a demonstrar a referida hipossuficiência econômica.
III – Após, autos conclusos.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Santarém, 26 de outubro de 2021.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA - Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível.
Documento assinado digitalmente -
04/11/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2021 13:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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29/10/2021 13:01
Juntada de Certidão
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28/10/2021 14:46
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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27/10/2021 01:30
Publicado Decisão em 26/10/2021.
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27/10/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 07:10
Conclusos para decisão
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25/10/2021 12:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/10/2021 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0810332-38.2021.8.14.0051. - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN,OAB/PA 20.759, HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA, OAB/PA 22.427 REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA DECISÃO/MANDADO Visto etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movido por AUTOR: BRENA DE SOUZA FERREIRA em face de REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA.
Diante da existência de Vara privativa para feitos da Fazenda Pública nesta Comarca, determino a redistribuição do feito para a 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
Cumpra-se com urgência.
Santarém/PA, 22 de outubro de 2021.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito -
22/10/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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