20/10/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAUJO DE MIRANDA em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:52

Julgado improcedente o pedido
15/12/2021 10:45

Conclusos para julgamento
27/11/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ARAUJO DE MIRANDA em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:24

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0860110-03.2021.8.14.0301 REQUERENTE: JOSE MARIA ARAUJO DE MIRANDA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Concedo a gratuidade processual, com arrimo no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Analisando detidamente a exordial e os documentos que a acompanham, verifica-se que, muito embora a ação tenha sido nomeada como AÇÃO ORDINÁRIA DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, o autor, contraditoriamente, afirma ser titular de benefício previdenciário comum concedido judicialmente pela Justiça Federal e junta documentos que comprovam a concessão apenas benefícios previdenciários, sem fazer qualquer referência a eventual acidente de trabalho.

Destarte, faculto ao requerente a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 319, III, e 320 do CPC/2015, para esclarecer quanto aos fatos e fundamentos, esclarecendo sobre eventual existência de doença ou sequela de origem acidentária a justiçar a competência da Justiça Estadual, bem como juntar aos autos a Comunicação de Acidente de Trabalho OU justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015) e extinção do feito.

Intimar.

Belém /PA, 22/10/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101
22/10/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 17:16

Conclusos para decisão
14/10/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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