TJPA - 0023690-13.2013.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 14/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:18
Decorrido prazo de SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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27/07/2025 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 20:12
Publicado Despacho em 23/06/2025.
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05/07/2025 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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02/07/2025 21:04
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0023690-13.2013.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ADILTON DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA, MARIANA PALHETA RODRIGUES, ANDRE LEAO PEREIRA NETO, CAIO MATHEUS DE SANTANA CARVALHO Nome: SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB, SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME, INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS, ERONILDO PEREIRA DA SILVA, WESLEY LEAL FERREIRA Nome: ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, 1240, SANTA ROSA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME Endereço: JUSTO CHERMONT, 498, FRENTE, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA Endereço: AMERICO RODRIGUES DOS SANTOS, 17, FRENTE, PRAIA DE PARATI, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Nome: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL Endereço: 5ª RUA DO CAMPO, 2122, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução.
Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita.
Custas por ATO ORDINATÓRIO.
Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. -
18/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 09:25
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 06:11
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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28/01/2025 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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16/01/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0023690-13.2013.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ADILTON DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA, MARIANA PALHETA RODRIGUES, ANDRE LEAO PEREIRA NETO Nome: SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB, SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME, INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS, ERONILDO PEREIRA DA SILVA, WESLEY LEAL FERREIRA Nome: ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, 1240, SANTA ROSA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME Endereço: JUSTO CHERMONT, 498, FRENTE, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA Endereço: AMERICO RODRIGUES DOS SANTOS, 17, FRENTE, PRAIA DE PARATI, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Nome: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL Endereço: 5ª RUA DO CAMPO, 2122, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1.
Esclareça o exequente/advogado LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA quanto ao requerimento apartado do cumprimento definitivo de sentença dos honorários de sucumbência, constante da petição de Id. 11963950, págs. 1 a 9, uma vez que a referida fase já teve início, por meio da petição de Id. 37498045, págs. 1 a 3, cuja planilha de cálculo contempla a referida condenação em honorários de sucumbência.
Int.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
10/01/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 08:37
Conclusos para despacho
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11/09/2024 08:36
Juntada de Certidão
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05/04/2024 07:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 03/04/2024 23:59.
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05/04/2024 07:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 07:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 07:53
Decorrido prazo de SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 07:53
Decorrido prazo de INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 07:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:18
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0023690-13.2013.8.14.0301 - Despacho - Certifique, a Serventia da 1ª UPJ, acerca do recolhimento das custas relativas ao bloqueio SISBAJUD e pesquisa RENAJUD.
Certificado o não recolhimento, intime-se para que os faça, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. -
29/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 12:43
Conclusos para despacho
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19/02/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2023 10:47
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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21/05/2023 15:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 17/04/2023 23:59.
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18/05/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2023 01:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 05/04/2023 23:59.
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09/04/2023 01:21
Decorrido prazo de SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
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09/04/2023 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA em 05/04/2023 23:59.
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09/04/2023 01:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 05/04/2023 23:59.
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17/03/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 02:33
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0023690-13.2013.8.14.0301 - Decisão - Trata-se de Ação de Restituição em Dobro c/c Danos Morais, já em fase de cumprimento de sentença, em que a parte autora requereu a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º do CDC, em razão da dificuldade de localizar bens em nome das empresas rés, para fins de constrição/penhora, visando a satisfação do débito exequendo.
Pretende assim, que uma vez decretada a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés, possa promover a tentativa de constrição/penhora dos bens particulares dos sócios. É o relatório.
Decido.
A autora/credora busca a desconsideração da personalidade jurídica das empresas requeridas, com a finalidade de atingir o patrimônio de seus sócios, com fulcro na previsão da referida teoria menor no Código de Defesa do Consumidor.
No presente caso, afigura-se evidente a existência de relação de consumo entre as partes, em razão do contrato de prestação de serviços educacionais firmado.
Tratando-se de relação com natureza consumerista, a desconsideração da personalidade jurídica é medida cabível quando houver uma das condições elencadas no art. 28 e parágrafos, do CDC.
No caso em questão, o pedido tem fundamento no parágrafo quinto do citado artigo: Art. 28.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Dessa forma, diante da existência de relação de consumo, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica independe da presença dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, a denominada teoria maior, bastando a mera insolvência da pessoa jurídica ou prejuízo ao consumidor, em razão da aplicação da teoria menor, nos termos do disposto no §5º, do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, não vislumbro nos autos provas suficientes da insolvência das empresas requeridas, tampouco provas que tenham encerrado suas atividades ou decretado falência.
Apenas a tentativa de constrição de bens realizada pela pesquisa junto ao SISBAJUD, limitada apenas em nome de duas das quatro empresas requeridas, apresentadas como provas não são suficientes para se decretar a desconsideração jurídica das empresas devedoras, com vistas a alcançar em sede de execução os seus respectivos sócios, com fulcro no art. 28, caput e §5º da Lei nº 8.078/90.
Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, pelas razões e fundamentos acima expostos.
DEFIRO o pedido de nova tentativa de pesquisa SISBAJUD, na tentativa de localizar ativos financeiros em nome das empresas requeridas.
Na hipótese do resultado das pesquisas se mostrarem infrutíferas, DEFIRO a realização de pesquisa RENAJUD, na tentativa de localizar bens que possam satisfazer o débito.
Considerando o contido em ID nº 61037607 e ID nº 61037608 (em relação a duas executadas), intime-se a autora/credora que atualize a planilha de débito e informe ou ratifique os CNPJ’s das empresas requeridas, para fins de realização das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
13/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2022 08:54
Conclusos para decisão
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17/10/2022 08:54
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 04:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL em 06/06/2022 23:59.
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08/06/2022 04:48
Decorrido prazo de INSTITUTO VASCONCELLOS & SOUZA em 06/06/2022 23:59.
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08/06/2022 04:48
Decorrido prazo de SOEDUC - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DO BRASIL S/S LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
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08/06/2022 04:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CULTURAL E EDUCACIONAL BRASILEIRA - ARCEB em 06/06/2022 23:59.
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08/06/2022 04:48
Decorrido prazo de SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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30/05/2022 08:24
Juntada de Outros documentos
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16/05/2022 02:49
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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14/05/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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13/05/2022 00:00
Intimação
Processo nº.0023690-13.2013.8.14.0301. - DESPACHO - Em face da não comunicação nos presentes autos a respeito da mudança de endereço, resta a executada Instituição de Ensino Supeior do Marajó intimada da decisão que iniciou o cumprimento de sentença, a teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único.
Dessa forma, dou cumprimento a decisão de Num. 37498060 - Pág. 1 para todos os executados.
Intimem-se.
Belém, 12 de maio de 2022 EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Auxiliar de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
12/05/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
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27/01/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
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06/11/2021 02:05
Decorrido prazo de SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
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27/10/2021 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
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27/10/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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25/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0023690-13.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MMa.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 22 de outubro de 2021 ROSILENE FREIRE MONTEIRO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
22/10/2021 23:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
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12/10/2021 23:54
Processo migrado do sistema Libra
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2021 23:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236901320138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE
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20/09/2021 14:24
REMESSA INTERNA
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16/09/2021 11:43
Remessa
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16/09/2021 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
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15/09/2021 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/09/2021 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/09/2021 10:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/09/2021 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/09/2021 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/09/2021 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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31/08/2021 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/08/2021 13:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO ADILTON DO NASCIMENTO JUNIOR (27076617), que representa a parte SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA (7488674) no processo 00236901320138140301.
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26/08/2021 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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26/08/2021 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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26/08/2021 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/08/2021 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9345-35
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25/08/2021 10:30
Remessa
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25/08/2021 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/08/2021 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/06/2021 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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24/06/2021 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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24/06/2021 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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18/06/2021 11:35
CONCLUSOS
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18/06/2021 11:22
PROVIDENCIAR OUTROS
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13/05/2021 18:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9112-71
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13/05/2021 18:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9112-71
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13/05/2021 18:47
Remessa
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13/05/2021 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/05/2021 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2021 18:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
18/09/2020 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/09/2020 10:34
OUTROS
-
15/09/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2020 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2020 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/09/2020 12:38
Remessa
-
11/09/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2020 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2020 12:32
AGUARDANDO PRAZO
-
11/08/2020 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2020 12:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/08/2020 12:26
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/08/2020 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2020 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/08/2020 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2020 12:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/08/2020 11:59
OUTROS
-
16/07/2020 11:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/07/2020 11:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/07/2020 11:32
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/07/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2020 12:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/07/2020 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/07/2020 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2020 11:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/11/2019 10:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/11/2019 11:37
OUTROS
-
13/11/2019 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2019 11:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/11/2019 11:22
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2019 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2019 11:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/10/2019 11:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/10/2019 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 11:43
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/07/2019 09:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 19-07-2019
-
24/06/2019 10:02
AGUARDANDO PRAZO
-
17/06/2019 13:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA
-
17/06/2019 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/06/2019 13:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : WILKER FERNANDES
-
17/06/2019 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/06/2019 11:52
AGUARDANDO PRAZO
-
17/06/2019 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2019 09:34
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
17/06/2019 09:25
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
17/06/2019 09:25
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
17/06/2019 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2019 09:25
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/06/2019 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2019 09:22
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
17/06/2019 09:22
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
17/06/2019 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2019 09:22
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/06/2019 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2019 09:02
OUTROS
-
17/06/2019 08:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IESM INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DO MARAJO no processo 00236901320138140301.
-
07/06/2019 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/05/2019 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2019 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2018 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2018 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2018 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2018 13:16
Remessa
-
04/12/2018 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2018 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2018 14:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00236901320138140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156.
-
30/11/2018 14:15
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
-
29/09/2018 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2018 14:19
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
10/08/2018 13:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REBECA DO SOCORRO PEREIRA PAMPOLHA (9544844), que representa a parte SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA (7488674) no processo 00236901320138140301.
-
10/08/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2018 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/08/2018 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2018 08:08
Remessa
-
31/07/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2018 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2018 11:01
Remessa
-
25/07/2018 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2018 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2018 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/07/2018 11:52
OUTROS
-
06/07/2018 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2018 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2018 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2018 09:44
Remessa
-
05/07/2018 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2018 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2018 09:29
AGUARDANDO PRAZO
-
29/06/2018 12:10
VISTAS AO ADVOGADO - Fone: 98223-1560
-
25/05/2018 14:49
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
25/05/2018 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2018 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2018 18:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/05/2018 18:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/05/2018 18:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2018 18:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/05/2018 10:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
-
16/05/2018 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/05/2018 10:56
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
16/05/2018 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2018 10:43
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
16/05/2018 10:43
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
16/05/2018 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2018 10:43
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
16/05/2018 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 11:16
AGUARDANDO PRAZO
-
15/05/2018 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 11:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/05/2018 10:09
OUTROS
-
10/05/2018 09:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/05/2018 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/05/2018 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 11:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/04/2018 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/04/2018 13:20
OUTROS
-
05/04/2018 13:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 13:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 13:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2018 09:39
Remessa
-
04/04/2018 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2018 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2018 08:27
AGUARDANDO REMESSA
-
19/03/2018 08:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2018 08:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/01/2018 10:43
AGUARDANDO PRAZO
-
19/01/2018 10:42
AGUARDANDO PRAZO
-
18/01/2018 13:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/01/2018 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 13:24
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
19/08/2016 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/08/2016 10:01
OUTROS
-
21/03/2016 09:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/03/2016 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2016 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 09:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2016 12:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS (23830304), que representa a parte FACULDADE INTEGRADA DO BRASIL (7488691) no processo 00236901320138140301.
-
02/03/2016 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/03/2016 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/03/2016 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/02/2016 10:10
Remessa
-
25/02/2016 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/02/2016 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2015 11:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
26/11/2015 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2015 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2015 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2015 09:44
Remessa
-
18/11/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2015 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2015 09:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/10/2015 11:38
OUTROS
-
19/06/2015 11:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WESLEY LEAL FERREIRA (11782797), que representa a parte FACULDADE INTEGRADA DO BRASIL (7488691) no processo 00236901320138140301.
-
19/06/2015 11:40
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERONILDO PEREIRA DA SILVA (11781795), que representa a parte IESM INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR DO MARAJO (7313830) no processo 00236901320138140301.
-
19/06/2015 11:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA PALHETA RODRIGUES (7198675), que representa a parte SHEYLA OHANNA COSTA DA SILVA (7488674) no processo 00236901320138140301.
-
19/06/2015 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2015 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2015 14:11
Remessa
-
18/06/2015 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2015 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2015 12:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/06/2015 08:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/06/2015 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2015 10:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/05/2015 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/05/2015 13:48
OUTROS
-
20/03/2015 13:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/03/2015 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2015 12:39
Remessa
-
19/03/2015 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2015 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2014 10:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR Mov. 22.09
-
03/09/2014 10:14
REMESSA AOS CORREIOS - JH453056020BR - Comarca de Breves - 68800000 - 130GR
-
02/09/2014 13:59
OUTROS
-
02/09/2014 11:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
02/09/2014 11:49
CARTA PRECATÓRIA
-
09/07/2014 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2014 08:43
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
08/07/2014 10:31
OUTROS
-
23/06/2014 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/06/2014 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2014 11:47
Remessa
-
18/06/2014 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2014 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2014 11:46
Remessa
-
18/06/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/06/2014 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/06/2014 08:45
PREPARACAO DE MANDADO
-
06/06/2014 10:46
A SECRETARIA
-
04/06/2014 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2014 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/03/2014 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/03/2014 11:22
OUTROS
-
17/03/2014 11:25
Remessa
-
17/03/2014 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2014 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2014 10:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/03/2014 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2014 09:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/02/2014 10:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de correspondência.
-
13/02/2014 12:15
REMESSA AOS CORREIOS - RA653427865BR - 6844000 - FATEP - 130gr MP
-
12/02/2014 08:58
AGUARD. RETORNO DE AR
-
11/02/2014 13:25
SETOR CORRESPONDENCIA
-
28/01/2014 13:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/01/2014 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2014 08:55
OUTROS
-
20/01/2014 11:10
Remessa
-
20/01/2014 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/01/2014 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/01/2014 09:38
OUTROS
-
10/01/2014 09:51
OUTROS
-
10/01/2014 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2014 09:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/12/2013 07:41
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
17/12/2013 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR.
-
17/12/2013 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR.
-
10/12/2013 14:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/11/2013 13:03
REMESSA AOS CORREIOS - JG005036316BR - IESM - 68800000 - 130GR
-
25/11/2013 13:03
REMESSA AOS CORREIOS - JG005036302BR - FATEP - 68440000 - 130GR
-
25/11/2013 12:57
REMESSA AOS CORREIOS - JG005036245BR - FACULDADE INTEGRADA - 64000040 - 130GR
-
25/11/2013 12:53
REMESSA AOS CORREIOS - JG005036188BR - FAVAES - 29230000 - 130GR
-
22/11/2013 13:44
AGUARD. RETORNO DE AR
-
21/11/2013 13:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
21/11/2013 13:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
21/11/2013 13:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
21/11/2013 13:50
SETOR CORRESPONDENCIA
-
07/11/2013 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2013 12:30
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
07/11/2013 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2013 12:26
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
07/11/2013 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2013 12:25
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
07/11/2013 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2013 12:24
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
05/11/2013 11:03
OUTROS
-
11/10/2013 09:49
PREPARACAO DE MANDADO
-
10/10/2013 13:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/10/2013 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2013 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2013 09:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/09/2013 10:05
Remessa
-
12/09/2013 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2013 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2013 10:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
11/06/2013 10:58
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/05/2013 12:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/05/2013 12:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2013
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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