TJPA - 0005216-43.2003.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MASTER DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

OAB: 2721/PA

CPF *29.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 03:30

    Publicado Decisão em 18/09/2025.

  • 19/09/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

  • 16/09/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 09:16

    Transitado em Julgado em 16/09/2025

  • 28/08/2025 13:26

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 26/02/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 11/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 16:46

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 11/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 03:58

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 08/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 02:29

    Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0005216-43.2003.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 129755354 a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

    Belém, 31 de outubro de 2024.

    ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota

  • 31/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:48

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 11/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 01:10

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0005216-43.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO e outros DECISÃO Vistos etc.

    Expeça-se Precatório-Requisitório para pagamento dos valores homologados na sentença de ID nº 62425808.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 18/09/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 07:44

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 01:12

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    0005216-43.2003.8.14.0301 REQUERENTE: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-108163948, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 9 de abril de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 01/02/2024 12:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 03/05/2023 23:59.

  • 11/06/2023 03:40

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 26/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:21

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 30/05/2023 13:21

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/05/2023 13:20

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 05/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 01:17

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0005216-43.2003.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOR: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO e outros SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de ESTADO DO PARÁ, em face da sentença de ID 62425808, que julgou parcialmente procedente a demanda e condenou a parte exequente a pagar honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o excesso de execução reconhecido.

    Diz o embargante que a decisão é omissa pois a condenação ao pagamento de honorários deveria ser arbitrada no percentual de 10% sobre o excesso de execução.

    Contrarrazões constantes no ID 66540121.

    Relatei.

    Decido.

    De acordo com os ensinamentos do respeitável doutrinador Alexandre Freitas Câmara em Lições de Direito Processual Civil, os Embargos de Declaração buscam, conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Ritos Processuais, impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão e erro material.

    Nesse sentido: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Nessa linha de raciocínio leciona SÔNIA MÁRCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA: Para os embargos de declaração o recorrente deve indicar os motivos pelos quais impugna a decisão, ou, em outras palavras, o vício ou os vícios que a seu ver contém.

    Fundamentar um recurso, diz Barbosa Moreira, nada mais é, em regra, que criticar a decisão recorrida.

    Estabelece-se a distinção entre recursos de “fundamentação livre” e recursos de “fundamentação vinculada”.

    Os embargos de declaração, nessa classificação, são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa invocar o vício da decisão (omissão, contradição e obscuridade), para que o recurso caiba; e precisa demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie, para que o recurso proceda.

    Nesse sentido, a tipicidade do vício é, pois, pressuposto do cabimento do recurso; se o vício for atípico, o juiz não conhecerá daquele.

    A existência real do vício é pressuposto de procedência do recurso, se o vício, típico embora, não existir, o juiz ou o tribunal conhecerá do pedido, mas lhe negará provimento.

    Nesse sentido, já concluiu o colendo Supremo Tribunal Federal: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.

    Precedentes. (Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n°472.605, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 19/02/2008).

    Em princípio, cumpre esclarecer, que a existência de omissão, apenas se presta para integrar a decisão embargada.

    Sobre o tema, a esclarecedora lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES, ("Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol.

    III, p. 161): O acórdão conterá obscuridade quando ambíguo e de entendimento impossível, ante os termos e enunciados equívocos, que contém...

    A contradição se configura quando inconciliáveis entre si, no todo ou em parte, proposições ou segmentos do acórdão.

    Por fim, ocorre a omissão, quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida.

    De tal modo, ao meu sentir não há existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada, outrossim, toda a matéria foi devidamente analisada quando da prolação da decisão, incluindo o que fora mencionado pelo embargante.

    A propósito, o C.

    Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o magistrado não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir o decisum.

    Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. 1.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. [...]. 4.

    Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no MS: 21315 DF 2014/0257056-9, Relator: Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), Data de Julgamento: 08/06/2016, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 15/06/2016 JC vol. 132 p. 89) (grifou-se) Ressalto que o acolhimento dos Embargos de declaração, inclusive para efeito de pré-questionamento, está condicionado a demonstração de forma específica dos pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

    Destarte, o que se pretende nos presentes Embargos não é o provimento para modificação do decisum, e sim, rediscutir a matéria apreciada, o que não cabe, havendo para tanto, recurso específico: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO MODIFICATIVA - VÍCIOS INEXISTENTES - REEXAME DA MATÉRIA - EFEITO INFRINGENCIAL - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.- A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

    Inexistentes os vícios apontados e, demonstrando a embargante, com as razões deduzidas, seu inconformismo com o desfecho do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, porquanto a via eleita não é a adequada para rever o "decisum" ainda que para fins de prequestionamento.- O aresto embargado contém a devida fundamentação, suficiente para afastar o vício apontado pela embargante, tanto em relação às razões que levaram ao não provimento do agravo retido, quanto ao fato de ter havido a preclusão em relação à produção da prova pericial, cujos pontos foram considerados omissos e são a razão do manejo dos presentes embargos. (TJMG- Embargos de Declaração Cível n° 1.0024.00.128550-1/002 em apelação cível - Comarca de Belo Horizonte - Embargante(S): NO NOISE - IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - Embargado(A)(S): OFF LIMITS MOTORSPORTS LTDA - Relator: Exmo.

    Sr.

    Des.

    OSMANDO ALMEIDA, julgado em 30/06/2009).

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO.

    Ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os Embargos observar os requisitos traçados no art. 535 do CPC.

    Embargos rejeitados. (TJMG - Embargos de Declaração n° 1.0024.02.853790-0/002 na Apelação Cível de nº 1.0024.02.853790- 0/001, Rel.

    Des.

    Kildare Carvalho, julgado em 29/11/2007).

    Os Embargos de declaração, como dito antes, têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o pronunciamento judicial, sem lhe modificar, em princípio, sua substância, por isso não se os admitem, por serem impróprios, aqueles em que, ao invés de reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nele ficou claramente decidida, para modificá-lo em sua essência ou substância.

    A irresignação recursal, portanto, não merece acolhimento.

    Desta feita, indene de dúvidas, concluo.

    Dispositivo.

    Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 24 de março de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12

  • 29/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 05:26

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2022 01:26

    Publicado Sentença em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/05/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 01:44

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 05:06

    Decorrido prazo de MASTER DISTRIBUIDORA LTDA em 08/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 05:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0005216-43.2003.8.14.0301 AUTOR: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 25 de outubro de 2021.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 25/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:22

    Apensado ao processo 0009949-37.2012.8.14.0301

  • 23/08/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052161520038140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - Justificativa: art. 282 cpc **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052164320038140301.

  • 20/08/2021 10:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052161520038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10422. - Justificativa: art. 282 cpc **ATIVAÇÃO AUTOMÁTI

  • 20/08/2021 08:48

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/08/2021 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 15:18

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2021 13:10

    Remessa

  • 22/02/2021 09:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/01/2021 12:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/11/2020 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/10/2020 11:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/10/2020 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2020 09:03

    AO CONTADOR.

  • 14/01/2020 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/12/2019 08:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/12/2019 11:18

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/11/2019 13:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/10/2019 09:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/10/2019 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2019 13:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/09/2019 08:52

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2019 12:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/08/2019 14:21

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 26/08/2019 08:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 31/07/2019 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2019 09:04

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com III volumes e 558 folhas - Apenso 000994937-2012.8.14.0301 - retirados pela Adv. Amanda Cristina Silva Marialva OAB 28823, devidamente autorizada pelo Adv. José Alfredo da Silva Santana OAB 2721 - Tel. 980949768

  • 03/06/2019 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 13:41

    Remessa

  • 25/03/2019 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2018 10:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2018 13:18

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 3 volumes 557 folhas e um embargos de execução retirada pela Adv. Raylena Fernanda Cruz Cordeiro OAB 27047 - Tel cont.983297423

  • 28/11/2018 09:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/10/2018 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/10/2018 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2018 14:20

    CONCLUSOS

  • 13/03/2018 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2018 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2018 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 17:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2018 11:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/02/2018 15:02

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/04/2017 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2016 11:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/10/2016 15:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2016 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2016 10:22

    Remessa

  • 26/08/2016 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2016 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2016 09:05

    OUTROS

  • 09/08/2016 09:03

    OUTROS

  • 09/08/2016 09:02

    OUTROS

  • 08/08/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2016 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2016 13:29

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/07/2016 12:39

    Remessa

  • 07/07/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2016 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2016 11:25

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 21/09/2015 08:21

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:34

    VISTA AO PROCURADOR - COPIA AO ADV JOSÉ CLAUDIO DE LIMA PINHEIRO, OAB 005345, TEL 981128021, PAG 528

  • 01/08/2013 18:00

    OUTROS

  • 30/01/2013 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/01/2013 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/01/2013 09:09

    OUTROS

  • 17/12/2012 12:50

    OUTROS

  • 04/12/2012 11:16

    OUTROS

  • 14/11/2012 13:33

    OUTROS

  • 09/11/2012 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2012 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2012 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2012 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2012 10:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/09/2012 14:10

    OUTROS

  • 10/09/2012 13:53

    OUTROS

  • 10/09/2012 11:50

    OUTROS

  • 06/06/2012 13:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/06/2012 12:33

    OUTROS

  • 04/06/2012 12:32

    OUTROS

  • 29/05/2012 10:44

    OUTROS

  • 29/05/2012 10:44

    OUTROS

  • 24/05/2012 11:50

    Remessa

  • 24/05/2012 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2012 11:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2012 11:17

    VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao dr° Jose Alfredo da Silva Santana OAB/PA 2721 Apenso ao Embargos n° 0009949.37.2012 Fone: 3222.6634( cOM AUTORIZAÇÃO AO DR° Nicolau Dostoievki Albuquerque Waris OAB/PA 16156)..

  • 22/05/2012 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2012 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2012 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2012 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/05/2012 12:34

    A SECRETARIA

  • 11/05/2012 11:11

    OUTROS

  • 26/04/2012 12:37

    OUTROS

  • 18/04/2012 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/04/2012 10:59

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 28/03/2012 15:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/03/2012 11:10

    OUTROS

  • 08/03/2012 18:37

    Remessa

  • 08/03/2012 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2012 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2012 11:20

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - ENTREGUE COM VISTAS A PROCURADORIA DO ESTADO COM AUTORIZAÇÃO A DRA SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA OAB 13405

  • 28/02/2012 13:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/02/2012 13:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2012 13:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/02/2012 11:05

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/02/2012 11:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA RODRIGUES DA COSTA

  • 02/02/2012 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/02/2012 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2012 11:03

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2012 11:03

    Citação CITACAO

  • 24/01/2012 08:50

    A SECRETARIA

  • 19/01/2012 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2012 09:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/12/2011 09:43

    OUTROS

  • 07/12/2011 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com execução de sentença

  • 06/12/2011 11:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052161520038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1114. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148.

  • 18/11/2011 08:41

    OUTROS

  • 17/11/2011 14:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2011 14:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2011 14:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2011 10:15

    OUTROS

  • 21/10/2011 12:30

    Remessa

  • 21/10/2011 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2011 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2011 10:27

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue com autorização a Drª. Evelyn Ferreira de Mendonça.

  • 22/08/2011 12:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/02/2010 11:53

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do estado e do mp

  • 11/02/2010 14:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2010 09:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1º ACFP CIENCIA DO DESPACHO DA APELAÇÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/12/2009 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2009 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2009 08:50

    VINCULAÇÃO

  • 17/12/2009 11:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-54

  • 10/11/2009 16:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2009 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/11/2009 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2009 12:26

    Despacho

  • 17/09/2009 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/09/2009 15:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apresentar contra razões ao recurso de apelação interposto pelo MP.. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/09/2009 08:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separtado px. monte (apreciar apelação do mp).

  • 04/08/2009 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2009 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/07/2009 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2009 10:22

    Despacho

  • 15/07/2009 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/07/2009 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/07/2009 08:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada apelação do mp. conclusos separado px. monte.

  • 19/06/2009 17:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/06/2009 17:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/06/2009 14:14

    VINCULAÇÃO - apelação

  • 18/06/2009 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2009 09:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-25

  • 02/06/2009 11:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/05/2009 12:59

    AGUARDANDO REMESSA MP - JUNTADA MANIFESTAÇÃO À APELAÇÃO - SEPARADO PARA MP CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 23/04/2009 13:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 20/03/2009 -juntar petição. (mesa da layse).

  • 06/04/2009 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 09:51

    VINCULAÇÃO

  • 30/03/2009 17:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-68

  • 25/03/2009 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2009 12:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/03/2009 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/03/2009 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2009 10:05

    Despacho

  • 10/03/2009 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apelação e recurso adesivo. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/03/2009 09:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.

  • 05/03/2009 15:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2009 15:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2009 15:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2009 15:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2009 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição - mesa da layse.

  • 05/03/2009 12:39

    VINCULAÇÃO - recurso adesivo à apelação

  • 05/03/2009 12:39

    VINCULAÇÃO - contra-razões à apelação

  • 03/03/2009 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2009 13:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-99

  • 02/03/2009 13:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-98

  • 18/02/2009 12:02

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. alfredo santana adv. do autor, em 18/02/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/02/2009 13:47

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :2663830 inclusão do Advogado4853645

  • 06/02/2009 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/02/2009 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2009 10:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/02/2009 10:39

    ALTERACAO DE DESPACHO - 829511102 - Editar / 43

  • 27/01/2009 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2009 10:53

    Despacho

  • 23/01/2009 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/01/2009 15:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada apelação do estado - cls. separado preparado px. monte.

  • 01/12/2008 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/12/2008 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/12/2008 09:55

    VINCULAÇÃO -

  • 28/11/2008 16:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-07

  • 12/11/2008 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/11/2008 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/11/2008 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2008 10:27

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 16/10/2008 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/10/2008 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - embargos de declaração do estado. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/10/2008 10:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar embargos de declaração do estado.

  • 10/10/2008 15:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/10/2008 15:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/10/2008 12:27

    VINCULAÇÃO

  • 08/10/2008 17:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*86-03

  • 08/10/2008 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/10/2008 08:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 17/09/2008 pub. 26/09/08, proc. entregue a dra. carolina ormanes, proc. do estado, em 07/10/2008

  • 07/10/2008 08:37

    VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. carolina ormanes, proc. do estado, em 07/10/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/09/2008 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2008 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/09/2008 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2008 12:58

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 07/05/2008 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2008 09:54

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusos para sentença. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/05/2008 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 08:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/03/2008 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 03/03/2008 14:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2008 14:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2008 11:32

    VINCULAÇÃO - RAZÕES FINAIS.

  • 29/02/2008 17:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-64

  • 26/02/2008 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/02/2008 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/02/2008 09:29

    VINCULAÇÃO - alegações finais

  • 25/02/2008 11:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-61

  • 19/02/2008 12:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - houve audiência:" concedo prazo de 05 dias p/alegações finais. após ao mp." (19/02/2008).estante 14 fora de cx de ação ordinária de 2003 agd. manifestação.

  • 09/11/2007 08:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA - não foi relaizada audiência e redesignada para o dia 19/02/2008, às 10 hs. estante 10 cx 02 agd. audiência.

  • 07/11/2007 10:30

    AUDIENCIA REMARCADA - Audiência redesignada na secretaria.

  • 07/11/2007 10:13

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/11/2007 10:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2007 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2007 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2007 08:57

    AGUARDANDO ADVOGADO - estante 10 cx 02 agd. audiência.(07/11/2007, 10 hs.)

  • 05/11/2007 12:51

    MANDADO CUMPRIDO

  • 05/11/2007 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado e recolhido em 31/10/2007 (intimação do estado)(bx dada somente em 05/11/2007 em virtude do sistema fora do ar)

  • 05/11/2007 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2007 14:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/11/2007 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/10/2007 09:29

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/10/2007 11:35

    Intimação

  • 25/10/2007 11:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/10/2007 11:34

    Intimação

  • 25/10/2007 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/10/2007 11:33

    Intimação

  • 25/10/2007 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/10/2007 11:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Aguardando Audiência.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/10/2007 10:50

    AGUARDANDO REMESSA MP - mandados expedidos em 25/10/2007- remeter ao mp. ciencia da audiência.

  • 25/10/2007 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO DO SR.JOSE ROBERTO DOS SANTOS MAIA 12 AREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/10/2007 10:24

    MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO DO SR.LUIZ ALFREDO DA ROCHA LEONARDO 3 AREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/10/2007 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARA 3 AREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/10/2007 13:15

    PREPARACAO DE MANDADO - separado para bater mandado de intimação da audiência.

  • 22/10/2007 15:28

    À UNAJ - custas p/expedição de mand. de intimação de audiência.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/10/2007 15:26

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - resenha 02/10/2007 pub. 22/10/2007- remeter para unaj custas o/expedição de mandado p/audiência.

  • 18/10/2007 16:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2663830 inclusão do Advogado4269613

  • 03/10/2007 14:01

    AUDIENCIA MARCADA - Intimar pessoalmente as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive na fl. 189.

  • 02/10/2007 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2007 12:56

    AUDIENCIA MARCADA

  • 01/10/2007 16:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2007 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/02/2006 13:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 129.

  • 13/01/2006 12:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 19/12/2005 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2005 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2005 11:15

    VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.(MASTER)

  • 15/12/2005 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2005 17:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-01

  • 23/09/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - proc. entregue ao dr. jose alfredo santana pereira, em 23/09/05. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 23/08/2005 14:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 106.

  • 22/08/2005 11:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 29/06/2005 14:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2005 14:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/06/2005 11:43

    VINCULAÇÃO - ESTADO DO PARÁ APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO

  • 28/06/2005 11:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-74

  • 28/06/2005 11:00

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/06/2005 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 03/06/05- estante 14 cx 03 de ação ordinária de 2003 agd. manifestação.

  • 08/06/2005 10:47

    EXPEDIR ALVARA - resenha 03/06/05- preparar alvará.

  • 03/06/2005 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2005 00:00

    DIGA A PARTE

  • 31/05/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2005 11:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado laudo pericial - cls. separado preparado.

  • 16/05/2005 09:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 13/05/2005 19:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/05/2005 19:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/05/2005 16:06

    VINCULAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

  • 12/05/2005 12:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-83

  • 12/05/2005 12:59

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/05/2005 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - estante 14 cx 03 de ação ordinária de 2003 agd. manifestação.

  • 10/05/2005 15:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - estante 14 cx 03 de ação ordinária de 2003 agd. manifestação.

  • 10/05/2005 14:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 10/05/2005 14:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 06/05/2005 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/04/2005 12:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - despachado somente na petição da períta solicitando prorrogação de prazo (resenha 29/03/05-) petição com a escrivã para telefonar para períta. (juntar documentos que estão na pasta preta).

  • 29/03/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/03/2005 00:00

    Intimação

  • 21/03/2005 13:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO - remeter para juiz a petição da perita com pedido de prorrogação de prazo para entrega do laudo.

  • 03/03/2005 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2005 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/03/2005 11:46

    VINCULAÇÃO

  • 02/03/2005 12:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-34

  • 02/03/2005 12:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 04/02/2005 16:00

    PROVIDENCIAR OUTROS - quando retornar do perito juntar alvará está na pasta preta mesa dosprocessos devolvidos.

  • 20/01/2005 00:00

    A PERITO JUDICIAL - Processo entregue à Dra. Cydalina Maria Batista Neves - Perita Contábil, em 20.01.2005

  • 11/01/2005 10:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :MASTER DISTRIBUIDORA LTDA inclusão do AdvogadoJOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA

  • 21/12/2004 09:54

    EXCLUI DESPACHO - 334041432 - Excluir / 22

  • 20/12/2004 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2004 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2004 00:00

    EXPEDIR ALVARA

  • 10/12/2004 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2004 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/12/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2004 00:00

    EXPEDIR ALVARA

  • 02/12/2004 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/12/2004 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/12/2004 10:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. prox. monte - preparado.

  • 02/12/2004 09:58

    VINCULAÇÃO - Vinculada somente nesta data por equívoco.

  • 29/11/2004 20:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/11/2004 20:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/11/2004 17:01

    VINCULAÇÃO

  • 26/11/2004 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-22

  • 25/11/2004 16:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/11/2004 16:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/11/2004 13:48

    VINCULAÇÃO - laudo do perito. e ofício requerendo pag. de honorários.

  • 25/11/2004 13:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição.

  • 24/11/2004 18:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2004 18:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2004 13:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-65

  • 24/11/2004 13:08

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/11/2004 13:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-63

  • 24/11/2004 13:06

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/11/2004 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - proc. c/perito criminal iran bezerra em 10/11/04- qdo. ret. juntar mand. está na pasta preta.

  • 10/11/2004 00:00

    AO PERITO - processo entregue ao perito oficial, sr. iran bezerra de castro, períto criminal do renato chaves, em 10/11/04- fone: 99831134.

  • 08/11/2004 19:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/11/2004 09:56

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/10/2004 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/10/2004 14:28

    AGUARDANDO MANDADO - Est.10 - CX. 01 Agd. recolhimento de mandado 2002/2003.

  • 21/10/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/10/2004 12:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2004 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/10/2004 12:27

    PREPARACAO DE MANDADO - para preparar intimações.

  • 14/10/2004 09:42

    VINCULAÇÃO

  • 08/10/2004 11:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-28

  • 08/10/2004 11:21

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/09/2004 15:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - foi juntada petição do estado de apresentação de quesitos- estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2003 agd. deposito de perito e quesitos da parte autora.

  • 09/09/2004 15:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2004 15:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2004 12:54

    VINCULAÇÃO

  • 08/09/2004 19:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-07

  • 08/09/2004 19:31

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 01/09/2004 15:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 20/08/04- estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2003 (agd. pag. de honorários e intimação de perito)

  • 20/08/2004 17:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/08/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2004 00:00

    Despacho INTERLOCUTORIO

  • 19/08/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2004 13:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO DO ESTADO - CLS. SEPARADO PARA PROXIMO MONTE

  • 19/07/2004 17:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/07/2004 17:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/07/2004 14:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 01

  • 19/07/2004 14:43

    VINCULAÇÃO - requer que o MM. juiz determine aoautor apresentação de provas.

  • 16/07/2004 18:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-73

  • 16/07/2004 18:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/07/2004 14:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/06/2004 11:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ofício enviado à seduc juntado em 17/06/04- está agd. informações - estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2003 agd. manifestação

  • 17/06/2004 18:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2004 09:02

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/06/2004 11:45

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

  • 08/06/2004 11:44

    OFICIO

  • 08/06/2004 11:44

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/06/2004 13:18

    AGUARDANDO OFICIO - Estante 10 - CX. 01 Agd. Recolhimento de Mandado 2002/2003.

  • 03/06/2004 00:00

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. nº 127/2004.

  • 27/05/2004 16:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/05/2004 16:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/05/2004 13:18

    VINCULAÇÃO

  • 26/05/2004 11:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-13

  • 26/05/2004 11:14

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 25/05/2004 12:05

    PROVIDENCIAR OFICIO - preparar ofício

  • 25/05/2004 10:19

    AGUARDANDO CUSTAS - resenha 18/05/04- remeter para unaj

  • 18/05/2004 12:00

    PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

  • 18/05/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2004 00:00

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 06/05/2004 16:03

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 01 agd. audiencia - armário 10

  • 05/05/2004 18:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/05/2004 10:40

    AUDIENCIA MARCADA

  • 03/05/2004 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2004 12:28

    AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 23/04/04- CX 02 AGD. REM. PARA MP CIENCIA DA AUDIENCIA

  • 19/04/2004 17:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/04/2004 14:54

    RESENHA - DEVOLVIDO DO JUIZ EM 16/04/2004.RESENHAR.

  • 16/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2004 00:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 13/04/2004 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2004 13:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PARA PROXIMO MONTE

  • 25/03/2004 15:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 48

  • 23/03/2004 18:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2004 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2004 13:57

    AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 13/02/04- AGD. REM. PARA MP

  • 13/02/2004 15:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2004 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/02/2004 15:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/02/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2004 10:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AGUARDANDO CONCLUSÃO CX-61

  • 15/01/2004 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa da graça para juntar petição

  • 13/01/2004 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/01/2004 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/01/2004 09:03

    VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2004 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/01/2004 17:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-08

  • 11/12/2003 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao Dr. José Santana

  • 10/12/2003 15:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 26/11/03- ESTANTE 14 - CX DE AÇÃO ORDINÁRIA 2003 AGD. MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2003 12:39

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO inclusão do AdvogadoTATIANA SELIGMANN LEDO

  • 25/11/2003 19:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2003 19:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2003 16:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2003 16:06

    RESENHA - DEVOLVIDO EM 25/11/2003. RESENHAR

  • 25/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 03/10/2003 11:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADOS CX 11

  • 01/10/2003 19:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2003 14:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2003 14:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2003 11:47

    VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO

  • 29/09/2003 16:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-22

  • 29/09/2003 16:34

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 15/07/2003 11:38

    VISTA AO PROCURADOR

  • 09/07/2003 16:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2003 15:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE 14 - 4ª PRATELEIRA - CAIXA - ORDINARIA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO - 2003. OBS: O MANDADO FOI RECOLHIDO E JUNTADO EM 09/07/2003.

  • 09/07/2003 10:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/06/2003 09:02

    Citação

  • 03/06/2003 09:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 27/05/2003 15:41

    AGUARDANDO MANDADO - masndado expedido 27/05/03- agd. recolhimento

  • 27/05/2003 12:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/04/2003 13:17

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX DE MANDADOS PRONTOS AGD. CÓPIAS- ESTANTE DOS COMPUTADORES

  • 23/04/2003 10:13

    PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA DE 04/04/03- PREPARAR MANDADO

  • 28/03/2003 19:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/03/2003 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2003 00:00

    Citação

  • 27/03/2003 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2003 08:57

    AUTUAÇÃO

  • 21/03/2003 12:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2003

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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