TJPA - 0809903-71.2021.8.14.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.978/0001-50

EDJURACI BRAGA GARCIA

CPF *39.***.*51-68

Advogados

JUVENAL OLIVEIRA SILVA NETO

OAB: 11025/AL

CPF *77.***.*36-24

KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS

OAB: 23295/PA

CPF *21.***.*77-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 08:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 04/03/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de EDJURACI BRAGA GARCIA em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 00:03

    Publicado Sentença em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 12/12/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:06

    Conhecido o recurso de EDJURACI BRAGA GARCIA - CPF: *39.***.*51-68 (APELADO) e IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 11/12/2024 10:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

  • 07/11/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 08:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/12/2023 08:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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