TJPA - 0802060-30.2020.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO

CNPJ: 10.284.758/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL

CPF *63.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL em 07/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 27/11/2021 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 27/11/2021 02:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 25/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:36

    Decorrido prazo de ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL em 25/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:20

    Publicado Sentença em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802060-30.2020.8.14.0006) Exequente: Condomínio Chácara Rosa do Campo Adv.: Dr.

    Rafael Piedade de Lima - OAB/PA nº 20.443 Adv.: Dra.

    Siglia Betania de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executado: Ion Eloi de Araújo Vidigal Endereço: Estrada da Vila Nova 09, Bloco F, Ap. 301, Coqueiro, Ananindeua/PA - CEP: 67.130-900.

    Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação apresentada pelo pleiteante, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária.

    Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

    Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, c/c o art. 775, da Lei de Regência.

    Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

    Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    Ananindeua, 28/10/2021.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 30/10/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2021 10:15

    Extinto o processo por desistência

  • 26/08/2021 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 11:42

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 19/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2020 04:27

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARA ROSA DO CAMPO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 17:30

    Outras Decisões

  • 28/04/2020 22:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 22:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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