TJPA - 0021156-48.2003.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2021 08:55
Arquivado Definitivamente
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26/11/2021 08:54
Baixa Definitiva
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26/11/2021 00:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/11/2021 00:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/11/2021 00:04
Publicado Decisão em 03/11/2021.
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04/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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29/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0021156-48.2003.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Nome: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Endereço: EUSEBIO MATOSO, 891, Avenida Eusébio Matoso 891, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05423-901 Advogado: LUIS GALENO ARAUJO BRASIL OAB: PA7971-A Endereço: ANTONIO BARRETO, - de 1128/1129 a 1534/1535, FATIMA, BELéM - PA - CEP: 66060-020 AGRAVADO: PAULO RUBENS XAVIER DE SA Nome: PAULO RUBENS XAVIER DE SA Endereço: AVENIDA NAZARÉ, 617, APTO. 101, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado: ANDREY MONTENEGRO DE SA OAB: PA9138-A Endereço: ALCINDO CACELA, 1924, APT 102 ED MONTE FUJI, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Pedido de Reconsideração apresentado pelo UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de decisão monocrática de lavra da Desembargadora Edinea Oliveira Tavares, nos autos do Agravo de Instrumento, interposto pelo Banco requerente, nos autos da Ação de Cobrança de Honorários, em fase de cumprimento de sentença (processo físico nº 0021156-49.2003.8.14.0301), movida por PAULO RUBENS XAVIER DE SÁ, que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para apensamento nos autos originais. É o que bastava relatar.
DECIDO.
Sem adentrar na viabilidade ou não do pedido de reconsideração como sucedâneo recursal, importa consignar que, em consulta ao Sistema Libra, verifico que foi proferida sentença no processo principal (autos n° 0021156-49.2003.8.14.0301), datada de 07/06/2021, nos seguintes termos: “(...) ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais quedos autos consta, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. art.924, II e III do CPC/2015.Custas na forma do art. 90 § 2º, do CPC, salvo se houver cláusula do contrato de forma expressa que imponha o pagamento integral a alguma da partes.
Após o trânsito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, comas cautelas legais, dando-se baixa no Sistema Libra.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-Pará, 07 de junho de 2021. (...)” Ante o exposto, resta prejudicada sua análise, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da sentença proferida, nos autos originais.
Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.
Após o trânsito em julgado, associem-se os autos ao processo de origem, dando-se baixa na distribuição deste relator.
Belém/PA, data registrada no sistema.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador – Relator -
28/10/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 09:31
Prejudicado o recurso
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10/09/2021 09:05
Conclusos ao relator
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10/09/2021 08:06
Juntada de Certidão
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09/09/2021 15:50
Processo migrado do sistema Libra
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09/09/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 14:55
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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09/09/2021 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/09/2021 11:47
REMESSA INTERNA
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30/08/2021 10:53
Remessa - Processo para digitalização. 02 volumes
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15/01/2020 09:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes
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15/01/2020 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM - SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, VERIFICADO QUE A CAPA DO PROCESSO NÃO ESTÁ COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAVOR TROCAR A CAPA
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15/01/2020 09:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00211564920038140301: - Classe Antiga: 221, Classe Nova: 202. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00211564920038140301 - Justificativa: Origem: Ação de Execução de Honorá
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03/07/2018 13:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol com 395 fls
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03/07/2018 13:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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29/06/2018 14:57
Remessa - 02 volumes c/ 393 fls
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29/06/2018 14:57
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência TRIBUNAL PLENO para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara TRIBUNAL PLENO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA JUDICIÁRIA para Secretaria SECRETARIA ÚNI
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25/06/2018 12:38
Remessa - 2 volumes
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25/06/2018 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/06/2018 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/06/2018 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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19/07/2017 11:16
OUTROS
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13/06/2017 09:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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12/06/2017 10:09
Remessa
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12/06/2017 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/06/2017 10:06
CERTIDAO - CERTIDAO
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09/06/2017 14:21
OUTROS
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09/06/2017 12:05
Remessa
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23/03/2017 11:22
PROVIDENCIAR OUTROS
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22/03/2017 15:47
Remessa - 02 volumes c/ 389 fls - Remetido à Secretaria Única de Direito Público e Privado, em virtude da Certidão de fls. 389 da Secretaria Judiciária e da Impossibilidade em redistribuir o processo por haver pendência de petição para juntada aos autos.
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17/03/2017 10:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/03/2017 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/03/2017 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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15/03/2017 14:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/03/2017 14:20
CERTIDAO - CERTIDAO
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07/03/2017 10:59
OUTROS
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07/03/2017 08:40
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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07/03/2017 08:40
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
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06/03/2017 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Acórdão. 02 vols.
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06/03/2017 09:25
Improcedência - Improcedência
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06/03/2017 09:25
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
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06/03/2017 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/03/2017 09:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
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07/02/2017 10:07
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
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07/02/2017 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/01/2017 10:37
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
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16/11/2016 08:16
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes. Processo pautado para a 40ª Sessão Ordinária, a se realizar em 16/11/2016.
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04/11/2016 12:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE CRISTINA MARQUES (24822784), que representa a parte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (92052) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:09
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:09
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREY MONTENEGRO DE SA (24311987), que representa a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA (154391) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS (24324528), que representa a parte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (92052) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS (24324528), que representa a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA (154391) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:03
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (4063594), que representa a parte PAULO RUBENS XAVIER DE SA (154391) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (4063594), que representa a parte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (92052) no processo 00211564920038140301.
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04/11/2016 11:21
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
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03/11/2016 13:48
OUTROS
-
03/11/2016 13:36
OUTROS
-
03/11/2016 12:09
A SECRETARIA DE ORIGEM - Incluir na Pauta. 02 vols.
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03/11/2016 12:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/11/2016 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2016 12:07
Mero expediente - Mero expediente
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24/09/2015 12:52
CONCLUSOS
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24/09/2015 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS EM 02 VOLUMES, COM PARECER DO MP, CONCLUSOS AO RELATOR.
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24/08/2015 14:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 volumes.
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24/08/2015 11:06
OUTROS
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24/08/2015 08:35
PUBLICACAO - PUBLICACAO
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21/08/2015 11:05
A SECRETARIA - Ao Ministério Público (2 vols).
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21/08/2015 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/08/2015 11:04
Mero expediente - Mero expediente
-
06/09/2013 13:21
AGUARDANDO CONCLUSAO
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06/09/2013 13:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com 2 volumes.
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05/09/2013 10:16
CONCLUSOS AO RELATOR - Com 2 volumes.
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02/09/2013 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vol
-
02/09/2013 10:23
A SECRETARIA - 2 vol
-
22/02/2013 13:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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22/02/2013 09:58
CONCLUSOS AO RELATOR
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22/02/2013 09:58
AUTUAÇÃO
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22/02/2013 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vol.
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22/02/2013 08:18
A SECRETARIA - 2 vol.
-
22/02/2013 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - Arm Vert Prateleira 04-B
-
21/02/2013 14:19
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - DESA. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET.
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21/02/2013 14:19
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - DESA. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD.
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21/02/2013 14:18
A SECRETARIA
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21/02/2013 14:18
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Processo Redistribuido da Câmara: 7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 1023 - ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD para Câmara: 14 - TRIBUNAL PLENO Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Na alteração de Tipo/classe de
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21/02/2013 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 (dois) volumes
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19/02/2013 13:07
Remessa - 02 (dois) volumes
-
19/02/2013 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/02/2013 00:00
Mero expediente
-
14/02/2013 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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08/02/2013 12:14
Remessa
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08/02/2013 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
06/02/2013 08:31
ASSESSORIA DA VICE-PRESIDENCIA
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06/02/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/02/2013 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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06/02/2013 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/02/2013 11:23
Remessa
-
04/02/2013 13:02
PROVIDENCIAR RESENHA - RESDISTRIBUIÇÃO PARA O T.PLENO
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04/02/2013 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Declaração do conflito negativo de competência
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04/02/2013 12:47
A SECRETARIA - Declaração do conflito negativo de competência
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01/02/2013 00:00
Suscitação de Conflito de Competência
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01/02/2013 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2012 13:22
PREVENCAO - Para análise.
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19/09/2012 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
19/09/2012 10:22
CONCLUSOS AO RELATOR
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18/09/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/09/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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18/09/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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13/09/2012 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes.
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12/09/2012 13:13
A SECRETARIA - 02 volumes.
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12/09/2012 13:06
ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 3232-MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Para : 1023-ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-presidência - Enc. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad
-
12/09/2012 13:06
ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 4-1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Justificativa: Redistribuido em cumprimento a decisão da Vice-presidência - Enc. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad
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12/09/2012 13:06
A SECRETARIA
-
12/09/2012 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 (dois) volumes
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11/09/2012 14:34
Remessa - 02 (dois) volumes
-
11/09/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/09/2012 00:00
Mero expediente
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21/08/2012 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com despacho de folha 371da Desa. Marneide Merabet. 02 vol.
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20/08/2012 13:45
CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Com despacho de folha 371da Desa. Marneide Merabet. 02 vol.
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20/08/2012 13:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vls prevenção
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20/08/2012 12:55
A SECRETARIA - 02 vls prevenção
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20/08/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2012 00:00
Mero expediente
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17/11/2011 16:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
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17/11/2011 13:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130377951
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17/11/2011 13:58
CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/08/2011 16:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com contrarrazões e certidão de não informações. 02 vol.
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03/08/2011 13:31
CONCLUSOS AO RELATOR - com contrarrazões e certidão de não informações. 02 vol.
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01/08/2011 18:02
CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/08/2011 18:02
CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130242766
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20/07/2011 11:59
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
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19/07/2011 08:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Ofício 361/2011.
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19/07/2011 00:00
AO GABINETE ASSINAR OFICIO - Ofício 361/2011. Retornou dia 19/07/2011.
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14/07/2011 14:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - contrarrazões e informações 02 vls
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14/07/2011 12:12
A SECRETARIA - contrarrazões e informações 02 vls
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12/07/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2011 00:00
Mero expediente
-
06/07/2011 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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04/07/2011 11:37
CONCLUSOS AO RELATOR
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04/07/2011 11:37
AUTUAÇÃO
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04/07/2011 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes.
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04/07/2011 09:18
A SECRETARIA - 02 volumes.
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04/07/2011 09:12
REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - Processo Redistribuido do Desembargador: 825 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES - JUIZ CONVOCADO para o Juiz Desembargador : 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: Redistribuido em função da arguição de SU
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01/07/2011 08:31
REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Afirmação de suspeição.
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30/06/2011 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO
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30/06/2011 12:43
A SECRETARIA - DESPACHO
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30/06/2011 09:31
PROCESSO REDISTRIBUIDO - PROCESSO À VICE-PRESIDÊNCIA P/REDISTRIBUIR. (29/06/2011)
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15/06/2011 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes - com petição de reconsideração.
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14/06/2011 11:00
CONCLUSOS AO RELATOR - 02 volumes - com petição de reconsideração.
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09/06/2011 19:27
CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/06/2011 19:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130177509
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30/05/2011 12:20
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
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27/05/2011 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À SECRETARIA P/PROVIDÊNCIAS (02 VOLUMES)
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26/05/2011 13:24
A SECRETARIA - À SECRETARIA P/PROVIDÊNCIAS (02 VOLUMES)
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24/05/2011 00:00
Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido
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24/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/03/2011 08:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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15/03/2011 10:03
CONCLUSOS AO RELATOR
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15/03/2011 10:03
AUTUAÇÃO
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15/03/2011 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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14/03/2011 10:43
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 825 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES - JUIZ CONVOCADO
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14/03/2011 10:43
A SECRETARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2011
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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