14/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
11/08/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 19/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2025 23:59.
03/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1862 foi retirado e o Assunto de id 1867 foi incluído.
06/05/2024 21:14

Cancelada a movimentação processual
02/01/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.
09/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual de Ananindeua em 10/04/2023 23:59.
09/03/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 16:50

Juntada de Petição de parecer
18/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Despacho Proceda-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de 2º grau, para exame e parecer.

Após, retornem-me os autos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
16/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:58

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2022 23:00

Declarada incompetência
04/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 10:18

Recebidos os autos
30/06/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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