TJPA - 0857254-66.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/10/2023 13:16
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 00:25
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:25
Decorrido prazo de MILTON GONCALVES PINHEIRO em 02/10/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:14
Decorrido prazo de MILTON GONCALVES PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:14
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:08
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 28 de agosto de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/08/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:07
Expedição de Acórdão.
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27/08/2023 14:16
Conhecido o recurso de MILTON GONCALVES PINHEIRO - CPF: *16.***.*90-49 (RECORRENTE) e não-provido
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24/08/2023 11:31
Juntada de Petição de carta
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23/08/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 13:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2023 07:52
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2023 11:55
Recebidos os autos
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17/05/2023 11:55
Distribuído por sorteio
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29/10/2021 00:00
Intimação
Autos nº.: 0809643-11.2021.8.14.0401 Autor do fato: ALISSON RENAN DA COSTA DE SOUZA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 31 da LCP.
DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que é imputado, ao autor do fato, a prática da contravenção penal prevista no art. 31 da LCP, conforme destacado pelo Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 38977006.
Isto posto, não se tratando de crime previsto na Lei nº 9.605/98, não sendo, portanto, este Juizado competente em razão da matéria em questão, encaminhem-se os presentes autos à Central de Distribuição a fim de que sejam remetidos à um dos Juizado Especial Criminal desta Comarca, conforme Resolução nº 012/2006 - GP do TJE/PA, Resolução nº 004/2008 - GP do TJE/PA e Resolução nº 017/2011 - GP do TJE/PA, bem como art. 63 da Lei nº 9.099/1995.
Cientifique-se o Ministério Público, bem como à Corregedoria Geral de Justiça e à Coordenadoria dos Juizados Especiais.
Belém (PA), 28 de outubro de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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