02/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/05/2024 08:50

Baixa Definitiva
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSIRENE DIAS RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:02

Publicado Acórdão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:32

Conhecido o recurso de ROSIRENE DIAS RODRIGUES - CPF: *84.***.*70-04 (APELADO) e não-provido
04/03/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:23

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 14/09/2023 23:59.
11/08/2023 09:55

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
09/08/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOCAJUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELADO) e provido
18/07/2023 12:40

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 01/02/2022 23:59.
01/12/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 00:01

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0009113-14.2017.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELADA: ROSIRENE DIAS RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA APELANTE: MUNICIPIO DE MOCAJUBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos etc., Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito quanto ao capítulo da sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais corrigidos monetariamente, e do pagamento retroativo da remuneração referente ao período de janeiro de 2017 até a data da reintegração da apelada , nos termos do artigo 1.012, caput do CPC/2015 e, apenas no efeito devolutivo quanto à determinação de reintegração da apelada, com fulcro no §1º, V do aludido artigo, por ter o juízo determinado seu cumprimento em 48h.

Servirá a presente como mandado.

Ultimadas as providências de comunicação das partes e do Juízo de primeiro grau, remetam-se os autos ao Ministério Público de 2º Grau para exame e parecer.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação.

Belém, assinado na data e hora registrados no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator
04/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2021 12:13

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 10:27

Recebidos os autos
28/10/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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