16/04/2025 15:14

Apensado ao processo 0800131-58.2025.8.14.9100
16/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 19/04/2022 09:30 cancelada.
16/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 21:29

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:09

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:09

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:09

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/01/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/12/2024 11:00

Arquivamento
20/12/2024 07:23

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:02

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:08

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:38

Determinação de arquivamento
14/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:30

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:07

Declarada incompetência
08/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
13/03/2023 21:00

Expedição de Certidão.
04/12/2022 01:55

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 30/11/2022 23:59.
24/08/2022 07:02

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 23/08/2022 23:59.
11/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 01:40

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:40

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
15/03/2022 03:57

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:09

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
28/01/2022 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 11:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
26/01/2022 01:15

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800014-77.2019.8.14.9100 Assunto: Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia Autor: CADAM S.A.

Endereço: Monte Dourado, s/n, Vila Industrial de Munguba, Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Réu: A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: Rua Juruá, Centro Comercial, s/n, (Mercado da Família), Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente feito está na fase de julgamento conforme o estado do processo, nos termos dos artigos 354 a 357 do NCPC.

Rejeito a preliminar de incompetência arguida pelo requerente, vez que se trata de ação possessória, ao qual o juízo do foro de situação da coisa possui competência absoluta, nos termos do art. 47, §2º, do NCPC.

Rejeito a preliminar da ausência de requisitos do art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91, vez que se trata de condição para o deferimento da medida de despejo, não sendo uma preliminar de mérito.

Ademais, o valor a menor citado pelo requerente é de R$ 0,60 (sessenta centavos), valor este irrisório perante o caso.

Em prosseguimento, verifica-se que inexistem vícios e irregularidades a serem saneadas, não foram arguidas outras preliminares do art. 337 do NCPC, não é o caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do NCPC) e nem de extinção do processo (artigo 354 do NCPC), bem como não existem questões processuais pendentes.

Desta feita, DOU POR SANEADO O PROCESSO.

Restam estabelecidas as questões de fato e de direito que devem provadas para fins de decisão de mérito: a) se fora celebrado contrato de locação de imóveis urbanos residencial e não residencial entre autor e requerida; b) se o requerido é devedor da quantia de R$ 6.612,43 (seis mil, seiscentos e doze reais e quarenta e três centavos) a título de aluguéis e acessórios; c) se o contrato de locação foi firmado por prazo determinado ou indeterminado; d) se é hipótese de despejo ou não do requerido; e) se o réu reconvindo é devedor indenização pelas benfeitorias realizadas pelo reconvinte.

Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito e o requerido comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

INTIMEM-SE O AUTOR E A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, especificarem os meios de prova que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, I do NCPC, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do NCPC, ressaltando que eventuais pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas até o máximo de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, devendo observar o disposto no artigo 450 do NCPC.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Monte Dourado (PA), 20 de janeiro de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
24/01/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2021 12:59

Conclusos para decisão
29/09/2021 01:50

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:38

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800014-77.2019.8.14.9100 ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] REQUERENTE: Nome: CADAM S.A.

Endereço: Monte Dourado, s/n, Vila Industrial de Munguba, Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO: Nome: A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: Rua Juruá, Centro Comercial, s/n, (Mercado da Família), Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 DESPACHO 1) Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Monte Dourado (PA),24 de agosto de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
24/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:49

Conclusos para decisão
30/07/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Dra.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, INTIMO o requerente para apresentar manifestação à contestação de ID28947199, no prazo legal.

Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 08 de julho de 2021.

ALVINA MICHELLE PIMENTEL DA CUNHA Auxiliar Judiciário MAT.: 190098
08/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
01/07/2021 20:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2021 19:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 17:24

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 13:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
11/06/2021 17:23

Juntada de Decisão
10/06/2021 18:12

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 02:16

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 21/05/2021 23:59.
13/05/2021 14:23

Audiência Conciliação redesignada para 11/06/2021 13:00 Vara Distrital de Monte Dourado.
13/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:38

Decorrido prazo de A WASGHINTON DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS - ME em 05/05/2021 23:59.
21/04/2021 18:51

Juntada de Certidão
13/04/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:34

Audiência Conciliação redesignada para 22/04/2021 11:15 Vara Distrital de Monte Dourado.
12/04/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 20:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 11:16

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 11:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
09/03/2021 04:31

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 25/02/2021 23:59.
05/03/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 10:42

Expedição de Mandado.
03/03/2021 23:52

Expedição de Mandado.
10/02/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/02/2021, as 11h30min.

Intime-se requerente e requerido para comparecerem ao ato. Distrito de Monte Dourado, 15 de dezembro de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado
29/01/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:58

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:57

Intimado em Secretaria
02/09/2020 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:46

Conclusos para despacho
11/08/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 17:18

Expedição de Mandado.
30/07/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:25

Concedida a Medida Liminar
18/06/2020 21:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 22:24

Conclusos para decisão
15/05/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:59

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:59

Movimento Processual Retificado
10/12/2019 15:18

Conclusos para decisão
10/12/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800015-62.2019.8.14.9100

Cadam S.A.

Aguinaldo Timoteo Gadelha da Rocha

Advogado: Karol Sarges Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0803184-36.2020.8.14.0301

Elton de Almeida Santos

Banco Itaubank S.A

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0801980-62.2019.8.14.0051

Maria Rosiane de Abreu

Avante

Advogado: Claudemir Maciel Limas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800485-13.2020.8.14.0062

Ricardo Amadeu da Rocha Campos

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Luiz Alves de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800714-70.2020.8.14.0062

Valmir Pereira da Silva

Nilza Rosa de Jesus

Advogado: Fernando Costa da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2020 17:59

Exibir Processo