10/07/2025 17:16

Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA ALVES em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:49

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:50

Publicado Edital em 07/04/2025.
08/04/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:33

Expedição de Edital.
24/03/2025 04:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 23:17

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:52

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:52

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:52

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:41

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:41

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:40

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
22/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Juntada de identificação de ar
20/06/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:14

Juntada de Carta
18/05/2024 05:53

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:52

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:52

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:09

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:09

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:09

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:09

Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA ALVES em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:22

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:54

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:54

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
09/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:10

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
16/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de TERESINHA DA SILVA ALVES em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:08

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:06

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:15

Expedição de Mandado.
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº 0804603-67.2021.8.14.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REI EMPREENDIMENTOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA, NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA REQUERIDO (A): Nome: TERESINHA DA SILVA ALVES Endereço: Rua A-14, quadra 42, lote 21, Residencial Amazonia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação judicial com pedido liminar de reintegração de posse c/c perdas e danos, para o fim de reintegrar o autor na posse do imóvel situado no endereço do(s) requerido(s), ao argumento de que está caracterizada a mora e resolvido o contrato entre as partes.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, a posse é um estado de fato juridicamente protegido pelo ordenamento jurídico, não se confunde com propriedade, mas dela se irradia, já que o que configura posse é o exercício de um dos poderes da propriedade, conforme art. 1.196 do Código Civil: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. É fato inconteste que o contrato firmado entre os litigantes transferiu a posse do imóvel aos réus que aparentemente residem no mesmo.

Assim, dada a natureza da ação entendo inviável a concessão da tutela de urgência, restando necessária a prévia resolução do contrato para, em sendo procedente, reintegrar o autor na posse.

Por estas razões, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.

Deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, CPC, uma vez que não vislumbro nesse momento processual a possibilidade de conciliação.

Neste sentido, ressalto que somente nesta vara tramitam dezenas de processos com o mesmo objeto e os mesmos requeridos, nas quais as audiências de conciliação designadas restaram infrutíferas dada a indisposição das partes para a autocomposição prévia, mesmo naquelas em que houve propostas do juízo para a tentativa de resolução amistosa do conflito.

Assim, entendo que a designação da audiência inicial de conciliação/mediação neste caso provoca apenas um prolongamento desnecessário à entrega da prestação jurisdicional.

Friso, porém, que ao longo da instrução processual este juízo sempre incentivará as partes à autocomposição, o que poderá ocorrer em qualquer momento da demanda.

Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

Apresentada a Contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC).

Após, conclusos.

Transcorrido in albis o prazo da resposta e/ou da Réplica, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para ulteriores providências.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas, data do sistema.

Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial
28/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 15:27

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 01:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS DECISÃO Considerando a petição do ID 36753352, bem como o presente processo encontra-se endereçado para Comarca de Parauapebas-PA, proceda a Secretaria deste Juízo às baixas e anotações necessárias, após encaminhem-se os autos àquela comarca com nossas homenagens de estilo.

Paragominas/PA, 15 de outubro de 2021.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito (Assinado digitalmente)
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 09:05

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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