23/07/2024 14:27

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/12/2021 20:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 02:27

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em 22/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em 18/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 05/11/2021 23:59.
03/11/2021 01:04

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Proceda-se o desbloqueio de valores nas contas do sócio da Executada, tela em anexo.

P.R.I.C.

Belém, 26 de Outubro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
27/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:34

Homologada a Transação
27/10/2021 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2021 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 09:08

Conclusos para decisão
20/10/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 00:21

Decorrido prazo de HAROLDO ALENCAR DE SOUSA NETO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 21:16

Conclusos para despacho
25/06/2021 21:14

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:03

Juntada de
09/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/06/2021 06:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:06

Expedição de .
08/06/2021 14:16

Juntada de
07/06/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:37

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021 01:14

Decorrido prazo de HAROLDO ALENCAR DE SOUSA NETO em 21/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 14/05/2021 23:59.
04/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:08

Expedição de .
04/05/2021 16:07

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 13:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/04/2021 03:24

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:24

Decorrido prazo de HAROLDO ALENCAR DE SOUSA NETO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:24

Decorrido prazo de NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANSPORTE LTDA em 07/04/2021 23:59.
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:43

Juntada de
16/05/2019 12:18

Conclusos para despacho
16/05/2019 01:56

Processo migrado do Sistema Projudi
16/05/2019 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:19

Evento Projudi: 78 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
26/10/2016 18:25

Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
26/10/2016 18:25

Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho
21/10/2016 22:37

Evento Projudi: 70 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/08/2016 09:05

Evento Projudi: 63 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
19/08/2016 12:11

Evento Projudi: 58 - Expedição de Mandado - p/ EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANS
19/08/2016 11:55

Evento Projudi: 55 - Juntada de Cumprimento Genérico
22/06/2016 10:27

Evento Projudi: 50 - Juntada de Guia de depósito judicial
21/06/2016 11:52

Evento Projudi: 48 - Juntada de Cálculos
28/02/2016 21:34

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA
28/02/2016 21:34

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Despacho
20/02/2016 02:13

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
03/12/2015 12:48

Evento Projudi: 33 - Julgada procedente em parte a ação
18/10/2015 21:10

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/09/2014 07:52

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
02/09/2014 07:52

Evento Projudi: 29 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
02/09/2014 07:52

Evento Projudi: 28 - Audiência Conciliação Realizada
10/07/2014 11:47

Evento Projudi: 26 - Audiência Conciliação
12/03/2014 11:50

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão
12/03/2014 11:50

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão
19/02/2014 09:42

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para MARIA DO SOCORRO CHAVES DE SENE)
19/02/2014 09:42

Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 1 de Setembro de 2014 às 10:00)
19/02/2014 09:41

Evento Projudi: 17 - Audiência
19/02/2014 07:30

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Redesignar audiência preliminar
19/02/2014 07:30

Evento Projudi: 15 - Audiência Una Negativa
19/02/2014 07:30

Evento Projudi: 14 - Audiência Una Negativa
16/02/2014 23:18

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/02/2014 22:42

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/02/2014 22:26

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/05/2013 09:27

Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprovante Citação
15/04/2013 10:26

Evento Projudi: 6 - Juntada de Intimação
15/04/2013 10:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO RICAR TRANS
15/04/2013 10:24

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 17 de Fevereiro de 2014 às 12:00)
15/04/2013 10:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
15/04/2013 10:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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