TJPA - 0036188-83.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMBROSIA DA SILVA MENDES

CPF *37.***.*70-63

Advogados

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB: 11800/PA

CPF *35.***.*40-25

JOSE ACREANO BRASIL

OAB: 1717/PA

CPF *14.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 09:45

    Transitado em Julgado em 17/05/2025

  • 26/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 03:10

    Publicado Sentença em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 23/03/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 08:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 10:31

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 08/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 13:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 30/01/2024 13:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 26/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 09:37

    Transitado em Julgado em 04/03/2022

  • 19/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 04:41

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 22/01/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 15/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE: AMBROSIA DA SILVA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO AMBROSIA DA SILVA MENDES propôs, em peça de ID 22417619, o presente pedido de Cumprimento de Sentença contra o ESTADO DO PARÁ, requerendo expedição de RPVs para pagamento de créditos oriundos de sentença (ID 22417615), reformada via Acórdão/decisão monocrática em sede de apelação/reexame necessário (ID 22417617, p. 31/35), com trânsito em julgado (certidão de ID 22417617, p. 37), no valor total de R$12.967,37, sendo R$11.788,52 diretamente à Requerente e R$1.178,85 ao causídico que a patrocina no feito, a título de honorários de sucumbência, cfe. cálculos no ID 22417619, p. 20/21.

    O Requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em peça de ID 22417621 (cálculos no ID 22417621, p. 6/11), alegando, no mérito, excesso de execução em relação ao crédito da parte Impugnada, no valor de R$6.704,31, tendo em vista entender terem sido incorretos os cálculos da Requerente para fins de correção monetária, juros de mora e base de cálculo, apenas sendo devido à parte Requerente o valor de R$6.263,06, sendo R$5.693,69 a ela e R$569,37 a seu advogado.

    Manifestação da parte Requerente no ID 22417624.

    Autos conclusos.

    Decido.

    Em relação aos valores a serem pagos pelo Requerido à parte Requerente, devido haver expressiva divergência entre as partes, entendo ser necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos observando os comandos do(a) Acórdão/decisão monocrática exequendos(as), já com trânsito em julgado, bem como da presente decisão, nos termos do art. 524, §2º, do CPC, no que o julgado houver sido lacônico.

    Necessário, para tanto, reforçar os termos do dispositivo da(s) prefalada(s) decisão(ões), no que tange aos parâmetros nela(s) delineados para fins de execução: (...) Ante o exposto, na forma do art. 932, inciso V, alínea b, do CPC/2015, conheço e dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar a sentença de primeiro grau julgando parcialmente procedente o pedido inicial, com isso reconhecer o direito ao FGTS, todavia, respeitada a prescrição quinquenal (art. 7º, inciso XXIX, da CF/88).

    Os juros de mora e a correção monetária incidirão conforme as decisões paradigmáticas proferida pelo STF (RE nº 870.974 – Tema 810) e STJ (REsp nº 1.495.146/MG – Tema 905).

    Em razão da sucumbência condeno o ESTADO DO PARÁ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) Diante da(s) decisão(ões) acima, no tocante aos índices de correção monetária e juros de mora a serem considerados nos cálculos de execução, em havendo sido o(s) título(s) exequendo(s) silente(s) nesses pontos, passo a fixá-los.

    Com efeito, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com os “índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir da citação; já a correção monetária deverá incidir pelo INPC, desde quando as verbas deveriam ter sido pagas, até junho/2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI) e, a partir de julho/2009, pelo IPCA-E (STF - RE nº 870.947/SE, Tema n° 810 – Recurso Repetitivo), até a data de atualização do cálculo ou protocolização do pedido de cumprimento da sentença.

    Por outro lado, caso a(s) decisão(ões) exequenda(s) tenha(m) sido expressa(s) quanto a algum desses parâmetros de cálculo, obrigatório a ela(s) se reportar a Contadoria do Juízo, frisando-se que, a partir de julho de 2009, o índice de correção monetária a ser utilizado deve ser o IPCA-E, em obediência à sobredita decisão do STF.

    Diante das razões expostas, homologo os cálculos da parte incontroversa, no valor de R$6.263,06 (seis mil, duzentos e sessenta e três reais e seis centavos), devidos à parte Requerente.

    Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$5.693,69 (cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), em favor da Requerente AMBROSIA DA SILVA MENDES; e 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$569,37 (quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), em favor do patrono da Requerente na causa, Dr.

    JOSÉ ACREANO BRASIL (OAB/PA nº 1.717).

    Após, à Contadoria Judicial.

    Quando da expedição das RPVs (essas para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverá(ão) tal(is) valor(es) sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

    Após expedição da(s) RPV(s) devida(s), aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

    Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento.

    Vindo os cálculos, intimem-se, as partes, por ato ordinatório, para sobre eles se manifestarem em 5 (cinco) dias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, 22 de novembro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5

  • 14/12/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de AMBROSIA DA SILVA MENDES em 27/01/2021 23:59.

  • 07/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0036188-83.2009.8.14.0301 REQUERENTE: AMBROSIA DA SILVA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ      ATO ORDINATÓRIO  De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as parte poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.   Belém - PA, 14 de janeiro de 2021 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/01/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:24

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 14/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:09

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/01/2021 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 15:35

    REMESSA INTERNA

  • 09/11/2020 12:53

    Remessa

  • 03/11/2020 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2020 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2020 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2020 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2020 10:20

    Remessa

  • 28/10/2020 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2020 09:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 209 folhas, retirado pelo Advogado José Acreano B. Junior. Tel: 991400081.

  • 16/10/2020 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2020 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2020 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/09/2020 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/09/2020 12:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/09/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/09/2020 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2020 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2020 13:35

    Remessa

  • 09/09/2020 11:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/09/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2020 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2020 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2020 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2020 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2020 14:23

    Remessa

  • 31/08/2020 12:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/07/2020 12:55

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/07/2020 09:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/07/2020 11:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/07/2020 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/07/2020 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2020 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/06/2020 14:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361889320098140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 814001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 814001. - Justificativa: ação de indenização -

  • 06/03/2020 11:12

    CONCLUSOS

  • 27/02/2020 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 11:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361889320098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 27/02/2020 11:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361889320098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 27/02/2020 11:24

    CUMPRIMENTO INICIADO - cumprimento de sentença

  • 27/02/2020 11:24

    CUMPRIMENTO INICIADO - cumprimento de sentença

  • 21/02/2020 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 11:14

    Remessa

  • 20/02/2020 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 08:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2020 07:52

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/01/2020 11:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/11/2019 10:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2019 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 10:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/11/2019 10:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/11/2019 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361889320098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 01/11/2019 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361889320098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 01/11/2019 13:27

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 01/11/2019 13:27

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 25/10/2019 09:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2016 09:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0036188-93.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 14663 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 15/06/2016 07:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/06/2016 08:59

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/06/2016 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2016 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2016 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2016 09:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2016 09:37

    Remessa

  • 25/04/2016 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2016 13:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2016 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2016 12:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/03/2016 08:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/03/2016 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2016 08:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2016 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 15:59

    Improcedência - Improcedência

  • 09/03/2016 11:47

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/01/2016 08:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/11/2015 13:28

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 20/11/2015 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2015 10:22

    OUTROS

  • 18/11/2015 09:30

    Remessa

  • 18/11/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2015 07:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2015 08:45

    OUTROS

  • 05/11/2015 09:50

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/11/2015 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2015 10:42

    OUTROS

  • 12/06/2015 09:13

    OUTROS

  • 03/04/2014 14:46

    OUTROS

  • 24/03/2014 09:19

    OUTROS

  • 07/03/2014 10:33

    OUTROS

  • 15/02/2013 09:56

    OUTROS

  • 07/12/2012 13:04

    OUTROS

  • 30/10/2012 09:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/10/2012 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/10/2012 11:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2012 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2012 11:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2012 10:43

    OUTROS

  • 05/10/2011 09:28

    OUTROS

  • 25/05/2011 10:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2010 09:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/09/2010 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2010 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2010 09:59

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 10/09/2010 09:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2010 11:07

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 16/08/2010 12:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2010 12:28

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/08/2010 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2010 11:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2010 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:14

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 18/12/2009 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2009 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/12/2009 08:52

    VINCULAÇÃO

  • 17/12/2009 18:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-62

  • 07/12/2009 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/12/2009 10:22

    MANDADO CUMPRIDO

  • 19/11/2009 14:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/11/2009 09:56

    Citação

  • 19/11/2009 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/11/2009 10:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/11/2009 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - lote 01

  • 13/11/2009 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2009 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2009 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2009 10:04

    Despacho

  • 19/10/2009 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2009 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/08/2009 10:24

    CONCLUSO EM SECRETARIA - estante de conclusos 02

  • 27/08/2009 10:10

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/08/2009 10:14

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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