27/01/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:53

Juntada de
27/01/2025 13:52

Juntada de Alvará
17/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES LOBATO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES LOBATO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
23/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:40

Juntada de
25/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:58

Processo Reativado
07/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES LOBATO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:01

Processo Reativado
06/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:18

Conclusos para julgamento
10/02/2023 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
10/01/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/12/2021 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES LOBATO JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES LOBATO JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:28

Publicado Decisão em 03/11/2021.
04/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DECISÃO R.

H.

Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos.

Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015; que a referida Vara detém competência absoluta para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos; que a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, declaro este juízo incompetente e, no ensejo, determino à secretaria que proceda a redistribuição dos presentes autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de outubro de 2021.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
28/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:39

Declarada incompetência
26/10/2021 11:28

Conclusos para decisão
26/10/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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