28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:06

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:53

Juntada de Certidão de custas
11/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/07/2024 10:05

Juntada de
11/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/05/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
26/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 03:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
10/03/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 09:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
03/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:12

Publicado Intimação em 30/01/2023.
08/02/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
22/11/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
31/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 03:46

Decorrido prazo de DEVANI DE SOUSA SILVA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:46

Decorrido prazo de MIRELA CRISTINA DE SOUSA LISBOA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:46

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE SOUSA LISBOA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:46

Decorrido prazo de PEDRO VILIATO DE SOUSA LISBOA em 27/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:46

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 10:20

Juntada de Petição de parecer
01/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:53

Desentranhado o documento
21/07/2022 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
21/07/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 09:27

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de DEVANI DE SOUSA SILVA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de MIRELA CRISTINA DE SOUSA LISBOA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de PEDRO VILIATO DE SOUSA LISBOA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE SOUSA LISBOA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:36

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:29

Juntada de Ofício
03/11/2021 01:30

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0802829-06.2019.8.14.0028 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta em face de TRANSPORTES DELLA VOLPE, em razão de acidente de trânsito.

Segundo a inicial, em suma, o veículo em que estava SILASMAR LISBOA DA SILVA foi surpreendido pelo caminhão da ré, que atravessou a pista de rolamento; para evitar a colisão frontal, foi necessário desvio, vindo a colidir com poste, desencadeando o óbito.

Ao final, os autores requereram o recebimento de pensionamento e a condenação por dano moral.

A transportadora ré contestou o feito ( p. 171 ) e apresentou denunciação da lide em face da seguradora GENERALI BRASIL.

A defesa foi replicada ( p. 210 ).

Os autores dispensaram a fase probatória ( p. 256 ).

A denunciação da lide foi deferida ( p. 258 ).

A seguradora GENERALI BRASIL apresentou contestação ( p. 269 ).

Manifestação dos autores ( p. 440 ).

Instadas sobre as provas a serem produzidas, a seguradora GENERALI BRASIL requereu a expedição de ofícios, visando informações sobre eventual recebimento de seguro obrigatório e benefício previdenciário ( p. 449 ), enquanto a ré TRANSPORTES DELLA VOLPE requereu o envio de ofício à Seguradora Lider, ao juízo da Comarca de Xinguara, a realização de perícia indireta e a produção de prova oral ( p. 451 ).

Os autores regularizaram a representação processual ( p. 456 e ss. ), vindo-me conclusos para continuidade da fase de saneamento. É o brevíssimo relatório.

O processo está em ordem, as partes estão devidamente representadas e não há preliminares, na forma do art. 337, do CPC, assim como nulidades e/ou irregularidades a serem sanadas.

Tendo em vista a natureza da causa, fixo os seguintes pontos controvertidos: os elementos da responsabilidade civil; eventual concorrência no resultado; eventual excludente da relação de causalidade e, se os autores receberam seguro DPVAT.

Mormente aos pedidos às páginas 449 e 451, DEFIRO a expedição de ofício à SEGURADORA LIDER, a fim seja comprovado nos autos, eventual recebimento de seguro obrigatório em favor dos autores ( Súmula 246, do STJ ).

Oficie-se para atendimento em 15 dias.

Tangente às demais diligências, nota-se que os autores apresentaram informações do INSS ( p. 460 e ss. ); é atribuição da parte juntar no feito, documento de livre acesso, restando preclusa a diligência ( art. 434, do CPC ) e, considerando o contexto probatório acostado ao processo e a ausência de delimitação da perícia indireta[1], reputo desnecessária a realização da prova técnica ( art. 370, § único, do CPC ), restando pertinente a instrução, mediante a oitiva de testemunhas, com o objetivo de elucidar a dinâmica do acidente, conforme pugnado pela parte ré ( p. 454 ).

Desse modo, defiro a produção de prova oral, mediante a oitiva de testemunhas.

Intime-se a ré TRANSPORTES DELLA VOLPE para, em 15 dias, apresentar o rol de testemunhas.

Mantenho a regra geral do ônus da prova, tendo em vista a ausência de qualquer situação de hipossuficiência ou dificuldade probatória.

Após o cumprimento das determinações, retorne conclusos para agendamento da audiência de instrução e julgamento e/ou expedição de precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assinado. [1] “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR A PRODUÇÃO DE PROVAS.

INÉRCIA.

PRECLUSÃO.

INSUFICIÊNCIA DO PEDIDO GENÉRICO. 1.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça o requerimento de produção de provas divide-se em duas fases: a primeira por pedido genérico na petição inicial ou contestação, e a segunda pela manifestação após ordem de especificação de provas.

A formulação do pedido genérico não dispensa a parte de responder quando intimada para a sua especificação. 2.

Não há que se falar em nulidade na tramitação processual quando o magistrado singular, na fase de saneamento, faz referência ao pedido genérico do autor para produção de provas e determina a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas. 3.

A inércia da parte em responder a esta determinação judicial acarreta na preclusão temporal do direito à produção de provas.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - APL: 02262382420178090140, Relator: Des(a).

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 25/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/05/2020)” Em especial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização. (TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020)”
27/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 18:06

Conclusos para decisão
18/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE SOUSA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de DEVANI DE SOUSA SILVA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de MIRELA CRISTINA DE SOUSA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de PEDRO VILIATO DE SOUSA LISBOA em 12/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 09:13

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 12:42

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 12:53

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:41

Juntada de Carta
08/12/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 04:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:59

Decorrido prazo de MIRELA CRISTINA DE SOUSA LISBOA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:59

Decorrido prazo de DEVANI DE SOUSA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 05:02

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE SOUSA LISBOA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 05:02

Decorrido prazo de PEDRO VILIATO DE SOUSA LISBOA em 03/07/2020 23:59:59.
14/04/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:00

Outras Decisões
01/04/2020 12:39

Conclusos para decisão
01/04/2020 12:38

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:54

Outras Decisões
10/12/2019 10:45

Conclusos para decisão
09/12/2019 14:07

Juntada de Petição de parecer
06/12/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 08:22

Juntada de ato ordinatório
05/11/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:08

Juntada de ato ordinatório
01/07/2019 19:37

Juntada de Petição de contestação
14/06/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 17:20

Audiência conciliação/mediação realizada para 13/06/2019 13:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
13/06/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 10:10

Juntada de identificação de ar
10/05/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 10:36

Juntada de Certidão
28/04/2019 20:18

Audiência conciliação/mediação designada para 13/06/2019 13:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
05/04/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 18:20

Conclusos para decisão
02/04/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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