TJPA - 0031332-03.2014.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2023 10:04
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2023 10:04
Transitado em Julgado em 09/03/2023
-
11/11/2022 20:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 20:38
Decorrido prazo de EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA em 20/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 04:31
Decorrido prazo de EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA em 18/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 11:32
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/09/2022 03:13
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
-
22/09/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 00:00
Intimação
PROC. 0031332-03.2014.8.14.0301 AUTOR: EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 20 de setembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
20/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 09:51
Desentranhado o documento
-
11/07/2022 09:51
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 15:04
Processo migrado do sistema Libra
-
09/11/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2016 12:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0031332-03.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 362 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
-
26/10/2016 14:18
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
30/09/2016 08:31
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
30/09/2016 08:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2016 08:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2016 08:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/09/2016 19:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9133-47
-
27/09/2016 19:05
Remessa
-
27/09/2016 19:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/09/2016 19:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/09/2016 12:22
VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo adv Carlos Jose Correa de Lima, Oab 23234, autorizado pela adv. Adriane Farias Simoes, Oab 8514, Fls. 69. Tel 982199111
-
16/09/2016 09:44
AGUARDANDO PRAZO
-
08/09/2016 13:47
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
08/09/2016 13:47
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/09/2016 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2016 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2016 10:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2016 10:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2016 15:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6776-40
-
23/08/2016 15:19
Remessa
-
23/08/2016 15:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/08/2016 15:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/08/2016 09:35
OUTROS
-
22/08/2016 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2016 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2016 15:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/08/2016 15:05
Remessa
-
18/08/2016 15:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2016 11:56
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
30/06/2016 09:48
OUTROS
-
30/06/2016 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/06/2016 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2016 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/06/2016 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2016 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2016 09:50
Remessa
-
17/06/2016 14:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
07/06/2016 11:07
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
31/05/2016 12:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
31/05/2016 11:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/05/2016 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/05/2016 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2016 10:15
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
13/01/2016 12:56
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
16/12/2015 08:19
CONCLUSOS
-
09/12/2015 14:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/12/2015 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2015 09:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2015 09:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2015 09:36
Remessa
-
14/09/2015 08:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2015 09:10
AGUARDANDO REMESSA MP
-
03/09/2015 13:48
AGUARDANDO REMESSA MP
-
02/09/2015 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2015 13:00
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
02/09/2015 13:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (3917689) no processo 00313320320148140301.
-
24/08/2015 09:33
RESENHA
-
21/08/2015 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2015 08:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2015 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2015 09:32
Mero expediente - Mero expediente
-
14/07/2015 11:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2015 10:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/07/2015 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/07/2015 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2015 18:17
Remessa
-
22/05/2015 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2015 18:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2015 09:54
VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. carlos dalbem oab 20489. tel 982560571 fls.26
-
21/05/2015 09:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DELBEN COELHO FILHO (8498031), que representa a parte EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA (4775320) no processo 00313320320148140301.
-
13/04/2015 14:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/04/2015 09:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/04/2015 09:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2015 11:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2015 11:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2015 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/03/2015 14:16
Remessa
-
17/03/2015 14:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/03/2015 14:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2015 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
03/03/2015 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/03/2015 14:01
AGUARDANDO MANDADO
-
02/03/2015 13:36
MANDADO(S) A CENTRAL
-
13/02/2015 10:44
RESENHA
-
13/02/2015 10:43
RESENHA
-
12/02/2015 11:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/02/2015 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2015 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2015 10:48
Citação CITACAO
-
27/01/2015 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2015 10:48
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
27/01/2015 10:48
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123702) do processo 00313320320148140301.
-
27/01/2015 10:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2015 10:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2015 10:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2015 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2015 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2014 08:11
CONCLUSOS
-
13/11/2014 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/11/2014 10:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 10:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/11/2014 16:45
Remessa
-
10/11/2014 16:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2014 16:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2014 09:48
VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo advogado Carlos Delben oab/pa:20489 através de autorização concedida pela advogada Adriane Simões. fls.15. tel:982560571
-
07/11/2014 09:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA (4775320) no processo 00313320320148140301.
-
04/11/2014 11:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/10/2014 12:25
RESENHA
-
14/10/2014 12:24
RESENHA
-
14/10/2014 11:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/10/2014 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2014 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2014 08:20
Mero expediente - Mero expediente
-
22/08/2014 11:11
CONCLUSOS
-
05/08/2014 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2014 11:18
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
30/07/2014 09:35
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
30/07/2014 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2014
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804176-34.2021.8.14.0051
Thiago Pereira de Oliveira
Justica Publica
Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/06/2025 09:09
Processo nº 0806027-15.2019.8.14.0040
Rubenilson Costa Silva
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Danubia de Oliveira Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/06/2019 21:39
Processo nº 0031332-03.2014.8.14.0301
Juizo de Direito da Quarta Vara da Fazen...
Eder David Bitencourt Pantoja
Advogado: Carlos Jose Correa de Lima
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/11/2016 13:42
Processo nº 0800933-73.2019.8.14.0109
Armiro Soares de Oliveira
Banco Pan S/A.
Advogado: Igor Cruz de Aquino
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/07/2019 19:15
Processo nº 0800933-73.2019.8.14.0109
Banco Pan S/A.
Armiro Soares de Oliveira
Advogado: Igor Cruz de Aquino
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/11/2020 14:02