07/11/2023 13:11

Juntada de Carta precatória
17/03/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:32

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
14/02/2023 19:01

Transitado em Julgado em 14/02/2023
21/12/2022 01:52

Decorrido prazo de IRINEU DE MORAIS DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 20:53

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 08:20

Expedição de Mandado.
30/11/2022 17:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
29/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:54

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/11/2022 05:45

Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:41

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 05:34

Expedição de Carta precatória.
17/10/2022 18:31

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 13:56

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:56

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 12:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
14/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 18:55

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 08:59

Juntada de Ofício
10/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 18:58

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 09:44

Juntada de Ofício
03/08/2022 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:15

Juntada de Ofício
03/08/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 12:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
23/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 09:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
18/05/2022 08:32

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 13:43

Juntada de Petição de parecer
27/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R.

Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800107-80.2021.8.14.0140 - AÇÃO PENAL Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: IRINEU DE MORAIS DA SILVA Aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de audiências do Fórum desta cidade e comarca de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, a hora designada, onde se achava presente a Exma.

Sra.

Dra.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS, Juíza de Direito respondendo por esta Comarca de Santa Luzia do Pará/PA.

Presente o representante do Ministério Público, Exmo.

Sr.

Dr.

DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.

Presente: O acusado IRINEU DE MORAIS DA SILVA, acompanhado de sua advogada a Dra.

HERNA DO SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO, OAB/PA 28.409.

AUSENTES: CHARLES ROCHA PEREIRA (PRF) e L.

D.

S.

E.

S..

Aberta a audiência, verificou-se a presença do réu e a ausência de todas as testemunhas de acusação.

O réu informou seu endereço atualizado e seu contato telefônico: RUA ALMEIDA BRANDÃO, Nº 140, BAIRRO SÃO JOSÉ, CACHOEIRA DO PIRIÁ, (91 987400-9262) para fins de novas intimações.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1.

Considerando a ausência das testemunhas de acusação, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho 2022, às 09h00, quando serão inquiridas as testemunhas e interrogado do réu.

Ficam intimados os presentes da nova data. 2.

Vista ao MP, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender de direito em relação às testemunhas ausentes. 3.

Após, retornem os autos à Secretaria para que atualize os dados do réu no sistema e demais cumprimentos. 4.

Expeça-se o que for necessário.

SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO .

LINK DE ACESSO DA AUDIÊNCIA 15/06/2022: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRhODJiZTctNjkyZS00ZGY3LTk0ODAtMGMzZDAxMTc3YzEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2230e9c061-ebfd-42d8-afcd-fba84caf215a%22%7d Após, façam-me conclusos.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza que fosse encerrado o presente termo.

Eu, _________, digitei e conferi o presente termo.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
26/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:09

Juntada de Ofício
26/04/2022 16:04

Expedição de Mandado.
26/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 09:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
13/04/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 09:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
27/01/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:22

Juntada de Petição de diligência
27/01/2022 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
03/01/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2022 13:52

Juntada de Petição de diligência
03/01/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 08:39

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:14

Juntada de Petição de parecer
15/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO Nº 0800107-80.2021.8.14.0140 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Nome: IRINEU DE MORAIS DA SILVA Endereço: VILA UNIÃO, DEPOIS DO GUAJARÁ, ZONA RURAL, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 DECISÃO - MANDADO Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 27 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 9 HORAS, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

CIÊNCIA ao Ministério Público e a Defesa via DJE.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Cachoeira do Piriá, 09 de setembro de 2021.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Santa Luzia do Pará
12/11/2021 13:48

Juntada de Petição de diligência
12/11/2021 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 10:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/11/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:44

Juntada de Ofício
12/11/2021 09:41

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:41

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2022 09:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
10/09/2021 09:28

Audiência Custódia realizada para 05/07/2021 13:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
10/09/2021 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 09:31

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:30

Conclusos para decisão
07/09/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:51

Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 01/09/2021 23:59.
19/08/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 11:28

Expedição de Mandado.
19/08/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2021 10:38

Recebida a denúncia contra IRINEU DE MORAIS DA SILVA - CPF: *21.***.*81-43 (FLAGRANTEADO)
04/08/2021 12:46

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:45

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:29

Juntada de Petição de denúncia
28/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:47

Juntada de Petição de inquérito policial
05/07/2021 17:49

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 17:48

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:28

Concedida a Liberdade provisória de IRINEU DE MORAIS DA SILVA - CPF: *21.***.*81-43 (FLAGRANTEADO).
05/07/2021 14:25

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:24

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:04

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:45

Audiência Custódia designada para 05/07/2021 13:00 Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.
05/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 21:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/07/2021 21:07

Expedição de Certidão.
04/07/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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